TJAP - 0055866-68.2019.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KROLLEN SOUSA DA SILVA

CPF *13.***.*10-28

Advogados

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

CPF *27.***.*47-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 14:30

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2025 14:30

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA

  • 03/04/2025 14:06

    Transitado em Julgado em 21/03/2025

  • 03/04/2025 14:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/02/2025 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 13:48

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 12:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2025 13:05

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

  • 17/02/2025 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 11:11

    Conclusos para decisão.

  • 14/02/2025 11:11

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 09:34

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

  • 14/02/2025 09:23

    xpedição de Certidão.

  • 10/10/2024 10:49

    xpedição de Certidão.

  • 11/07/2024 08:09

    xpedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/07/2024 11:37

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

  • 08/07/2024 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 12:27

    Conclusos para decisão.

  • 28/06/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 12:26

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

  • 28/06/2024 12:25

    xpedição de Certidão.

  • 23/01/2024 08:19

    xpedição de Certidão.

  • 15/03/2023 09:19

    xpedição de Certidão.

  • 09/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 08:45

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 12:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/02/2023 11:12

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

  • 02/02/2023 09:33

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/12/2022 18:21

    Conclusos para decisão.

  • 05/12/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:18

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

  • 02/12/2022 13:14

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/12/2022 07:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2022 10:19

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

  • 29/11/2022 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 09:17

    Conclusos para decisão.

  • 24/11/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 13:36

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

  • 22/11/2022 11:54

    xpedição de Certidão.

  • 08/03/2022 09:06

    Decorrido prazo de PARTS

  • 26/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 26/02/2022 às 06:01:02 para DCISÃO

  • 18/02/2022 08:21

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 18/02/2022 às 08:21:50 para DCISÃO

  • 16/02/2022 09:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/02/2022 09:35

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 15/02/2022 12:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2022 11:56

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

  • 11/02/2022 17:12

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/02/2022 14:03

    Conclusos para decisão.

  • 05/02/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 05/02/2022 13:28

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

  • 05/02/2022 12:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/02/2022 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2022 12:47

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

  • 02/02/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 10:33

    Conclusos para decisão.

  • 12/01/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 14:29

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

  • 22/10/2021 18:16

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 15/01/2021 11:35

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 15/01/2021 08:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/01/2021 07:56

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

  • 14/01/2021 20:22

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/01/2021 13:06

    Conclusos para decisão.

  • 11/01/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 10:27

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

  • 11/01/2021 09:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/01/2021 16:12

    Juntada de Contra-razões

  • 15/12/2020 11:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 21/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 20/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 20/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 11/11/2020 08:40

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 11/11/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:30

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 10/11/2020 09:15

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 10/11/2020 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 12:56

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 17/10/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 17/10/2020 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/

  • 17/10/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 17/10/2020 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/ TRMINATIVA

  • 07/10/2020 08:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/10/2020 08:54

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 01/10/2020 09:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/10/2020 09:40

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

  • 01/10/2020 08:26

    mbargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/09/2020 15:29

    Conclusos para decisão.

  • 21/09/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 10:14

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINT RCURSAL 03

  • 21/09/2020 10:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/09/2020 09:41

    Juntada de mbargos à ação monitória

  • 18/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 18/09/2020 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/

  • 15/09/2020 11:06

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO CSAR DA SILVA MARTINS em 15/09/2020 às 11:06:02 para DCISÃO MONOCRÁTICA/ TRMINATIVA

  • 08/09/2020 11:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/09/2020 11:46

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 02/09/2020 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2020 12:36

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

  • 02/09/2020 10:39

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e não-provido

  • 01/09/2020 11:27

    Conclusos para decisão.

  • 01/09/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 11:03

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINT RCURSAL 03

  • 01/09/2020 10:27

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 01/09/2020 10:26

    Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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