03/07/2025 01:06

Decorrido prazo de LIZANDRA DAMASCENO BELO em 02/07/2025 23:59.
22/06/2025 09:45

Publicado Intimação em 20/05/2025.
22/06/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
06/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:30

Juntada de Informações
12/05/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 23:58

Conclusos para decisão
07/05/2025 23:58

Juntada de Certidão
07/05/2025 23:58

Transitado em Julgado em 03/02/2025
06/05/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 20:50

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/04/2025 09:02

voluída a classe de 14695 para 12078
22/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:01

voluída a classe de 436 para 14695
21/04/2025 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 12:40

Conclusos para decisão.
11/04/2025 12:40

Recebidos os autos
24/06/2020 19:48

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2020 23:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
25/05/2020 20:42

Ocorrência Processual Certificada
18/05/2020 21:17

Juntada de Contra-razões
23/04/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIZANDRA DAMASCNO BLO em 23/04/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
13/04/2020 13:16

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
13/04/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 11:14

Juntada de Petição (outras)
29/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 29/02/2020 às 06:01:01 para Sentença
29/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIZANDRA DAMASCNO BLO em 29/02/2020 às 06:01:01 para Sentença
19/02/2020 08:32

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
14/02/2020 15:56

Julgado procedente o pedido
14/02/2020 11:43

Conclusos para julgamento.
14/02/2020 11:43

Ocorrência Processual Certificada
12/02/2020 12:02

Juntada de Contestação
04/12/2019 11:13

Confirmada Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 04/12/2019 às 11:13:14 para DSPACHO
28/11/2019 11:17

xpedida/certificada a Citação eletrônica
19/11/2019 07:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 09:25

Conclusos para despacho.
18/11/2019 09:25

Processo Autuado
15/11/2019 14:42

Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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