TJAP - 0053864-67.2015.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ JUNIOR

CPF *11.***.*28-16

M S CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 02.090.269/0001-31

Advogados

HIRENE GIBSON BARBOSA PENNAFORT

CPF *26.***.*08-15

FABIO LUIZ SANTANA

Polo Passivo

Partes

MARCOS VENICIUS MONTEIRO SANTOS

CPF *09.***.*66-49

SANDRA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA

CPF *71.***.*41-72

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ JUNIOR

CPF *11.***.*28-16

M S CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 02.090.269/0001-31

Advogados

HIRENE GIBSON BARBOSA PENNAFORT

CPF *26.***.*08-15

FABIO LUIZ SANTANA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SIDNEY CANEZIN

CPF *23.***.*03-53

MARCOS VENICIUS MONTEIRO SANTOS

CPF *09.***.*66-49

SANDRA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA

CPF *71.***.*41-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2025 04:24

    Publicado Notificação em 20/06/2025.

  • 22/06/2025 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

  • 18/06/2025 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/06/2025 18:42

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 12/06/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 10:15

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 12/06/2025 07:32

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 00:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 22:07

    Publicado Notificação em 04/06/2025.

  • 11/06/2025 22:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 03/06/2025 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 00:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ JUNIOR em 23/04/2025 23:59.

  • 14/03/2025 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/03/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 01:44

    Decorrido prazo de M S CONSULTORIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

  • 20/12/2024 19:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/12/2024 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2024 19:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/11/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2024 00:21

    Decorrido prazo de GEORGE ARNAUD TORK FACANHA em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:19

    Decorrido prazo de HIRENE GIBSON BARBOSA PENNAFORT em 19/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 08:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2024 08:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2024 21:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 21:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/10/2024 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 03:16

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 03:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 20:48

    Expedição de Edital.

  • 01/04/2024 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 07:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:07

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 17:53

    Deferido o pedido de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ JÚNIOR.

  • 14/12/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:10

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 13:38

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/06/2023.

  • 01/03/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 21:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 09:03

    Rito Modificado

  • 30/03/2022 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 12:34

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/03/2022.

  • 26/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 26/02/2022 às 06:01:02 para DECISÃO

  • 16/02/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 14:16

    Outras Decisões

  • 03/02/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 11:51

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/02/2022.

  • 14/12/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 09/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 29/11/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 13:46

    Outras Decisões

  • 21/10/2021 08:25

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 01/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 21/09/2021 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 29/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 19/08/2021 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 22:13

    Outras Decisões

  • 22/07/2021 07:55

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 22:30

    Outras Decisões

  • 23/06/2021 22:48

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 09:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2018 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 11:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 17/05/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 12:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/05/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRÉ LUIZ EIRÓ DO NASCIMENTO em 12/05/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 02/05/2018 07:48

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 02/05/2018 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 19:54

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/04/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRÉ LUIZ EIRÓ DO NASCIMENTO em 06/04/2018 às 02:45:01 para Sentença

  • 06/04/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNOUD TORK FAÇANHA em 06/04/2018 às 02:45:01 para Sentença

  • 27/03/2018 12:11

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 23/03/2018 14:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/10/2017 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2017 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 13:09

    Proferida decisão de mero expediente

  • 14/09/2017 15:26

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNOUD TORK FAÇANHA em 18/08/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

  • 08/08/2017 09:58

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 02/08/2017 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 17:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRÉ LUIZ EIRÓ DO NASCIMENTO em 27/05/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 17/05/2017 09:03

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 20/04/2017 13:22

    Proferida decisão de mero expediente

  • 03/03/2017 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2017 17:12

    Decorrido prazo de PARTES em 03/03/2017.

  • 22/11/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 22/11/2016.

  • 21/11/2016 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2016

  • 21/11/2016 13:37

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/11/2016 10:25

    Proferida decisão de mero expediente

  • 27/10/2016 21:42

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 21/10/2016.

  • 20/10/2016 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2016

  • 20/10/2016 08:38

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/10/2016 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2016 12:39

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 10:37

    Recebidos os autos

  • 26/07/2016 11:22

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA.

  • 20/07/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 20/07/2016.

  • 19/07/2016 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2016

  • 19/07/2016 10:55

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/07/2016 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2016 10:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/07/2016 12:25

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 10:44

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO.

  • 14/06/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 14/06/2016.

  • 13/06/2016 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2016

  • 13/06/2016 09:13

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/06/2016 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2016 10:08

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 10:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2016 07:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2016 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2016 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2016 09:13

    Audiência semana da conciliação realizada. 28/03/2016 às 09:13:06

  • 07/03/2016 15:03

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2016 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2016 10:44

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 23/02/2016.

  • 22/02/2016 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2016

  • 22/02/2016 12:16

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/02/2016 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2016 12:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/02/2016 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2016 09:51

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2016 09:51

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2016 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 13/01/2016.

  • 12/01/2016 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2016

  • 12/01/2016 12:54

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/01/2016 12:53

    Audiência semana da conciliação designada. 28/03/2016 às 09:00:00

  • 08/01/2016 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2016 09:02

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2015 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2015 08:37

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 08:37

    Processo Autuado

  • 16/11/2015 09:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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