27/02/2025 08:36

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
27/02/2025 08:33

xpedição de Certidão.
27/02/2025 07:48

Recebidos os autos
25/02/2025 13:52

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
24/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:44

Conclusos para despacho.
24/02/2025 09:44

xpedição de Certidão.
24/02/2025 06:29

Recebidos os autos
21/02/2025 11:01

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
21/02/2025 11:01

xpedição de Certidão.
21/02/2025 01:00

Publicado DSPACHO em 21/02/2025.
20/02/2025 18:19

Disponibilizado no DJ letrônico em 20/02/2025
20/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:47

Recebidos os autos
18/02/2025 12:20

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
18/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:52

Conclusos para despacho.
18/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:29

Cancelada a movimentação processual 78679073
16/07/2024 07:29

Recebidos os autos
15/07/2024 11:29

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
15/07/2024 11:24

xpedição de Certidão.
15/07/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 15/07/2024.
12/07/2024 17:05

Disponibilizado no DJ letrônico em 12/07/2024
12/07/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:57

xpedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:56

Recebidos os autos
10/07/2024 12:03

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
10/07/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 06:36

Conclusos para decisão.
10/07/2024 06:36

Recebidos os autos
09/07/2024 11:06

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
09/07/2024 11:05

xpedição de Certidão.
08/07/2024 23:04

Juntada de Contra-razões
27/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/06/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 18/06/2024.
17/06/2024 19:58

Disponibilizado no DJ letrônico em 17/06/2024
17/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:19

xpedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:15

Juntada de Agravo em recurso especial
14/06/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 14/06/2024.
13/06/2024 18:19

Disponibilizado no DJ letrônico em 13/06/2024
13/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:32

xpedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:32

xpedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:12

Recebidos os autos
12/06/2024 16:00

Juntada de Agravo em recurso especial
10/06/2024 11:57

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
08/06/2024 10:32

Recurso special não admitido
06/06/2024 12:49

Recurso special não admitido
06/06/2024 06:31

Conclusos para decisão.
06/06/2024 06:31

Recebidos os autos
05/06/2024 10:17

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
05/06/2024 10:16

xpedição de Certidão.
05/06/2024 08:20

Recebidos os autos
04/06/2024 12:05

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
03/06/2024 16:17

Juntada de Petição (outras)
29/05/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 06:37

Conclusos para decisão.
29/05/2024 06:37

Recebidos os autos
28/05/2024 09:31

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
18/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 10:50

xpedição de Certidão.
09/05/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 09/05/2024.
08/05/2024 19:17

Disponibilizado no DJ letrônico em 08/05/2024
08/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:08

xpedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:06

xpedição de Certidão.
08/05/2024 10:11

Recebidos os autos
07/05/2024 14:43

Juntada de Petição (outras)
07/05/2024 11:26

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
07/05/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 07:35

Cancelada a movimentação processual 77878636
06/05/2024 06:56

Conclusos para decisão.
06/05/2024 06:56

Recebidos os autos
03/05/2024 12:23

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
03/05/2024 12:22

xpedição de Certidão.
02/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 23/04/2024.
22/04/2024 17:20

Disponibilizado no DJ letrônico em 22/04/2024
22/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:56

xpedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 11:54

Recebidos os autos
19/04/2024 11:16

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
17/04/2024 09:43

Declarado impedimento por Desembargador MÁRIO MAZURK
17/04/2024 06:44

Conclusos para decisão.
17/04/2024 06:44

Recebidos os autos
16/04/2024 11:31

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
16/04/2024 11:30

xpedição de Certidão.
15/04/2024 20:50

Juntada de Contra-razões
04/04/2024 09:38

xpedição de Certidão.
25/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 20/03/2024.
15/03/2024 19:13

Disponibilizado no DJ letrônico em 15/03/2024
15/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:02

xpedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:32

Juntada de Recurso especial
14/03/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 14/03/2024.
13/03/2024 17:38

Disponibilizado no DJ letrônico em 13/03/2024
13/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:26

xpedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:33

Juntada de Recurso especial
10/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 01:00

Publicado Acórdão em 01/03/2024.
29/02/2024 21:48

Disponibilizado no DJ letrônico em 29/02/2024
29/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:04

xpedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:03

xpedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 08:06

Recebidos os autos
28/02/2024 13:59

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
28/02/2024 13:37

mbargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 10:16

Conclusos para julgamento.
27/02/2024 10:16

Recebidos os autos
26/02/2024 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.
26/02/2024 10:36

xpedição de Certidão.
26/02/2024 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 05/02/2024.
02/02/2024 19:04

Disponibilizado no DJ letrônico em 02/02/2024
02/02/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 13:46

xpedição de Certidão.
23/01/2024 13:44

Recebidos os autos
19/01/2024 18:05

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
19/01/2024 17:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2023 08:26

Conclusos para decisão.
16/11/2023 08:26

Recebidos os autos
13/11/2023 09:44

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.
13/11/2023 09:43

xpedição de Certidão.
10/11/2023 17:40

Juntada de Contra-razões
07/11/2023 11:37

xpedição de Certidão.
03/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 11:53

xpedição de Certidão.
25/10/2023 01:00

Publicado DSPACHO em 25/10/2023.
24/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 24/10/2023
24/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:52

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:52

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 08:44

Recebidos os autos
20/10/2023 10:03

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
20/10/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:53

Conclusos para despacho.
18/10/2023 09:53

Recebidos os autos
17/10/2023 11:53

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.
17/10/2023 11:52

xpedição de Certidão.
17/10/2023 11:50

Recurso Distribuído
17/10/2023 11:50

Recurso Distribuído
16/10/2023 10:38

Juntada de mbargos de declaração
02/10/2023 17:24

Juntada de mbargos de declaração
29/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:38

xpedição de Certidão.
26/09/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 10:37

xpedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 10:36

xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 01:00

Publicado Acórdão em 18/09/2023.
15/09/2023 19:01

Disponibilizado no DJ letrônico em 15/09/2023
15/09/2023 15:37

Juntada de Petição (outras)
15/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:19

xpedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 09:27

Juntada de Petição (outras)
14/09/2023 09:15

Recebidos os autos
11/09/2023 15:16

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
11/09/2023 15:06

Conhecido o recurso de MRSON CHARLS ARAUJO RIS e não-provido
05/09/2023 09:02

Juntada de Petição (outras)
30/08/2023 09:47

Conclusos para julgamento.
30/08/2023 09:47

Recebidos os autos
29/08/2023 17:06

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.
29/08/2023 16:58

xpedição de Certidão.
28/08/2023 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 09/08/2023.
08/08/2023 20:27

Disponibilizado no DJ letrônico em 08/08/2023
08/08/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 13:56

Recebidos os autos
02/08/2023 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
02/08/2023 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2023 09:40

Conclusos para decisão.
15/06/2023 09:40

Recebidos os autos
13/06/2023 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.
13/06/2023 12:37

xpedição de Certidão.
12/06/2023 07:47

Recebidos os autos
06/06/2023 12:12

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
06/06/2023 11:26

Recurso Distribuído
06/06/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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