STJ - 0046480-58.2012.8.03.0001

21/05/2022 12:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

21/05/2022 12:17

Transitado em Julgado em 17/05/2022

22/03/2022 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198517/2022

22/03/2022 11:48

Protocolizada Petição 198517/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2022

21/03/2022 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2022 Petição Nº 1096321/2021 - AgInt

18/03/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/03/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1096321 - AgInt no REsp 1963999 - Publicação prevista para 21/03/2022

14/03/2022 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01096321/2021 - AgInt no REsp 1963999/AP

02/03/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2022-AJC-1T)

23/02/2022 10:30

Expedição de Ofício de Intimação nº I000062-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

23/02/2022 09:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2022 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

22/02/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022 15:51

Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01096321/2021 - AgInt no REsp 1963999/AP

21/02/2022 17:32

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

09/02/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/02/2022 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/12/2021 e término em 08/02/2022 o prazo para JORGE UBIRAJARA NUNES DE PAULA apresentar resposta à petição n. 1096321/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1669.

09/02/2022 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/12/2021 e término em 08/02/2022 o prazo para MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO apresentar resposta à petição n. 1096321/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1669.

03/12/2021 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/12/2021 Petição Nº 1096321/2021 -

02/12/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/12/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1096321/2021. Publicação prevista para 03/12/2021)

02/12/2021 11:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 1096321/2021

02/12/2021 11:05

Protocolizada Petição 1096321/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/12/2021

15/10/2021 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 924781/2021

15/10/2021 15:02

Protocolizada Petição 924781/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2021

08/10/2021 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2021

07/10/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2021 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 900978/2021

07/10/2021 11:24

Protocolizada Petição 900978/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2021

06/10/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2021

06/10/2021 18:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

04/10/2021 08:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

04/10/2021 08:24

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1913833)

01/10/2021 08:17

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

01/10/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2021

30/09/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2021

29/09/2021 18:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/09/2021 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/09/2021 19:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 861485/2021

24/09/2021 19:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/09/2021 19:12

Protocolizada Petição 861485/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/09/2021

23/09/2021 08:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/09/2021 08:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/09/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/09/2021 13:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2021 12:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

29/06/2021 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/06/2021 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/06/2021 13:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ