21/03/2025 13:02

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
21/03/2025 13:01

Transitado em Julgado em 24/02/2025
21/03/2025 09:25

Recebidos os autos
18/03/2025 13:05

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
18/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:58

Conclusos para despacho.
18/03/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:55

Cancelada a movimentação processual 79820132
04/12/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 04/12/2024.
03/12/2024 18:26

Disponibilizado no DJ letrônico em 03/12/2024
03/12/2024 17:40

Recebidos os autos
03/12/2024 10:42

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
03/12/2024 10:42

xpedição de Certidão.
03/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:49

Recebidos os autos
02/12/2024 12:05

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
27/11/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 17:19

Conclusos para decisão.
26/11/2024 17:19

Recebidos os autos
26/11/2024 07:47

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
26/11/2024 07:47

xpedição de Certidão.
25/11/2024 23:44

Juntada de Contra-razões
25/11/2024 13:17

Juntada de Petição (outras)
04/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/10/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 29/10/2024.
25/10/2024 17:12

Disponibilizado no DJ letrônico em 25/10/2024
25/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:45

xpedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 09:44

xpedição de Certidão.
25/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:19

Juntada de Agravo em recurso especial
13/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 04/10/2024.
03/10/2024 21:26

Disponibilizado no DJ letrônico em 03/10/2024
03/10/2024 11:26

xpedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:24

xpedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:59

Recebidos os autos
03/10/2024 10:50

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
02/10/2024 14:21

Recurso special não admitido
01/10/2024 13:51

Conclusos para decisão.
01/10/2024 13:51

Recebidos os autos
01/10/2024 09:06

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
01/10/2024 09:06

xpedição de Certidão.
30/09/2024 18:03

Juntada de Contra-razões
16/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 10/09/2024.
09/09/2024 17:12

Disponibilizado no DJ letrônico em 09/09/2024
06/09/2024 11:43

xpedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:57

Juntada de Recurso especial
15/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:00

Publicado Acórdão em 06/08/2024.
05/08/2024 19:29

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/08/2024
05/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:50

xpedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 08:50

xpedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:30

Recebidos os autos
25/07/2024 23:42

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
25/07/2024 17:46

Conhecido o recurso de DAVI LUIZ BRAGA MIRANDA e não-provido
19/07/2024 08:46

Conclusos para julgamento.
19/07/2024 08:46

Recebidos os autos
18/07/2024 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 02.
18/07/2024 16:04

xpedição de Certidão.
18/07/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 08/07/2024.
05/07/2024 17:11

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/07/2024
05/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2024 08:20

xpedição de Certidão.
27/06/2024 11:17

Recebidos os autos
26/06/2024 08:15

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
25/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:32

Conclusos para decisão.
21/06/2024 10:32

Recebidos os autos
21/06/2024 10:11

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.
21/06/2024 10:10

xpedição de Certidão.
21/06/2024 07:37

Recebidos os autos
20/06/2024 13:41

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
20/06/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:10

Conclusos para decisão.
18/06/2024 08:10

xpedição de Certidão.
14/06/2024 08:51

Conclusos para decisão.
14/06/2024 08:51

Recebidos os autos
13/06/2024 12:37

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 09.
13/06/2024 12:29

xpedição de Certidão.
13/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador ADÃO CARVALHO
03/06/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 03/06/2024.
29/05/2024 17:51

Disponibilizado no DJ letrônico em 29/05/2024
29/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/05/2024 15:45

xpedição de Certidão.
27/05/2024 12:49

Recebidos os autos
23/05/2024 14:46

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
23/05/2024 12:16

Pedido de inclusão em pauta
03/04/2024 07:51

Conclusos para decisão.
03/04/2024 07:51

Recebidos os autos
02/04/2024 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
02/04/2024 14:54

xpedição de Certidão.
25/03/2024 15:51

Retirado de pauta
07/03/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 07/03/2024.
06/03/2024 18:29

Disponibilizado no DJ letrônico em 06/03/2024
06/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 12:16

xpedição de Certidão.
04/03/2024 12:00

Recebidos os autos
04/03/2024 11:50

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
03/03/2024 08:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2024 11:32

Conclusos para decisão.
23/02/2024 11:32

Recebidos os autos
23/02/2024 11:22

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.
23/02/2024 11:22

xpedição de Certidão.
23/02/2024 10:24

Recebidos os autos
22/02/2024 22:37

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
22/02/2024 22:37

Juntada de Petição (outras)
05/02/2024 10:35

Recebidos os autos
05/02/2024 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. MARICLIA.
05/02/2024 09:39

xpedição de Certidão.
05/02/2024 09:00

Recebidos os autos
03/02/2024 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
03/02/2024 14:16

Juntada de Petição (outras)
31/01/2024 22:32

Juntada de Contra-razões
22/01/2024 12:13

Recebidos os autos
22/01/2024 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para 10ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. IVANA.
22/01/2024 11:29

xpedição de Certidão.
22/01/2024 11:29

xpedição de Certidão.
22/01/2024 11:20

Recebidos os autos
22/01/2024 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
22/01/2024 11:04

xpedição de Certidão.
22/01/2024 07:52

Recebidos os autos
19/01/2024 12:28

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
19/01/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 10:04

Conclusos para decisão.
19/01/2024 10:04

Recebidos os autos
19/01/2024 08:09

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.
19/01/2024 08:08

xpedição de Certidão.
19/01/2024 08:06

Recebidos os autos
17/01/2024 12:12

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
17/01/2024 12:12

Recurso Distribuído
17/01/2024 11:16

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2023 13:28

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
08/05/2023 13:26

Transitado em Julgado em 03/05/2023
08/05/2023 08:11

Recebidos os autos
05/05/2023 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
05/05/2023 13:50

Recebidos os autos
05/05/2023 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
05/05/2023 13:19

Juntada de Petição (outras)
03/05/2023 13:17

Recebidos os autos
03/05/2023 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. MARICLIA.
03/05/2023 11:56

xpedição de Certidão.
03/05/2023 11:48

Recebidos os autos
03/05/2023 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
03/05/2023 09:59

xpedição de Certidão.
03/05/2023 09:58

Decorrido prazo de PARTS
17/04/2023 09:21

xpedição de Certidão.
13/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2023 01:00

Publicado Acórdão em 04/04/2023.
03/04/2023 18:27

Disponibilizado no DJ letrônico em 03/04/2023
03/04/2023 12:22

xpedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:24

Recebidos os autos
03/04/2023 11:03

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
31/03/2023 19:58

Prejudicado o recurso
27/03/2023 11:36

Conclusos para julgamento.
27/03/2023 11:36

Recebidos os autos
27/03/2023 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 02.
27/03/2023 11:15

xpedição de Certidão.
27/03/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 08:59

xpedição de Certidão.
19/03/2023 00:50

Juntada de Petição (outras)
13/03/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 13/03/2023.
10/03/2023 17:57

Disponibilizado no DJ letrônico em 10/03/2023
10/03/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2023 10:08

xpedição de Certidão.
09/03/2023 10:07

Retirada de pauta
07/03/2023 10:30

xpedição de Certidão.
03/03/2023 14:24

Juntada de Petição (outras)
02/03/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 02/03/2023.
01/03/2023 19:26

Disponibilizado no DJ letrônico em 01/03/2023
01/03/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2023 10:13

xpedição de Certidão.
24/02/2023 07:33

Recebidos os autos
23/02/2023 23:46

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
23/02/2023 16:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/12/2022 07:38

Conclusos para decisão.
07/12/2022 07:38

Recebidos os autos
06/12/2022 10:14

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 02.
06/12/2022 10:14

xpedição de Certidão.
06/12/2022 08:07

Recebidos os autos
05/12/2022 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
05/12/2022 18:16

Juntada de Petição (outras)
17/11/2022 11:36

Recebidos os autos
17/11/2022 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. MARICLIA CAMPLO D ASSUNÇÃO.
17/11/2022 10:57

xpedição de Certidão.
17/11/2022 10:54

Recebidos os autos
16/11/2022 12:31

Remetidos os Autos para Manifestação para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
16/11/2022 12:30

xpedição de Certidão.
16/11/2022 08:21

Recebidos os autos
11/11/2022 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
11/11/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 11:54

Conclusos para decisão.
08/11/2022 11:54

Recebidos os autos
07/11/2022 13:29

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 02.
07/11/2022 13:29

xpedição de Certidão.
07/11/2022 13:26

Recebidos os autos
07/11/2022 10:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
07/11/2022 10:53

xpedição de Certidão.
07/11/2022 10:35

Redistribuído por sorteio.
07/11/2022 10:25

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2022 09:27

Remetidos os Autos em diligência para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
07/11/2022 09:26

xpedição de Certidão.
07/11/2022 07:36

Recebidos os autos
06/11/2022 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
06/11/2022 16:48

xpedição de Certidão.
04/11/2022 17:01

Impedimento
03/11/2022 13:56

Conclusos para decisão.
03/11/2022 13:56

Recebidos os autos
03/11/2022 13:11

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 05.
03/11/2022 13:10

xpedição de Certidão.
03/11/2022 11:19

Recebidos os autos
03/11/2022 10:14

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
03/11/2022 09:07

Recurso Distribuído por sorteio
03/11/2022 09:06

Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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