STJ - 0047058-79.2016.8.03.0001

08/08/2023 13:21

Transitado em Julgado em 08/08/2023

27/07/2023 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719696/2023

27/07/2023 14:21

Protocolizada Petição 719696/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/07/2023

26/07/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2023

25/07/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2023

25/07/2023 12:10

Não conhecido o recurso de JOSAFA JUNIOR DE SOUSA MEDEIROS

12/07/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/07/2023 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2023 11:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ