TJAP - 0042533-15.2020.8.03.0001

25/09/2023 10:56

Remessa

25/09/2023 08:31

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 08:31:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/09/2023 14:31

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/09/2023 14:30

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

19/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2023 em 19/09/2023.

18/09/2023 20:04

Registrado pelo DJE Nº 000170/2023

18/09/2023 11:58

Decisão (05/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2023

11/09/2023 07:55

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 07:55:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/09/2023 08:28

CÂMARA ÚNICA

05/09/2023 11:56

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de agravos (#263 E #264) interpostos por MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face das decisões desta Vice-Presidência que inadmitiram o recurso especial e o recurso ex

05/09/2023 07:48

Conclusão

05/09/2023 07:48

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 07:48:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/09/2023 11:16

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/09/2023 11:16

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

04/09/2023 07:14

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário.

03/09/2023 14:44

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões ao agravo em recurso especial.

22/08/2023 08:14

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/08/2023 10:09:39 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

22/08/2023 08:14

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/08/2023 10:09:39 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/08/2023 10:13

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/08/2023 10:09:39 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/08/2023 10:09

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES aos AGRAVOS NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO interpostos por MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. no prazo legal.

17/08/2023 17:11

Protocolo Nº 26550507 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Recurso Extraordinário

17/08/2023 17:03

Protocolo Nº 26550436 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Recurso Especial

08/08/2023 14:36

Rotina gerada para finalização de andamentos.

06/08/2023 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 21/07/2023 13:19:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de SAMIR FARHAT (Advogado Autor).

06/08/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/07/2023 16:44:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de SAMIR FARHAT (Advogado Autor).

03/08/2023 15:18

Aguarda confirmação da intimação positiva da parte autora.

28/07/2023 08:27

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/07/2023 16:44:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

28/07/2023 08:27

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 20/07/2023 16:44:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/07/2023 08:24

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 21/07/2023 13:19:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

28/07/2023 08:24

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 21/07/2023 13:19:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/07/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2023 em 28/07/2023.

28/07/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2023 em 28/07/2023.

27/07/2023 20:29

Registrado pelo DJE Nº 000137/2023

27/07/2023 20:29

Registrado pelo DJE Nº 000137/2023

27/07/2023 14:24

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 21/07/2023 13:19:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAMIR FARHAT

27/07/2023 14:24

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 21/07/2023 13:19:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/07/2023 14:24

Decisão (21/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2023

27/07/2023 14:23

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 20/07/2023 16:44:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAMIR FARHAT

27/07/2023 14:23

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 20/07/2023 16:44:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/07/2023 14:23

Decisão (20/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2023

26/07/2023 09:10

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2023, às 09:10:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/07/2023 13:30

CÂMARA ÚNICA

21/07/2023 13:19

Em Atos do Desembargador. MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. e suas filiais, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribun

20/07/2023 16:44

Em Atos do Desembargador. MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal assim ementa

20/07/2023 07:17

Conclusão

20/07/2023 07:17

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2023, às 07:17:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/07/2023 10:36

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/07/2023 10:34

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

17/07/2023 12:06

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em recurso extraordinário.

17/07/2023 12:01

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em recurso especial.

11/07/2023 09:02

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/07/2023 10:45:40 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

11/07/2023 09:02

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/07/2023 10:45:40 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/07/2023 10:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/07/2023 10:45:40 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/07/2023 10:45

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo o ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO interpostos por MOBLY COMERCIO VEREJISTA LTDA, no prazo legal.

07/07/2023 15:29

Interposição de Recurso Especial

07/07/2023 15:18

Interposição de Recurso Extraordinário

28/06/2023 14:24

Aguarda prazo recursal.

25/06/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/06/2023 12:45:37 - GABINETE 01) via Escritório Digital de FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (Advogado Auxiliar Autor).

25/06/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/06/2023 12:45:37 - GABINETE 01) via Escritório Digital de SAMIR FARHAT (Advogado Autor).

20/06/2023 11:55

Rotina gerada para finalização de andamentos.

16/06/2023 09:15

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/06/2023 12:45:37 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

16/06/2023 09:15

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/06/2023 12:45:37 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/06/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 05/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2023 em 16/06/2023.

15/06/2023 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000107/2023

15/06/2023 14:28

Acórdão (05/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2023

15/06/2023 14:28

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/06/2023 12:45:37 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAMIR FARHAT Advogado Auxiliar Autor: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: P

06/06/2023 08:07

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 08:07:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

05/06/2023 12:47

CÂMARA ÚNICA

05/06/2023 12:45

Em Atos do Desembargador.

05/06/2023 08:41

Conclusão

05/06/2023 08:41

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2023, às 08:41:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/06/2023 15:11

GABINETE 01

02/06/2023 15:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

02/06/2023 10:26

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 151ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/05/2023 a 01/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

19/05/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/05/2023 08:00 até 01/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2023 em 19/05/2023.

18/05/2023 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000089/2023

18/05/2023 17:39

Pauta de Julgamento (26/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2023

18/05/2023 17:37

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 151, realizada no período de 26/05/2023 08:00:00 a 01/06/2023 23:59:00

25/04/2023 12:10

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

24/04/2023 13:30

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 13:30:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

24/04/2023 12:55

CÂMARA ÚNICA

24/04/2023 12:54

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

20/04/2023 10:58

Conclusão

20/04/2023 10:58

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 10:58:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/04/2023 11:29

GABINETE 01

19/04/2023 11:28

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

15/04/2023 10:34

Contrarrazões aos embargos de declaração

11/04/2023 09:20

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/04/2023 09:39:13 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

11/04/2023 09:20

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/04/2023 09:39:13 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/04/2023 10:10

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/04/2023 09:39:13 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/04/2023 08:16

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 08:16:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

04/04/2023 09:39

CÂMARA ÚNICA

04/04/2023 09:39

Em Atos do Desembargador. Ao embargado para contrarrazões.

04/04/2023 09:21

Conclusão

04/04/2023 09:21

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2023, às 09:21:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/04/2023 11:17

GABINETE 01

03/04/2023 11:14

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

03/04/2023 11:10

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ,

02/04/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. e provido na data: 22/03/2023 13:47:57 - GABINETE 01) via Escritório Digital de FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (Advogado Auxiliar Autor).

02/04/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. e provido na data: 22/03/2023 13:47:57 - GABINETE 01) via Escritório Digital de SAMIR FARHAT (Advogado Autor).

31/03/2023 18:13

Petição de oposição de Embargos de Declaração

29/03/2023 10:47

Rotina gerada para finalização de andamentos.

24/03/2023 09:31

Intimação (Conhecido o recurso de MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. e provido na data: 22/03/2023 13:47:57 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

24/03/2023 09:31

Intimação (Conhecido o recurso de MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. e provido na data: 22/03/2023 13:47:57 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/03/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 22/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2023 em 24/03/2023.

23/03/2023 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000056/2023

23/03/2023 12:46

Notificação (Conhecido o recurso de MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. e provido na data: 22/03/2023 13:47:57 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAMIR FARHAT Advogado Auxiliar Autor: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS Procuradoria Gera

23/03/2023 12:46

Acórdão (22/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2023

23/03/2023 08:38

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2023, às 08:38:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

22/03/2023 13:48

CÂMARA ÚNICA

22/03/2023 13:47

Em Atos do Desembargador.

09/03/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/02/2023 10:47:08 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de SAMIR FARHAT (Advogado Autor).

03/03/2023 09:04

Conclusão

03/03/2023 09:04

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 09:04:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/03/2023 12:57

GABINETE 01

02/03/2023 12:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

02/03/2023 12:54

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 28/02/2023.

02/03/2023 12:06

Certifico que procedi a alteração da relatoria do presente feito tendo em vista que o Relator restou vencido por ocasião do julgamento do recurso.

02/03/2023 12:05

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1309ª Sessão Ordinária realizada em 28/02/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por un

28/02/2023 15:15

Rotina gerada para finalização de andamentos.

28/02/2023 08:54

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/02/2023 10:47:08 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

28/02/2023 08:54

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/02/2023 10:47:08 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/02/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 27/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2023 em 28/02/2023.

27/02/2023 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000038/2023

27/02/2023 15:20

Juntada de substabelecimento

27/02/2023 10:47

Rotinas processuais (27/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/02/2023

27/02/2023 10:47

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/02/2023 10:47:08 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAMIR FARHAT Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/02/2023 10:47

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1309ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 28/02/2023, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*54.***.*55-97?pwd

16/02/2023 11:54

Requerer a realização de sustentação oral virtualmente no julgamento que será realizado em 28/2/2023.

15/02/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/02/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2023 em 15/02/2023.

14/02/2023 18:23

Registrado pelo DJE Nº 000032/2023

14/02/2023 16:24

Pauta de Julgamento (28/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2023

14/02/2023 16:24

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1309, DO DIA 28/02/2023, às 08:00 HORAS

16/12/2022 11:28

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial/videoconferência para julgamento.

13/12/2022 08:56

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 08:56:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

07/12/2022 16:30

CÂMARA ÚNICA

06/12/2022 11:39

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para continuação do julgamento.

10/11/2022 10:41

Conclusão

10/11/2022 10:41

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 10:40:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/11/2022 12:13

GABINETE 09

09/11/2022 12:12

Faço remessa dos autos ao Gabinete 09 para voto de vista.

08/11/2022 08:51

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 08:51:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

07/11/2022 11:51

CÂMARA ÚNICA

07/11/2022 11:16

Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos ao Gab. do Des. Adão Carvalho para vista, conforme certidão de mov. # 134.

03/11/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/10/2022 11:09:55 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de SAMIR FARHAT (Advogado Autor).

27/10/2022 10:48

Conclusão

27/10/2022 10:48

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2022, às 10:47:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/10/2022 18:03

GABINETE 07

26/10/2022 17:48

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para voto de vista.

26/10/2022 17:22

Faço juntada a estes autos da mídia do início do julgamento do presente feito, ocorrido em 25/10/2022.

26/10/2022 17:03

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1299ª Sessão Ordinária realizada em 25/10/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

25/10/2022 09:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/10/2022 11:09:55 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

25/10/2022 09:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/10/2022 11:09:55 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/10/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2022 em 25/10/2022.

24/10/2022 17:13

Registrado pelo DJE Nº 000193/2022

24/10/2022 11:10

Rotinas processuais (24/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2022

24/10/2022 11:10

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/10/2022 11:09:55 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAMIR FARHAT Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/10/2022 11:09

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1299ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 25/10/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*47.***.*89-21?pwd

17/10/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 25/10/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2022 em 17/10/2022.

14/10/2022 16:52

Registrado pelo DJE Nº 000187/2022

14/10/2022 13:20

Pauta de Julgamento (25/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2022

14/10/2022 13:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1299, DO DIA 25/10/2022, às 08:00 HORAS

15/09/2022 11:00

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 120.

15/09/2022 10:59

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP

09/09/2022 16:16

Petição de oposição ao julgamento virtual em vista do interesse de realizar sustentação oral

06/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/09/2022 08:00 até 22/09/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2022 em 06/09/2022.

05/09/2022 20:20

Registrado pelo DJE Nº 000162/2022

05/09/2022 20:10

Pauta de Julgamento (16/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2022

05/09/2022 20:09

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 123, realizada no período de 16/09/2022 08:00:00 a 22/09/2022 23:59:00

30/08/2022 12:52

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

30/08/2022 08:49

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2022, às 09:03:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

29/08/2022 12:23

CÂMARA ÚNICA

29/08/2022 11:01

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

05/04/2022 13:11

Conclusão

05/04/2022 13:11

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2022, às 13:07:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/04/2022 14:24

GABINETE 04

04/04/2022 14:23

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

31/03/2022 08:31

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 08:39:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/03/2022 13:34

Remessa

24/03/2022 13:34

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2022, às 13:34:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

24/03/2022 13:23

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/03/2022 13:18

Em Atos do Procurador. PARECER 080/2022-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de Apelação Cível interposta por MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA e/suas filiais, inconformada com a sentença (ordem n.º 45, Sistema Tucujuris) que nos autos d

18/02/2022 12:50

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 12:50:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/02/2022 10:03

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

18/02/2022 09:50

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

18/02/2022 09:38

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 09:38:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

17/02/2022 12:24

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/02/2022 12:23

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.

11/02/2022 11:19

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 11:24:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

09/02/2022 18:58

CÂMARA ÚNICA

09/02/2022 17:22

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista à Procuradoria de Justiça para emissão do devido parecer.

08/02/2022 10:11

Conclusão

08/02/2022 10:11

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2022, às 10:11:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/02/2022 17:50

GABINETE 04

07/02/2022 17:49

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

07/02/2022 09:58

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 10:02:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

07/02/2022 08:43

CÂMARA ÚNICA

07/02/2022 08:25

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

07/02/2022 08:24

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2712296 - Protocolado(a) em 03-02-2022 às 13:43

03/02/2022 13:43

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 13:43:21, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/02/2022 11:35

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

02/02/2022 11:32

Certifico que finalizo movimento.

02/02/2022 11:31

Certifico que os autos foram remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado.

27/01/2022 11:45

contrarrazões

15/12/2021 09:10

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/12/2021 11:25:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

15/12/2021 09:10

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/12/2021 11:25:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/12/2021 11:26

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/12/2021 11:25:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/12/2021 11:25

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante no movimento de ordem nº 76 . Consigno que, a

13/12/2021 16:00

Reforma parcial da sentença para declarar o direito à repetição/compensação dos valores indevidamente pagos nos últimos 5 anos da impetração

21/11/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/11/2021 09:31:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAMIR FARHAT (Advogado Autor).

12/11/2021 08:14

Intimação (Outras Decisões na data: 08/11/2021 09:31:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

12/11/2021 08:14

Intimação (Outras Decisões na data: 08/11/2021 09:31:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/11/2021 08:14

Intimação (Outras Decisões na data: 08/11/2021 09:31:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

12/11/2021 08:14

Intimação (Outras Decisões na data: 08/11/2021 09:31:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/11/2021 07:33

Notificação (Outras Decisões na data: 08/11/2021 09:31:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do Estado Do

11/11/2021 07:32

Notificação (Outras Decisões na data: 08/11/2021 09:31:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAMIR FARHAT

08/11/2021 09:31

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos modificativos/infringentes, opostos por MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA e Outros, contra sentença que concedeu parcialmente a segurança pleiteada (evento#45).Sustenta que a decisão

05/11/2021 08:38

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

26/10/2021 09:12

Decurso de Prazo DJE MO 50.

20/10/2021 09:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

20/10/2021 09:10

CONCLUSO.

15/10/2021 09:15

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões aos embargos de declaração.

14/10/2021 08:58

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2021 12:52:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

14/10/2021 08:58

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2021 12:52:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/10/2021 08:58

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2021 12:52:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

14/10/2021 08:58

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2021 12:52:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/10/2021 12:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2021 12:52:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do

13/10/2021 12:52

Nos termos do artigo 10, XIII, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - Varas Cíveis, intimo a parte embargada a se manifestar quanto aos Embargos de Declaração juntado no evento nº 55, em 10 (dez) dias.

10/10/2021 06:01

Intimação (Concedida a Segurança a MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. na data: 28/09/2021 01:00:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório D

07/10/2021 17:18

Embargos de Declaração anexos.

01/10/2021 08:45

Intimação (Concedida a Segurança a MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. na data: 28/09/2021 01:00:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório D

01/10/2021 08:45

Intimação (Concedida a Segurança a MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. na data: 28/09/2021 01:00:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório D

01/10/2021 08:45

Intimação (Concedida a Segurança a MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. na data: 28/09/2021 01:00:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório D

01/10/2021 08:45

Intimação (Concedida a Segurança a MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. na data: 28/09/2021 01:00:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório D

01/10/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 28/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2021 em 01/10/2021.

30/09/2021 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000173/2021

30/09/2021 09:44

Sentença (28/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/09/2021

30/09/2021 09:43

Notificação (Concedida a Segurança a MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. na data: 28/09/2021 01:00:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Esc

30/09/2021 09:43

Notificação (Concedida a Segurança a MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. na data: 28/09/2021 01:00:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Esc

28/09/2021 01:00

Em Atos do Juiz.

19/08/2021 09:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

19/08/2021 09:57

CONCLUSO.

17/08/2021 03:08

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

05/08/2021 13:46

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

03/08/2021 13:16

Petição juntando Depósitos Judiciais

02/08/2021 15:05

Conclusão

02/08/2021 15:05

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2021, às 15:05:16, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP

02/08/2021 11:49

Remessa

02/08/2021 11:48

Em Atos do Promotor.

31/07/2021 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 19/07/2021 20:10:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAMIR FARHAT (Advogado Autor).

29/07/2021 12:02

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 12:02:38, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/07/2021 08:59

Remessa

29/07/2021 08:57

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 08:57:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

29/07/2021 08:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/07/2021 08:22

Certifico que faço remessa dos autos ao Ministério Público.

28/07/2021 11:33

Petição do Estado do Amapá - Manifestação em mandado de segurança.

27/07/2021 11:15

na pessoa do Subprocurador, DIEGO BONILA AGUIAR, o qual ficou ciente do teor do mandado, assinou nesta via e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 113

21/07/2021 09:31

Aguardando remessa de mandado expedido à Central de Mandados. Após, estes autos deverão ser remetidos ao Ministério Público.

21/07/2021 09:29

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 19/07/2021 20:10:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAMIR FARHAT

21/07/2021 09:27

MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LIMINAR E CITAÇÃO para - CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/07/202

19/07/2021 20:10

Em Atos do Juiz. Trata-se de mandado de segurança impetrado por MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA, em face de CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ e CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ES

05/07/2021 08:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

05/07/2021 08:53

Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

29/06/2021 10:42

juntar as informações da autoridade

23/06/2021 06:54

Certifico que o feito aguarda o prazo para o réu, de acordo com a intimação de MO 19.

22/06/2021 21:32

Mandado

10/06/2021 13:29

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - emitido(a) em 10/06/2021

07/06/2021 16:46

Em Atos do Juiz. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de 10 dias.Após, venham os autos conclusos para análise do pedido liminar.

24/05/2021 12:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

24/05/2021 12:44

Certifico que faço os autos conclusos.

24/05/2021 12:43

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

21/05/2021 08:09

Decurso de Prazo

20/05/2021 13:53

Em Atos do Juiz. Promova-se o levantamento da suspensão do feito.Após, venham os autos conclusos.

05/05/2021 23:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

05/05/2021 23:51

Certifico que faço os autos conclusos.

04/05/2021 10:30

Pedido de Tutela por fato superveniente.

12/02/2021 11:04

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

12/02/2021 11:03

Decurso de Prazo

04/02/2021 06:01

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 22/01/2021 23:21:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAMIR FARHAT (Advogado Autor).

25/01/2021 08:17

Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 22/01/2021 23:21:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAMIR FARHAT

22/01/2021 23:21

Em Atos do Juiz. Considerando que a matéria discutida nos autos se encontra afetada em repercussão geral no STF, nos autos do recurso extraordinário de nº 1.287.019, Tema nº 1.093 – Necessidade de edição de lei complementar visando a cobrança da diferença

21/01/2021 09:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

21/01/2021 09:01

Tombo em 21/01/2021.

30/12/2020 16:29

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2277042 - Protocolado(a) em 30-12-2020 às 16:27