TJAP - 0055476-98.2019.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

JOSEMIR COSTA SANTAROSA

CPF *85.***.*09-20

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

JOSEMIR COSTA SANTAROSA

CPF *85.***.*09-20

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2024 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:07

    Decorrido prazo de JOSEMIR COSTA SANTAROSA em 21/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2024 15:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2024 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/06/2024 12:22

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 07/06/2024 12:22

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 07/06/2024 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2024 00:04

    Decorrido prazo de TJAP em 23/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 11:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:07

    Decorrido prazo de JOSEMIR COSTA SANTAROSA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de JOSEMIR COSTA SANTAROSA em 01/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2024 00:00

    Publicado Decisão em 20/03/2024.

  • 18/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 13/03/2024 22:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/03/2024 22:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/02/2024 23:26

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 13:41

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 13:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 07:42

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2023 09:02

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 15/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 08:10

    Pagamento integral de crédito realizado para WILKER DE JESUS LIRA

  • 20/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 11:39

    Expedição de Alvará.

  • 25/05/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 10:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 17/05/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 12:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/04/2022 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 12/04/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 28/01/2022 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 07/12/2021 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 12:29

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

  • 06/12/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 00:26

    Expedição de precatório/rpv

  • 24/11/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 12:07

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 10/11/2021 às 12:07:09 para DESPACHO

  • 09/11/2021 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 14:16

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 21/10/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 04/10/2021 14:24

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 04/10/2021 às 14:24:20 para DECISÃO

  • 30/09/2021 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 21:21

    Expedição de precatório/rpv

  • 08/09/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 13/07/2021 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 15:52

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 30/06/2021 às 15:52:40 para DESPACHO

  • 29/06/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 17:16

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 01/06/2021 às 17:16:04 para DECISÃO

  • 01/06/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2021 06:09

    Outras Decisões

  • 24/05/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 12:25

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/05/2021.

  • 29/04/2021 14:38

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 29/04/2021 às 14:38:36 para Rotinas processuais

  • 29/04/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 10:09

    Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 11/02/2021 17:25

    Outras Decisões

  • 10/02/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 11:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2020 09:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 08/07/2020 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2020 20:31

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 27/06/2020 às 20:31:19 para DECISÃO

  • 26/06/2020 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2020 13:01

    Outras Decisões

  • 18/06/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 14:10

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 01/06/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/06/2020 às 06:01:01 para Sentença

  • 25/05/2020 16:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 25/05/2020 às 16:41:29 para Sentença

  • 22/05/2020 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2020 09:04

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2020 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2020 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 10:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2020 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 20/02/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 09:07

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 19/02/2020 às 09:07:47 para DECISÃO

  • 19/02/2020 09:07

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 19/02/2020 às 09:07:15 para DECISÃO

  • 14/02/2020 12:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/02/2020 11:53

    Outras Decisões

  • 12/02/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 12:22

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/02/2020.

  • 12/02/2020 12:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/02/2020 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2020 15:10

    Outras Decisões

  • 31/01/2020 17:49

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 23/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 13/12/2019 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2019 12:10

    Outras Decisões

  • 06/12/2019 08:08

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 08:08

    Processo Autuado

  • 05/12/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 17:01

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

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