TJAP - 0063988-46.2014.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

JOCIEL DE CARVALHO FERRAZ

CPF *94.***.*31-87

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

KELLY ANNE ARAUJO SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

JOCIEL DE CARVALHO FERRAZ

CPF *94.***.*31-87

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

KELLY ANNE ARAUJO SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 09:53

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado.

  • 25/07/2022 09:53

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado

  • 01/07/2022 09:16

    Certifico que, este feito aguarda protocolo de envio do Ofício de mov. 328.

  • 23/05/2022 10:22

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOCIEL DE CARVALHO FERRAZ - emitido(a) em 20/05/2022

  • 23/05/2022 10:22

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - KELLY ANNE ARAUJO SILVA - emitido(a) em 20/05/2022

  • 23/05/2022 10:16

    Nº: 4138336, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 20/05/2022

  • 20/05/2022 12:58

    Certifico que os autos aguardam a assinatura dos documentos.

  • 17/05/2022 09:27

    Em Atos do Juiz.

  • 16/05/2022 13:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 16/05/2022 13:58

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 10/05/2022 10:09

    MANIFESTAÇÃO AUTOR - REQUER A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.

  • 06/05/2022 09:05

    Faço juntada a estes autos da Ordem de Transferência do valor bloqueado sob o número do Protocolo: 20.***.***/0458-96. Ressalto que o desbloqueio do valor remanescente será efetivado em 2 dias úteis. Retorno os autos à Secretaria Única para cumprimento de exp

  • 27/04/2022 12:40

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/0458-96.

  • 27/04/2022 12:27

    Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/04/2022 12:39

    Certifico que, conforme determinado, encaminho os autos para consulta via SISBAJUD.

  • 07/04/2022 12:36

    Em Atos do Juiz. Conclusão equivocada.Cumpra-se o item 1 da decisão de MO 307.

  • 07/04/2022 09:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 07/04/2022 09:24

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 04/04/2022 14:27

    Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 14:27:54, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/04/2022 07:52

    Remessa

  • 04/04/2022 07:51

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às guias de recolhimento.

  • 08/02/2022 09:10

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2022, às 09:10:54, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 08/02/2022 08:51

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 08/02/2022 08:49

    Certifico que remeto para a Contadoria.

  • 03/02/2022 09:32

    Certifico que encaminho os autos para consulta e sequestro do valor de R$12.500,00, através do sistema SISBAJUD, com a finalidade de quitar o valor devido a título de honorários de sucumbência.

  • 31/01/2022 18:21

    MANIFESTAÇÃO AUTOR - INFORMAÇÕES SOBRE A TITULARIDADE DOS HONORÁRIOS - CPF e PIS/NIT/PASEP do beneficiário. SEQUESTRO DOS VALORES

  • 28/01/2022 11:23

    Em Atos do Juiz. 1. Ante a ausência de pagamento pelo executado dos valores constantes nas Requisições de Pequeno Valor (MO 297 e 298), nos termos do §3º, do art. 100, da CF e do §2º, do artigo 17, da Lei Federal nº 10259/2001, determino o sequestro do va

  • 24/01/2022 11:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 24/01/2022 11:33

    Decurso de Prazo

  • 19/10/2021 09:37

    Certidão de finalização de movimento pendente e regularização no Sistema Tucujuris.

  • 15/10/2021 08:59

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/10/2021 13:16:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/10/2021 13:16

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/10/2021 13:16:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/10/2021 13:16

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a ré a proceder ao pagamento dos RPVs, no prazo de 2 meses.

  • 08/10/2021 10:50

    Intimação (Expedição de precatório/rpv na data: 04/10/2021 22:56:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA (Advogado Autor).

  • 07/10/2021 09:12

    Intimação (Expedição de precatório/rpv na data: 04/10/2021 22:56:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/10/2021 15:16

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 44179.

  • 06/10/2021 14:16

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 44178.

  • 06/10/2021 12:06

    Certifico que aguarda assinatutra de RPVs. nº 44178 e 44179

  • 06/10/2021 11:54

    Notificação (Expedição de precatório/rpv na data: 04/10/2021 22:56:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY ANNE ARAUJO SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

  • 04/10/2021 22:56

    Em Atos do Juiz. A parte autora requereu o cumprimento da sentença, apresentando planilha contendo o valor de R$ 21.698,13 (vinte e um mil seiscentos e noventa e oito reais e treze centavos), correspondente ao crédito principal, bem como o valor de R$1.50

  • 04/10/2021 17:23

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2021 08:54:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA (Advogado Autor).

  • 30/09/2021 16:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 30/09/2021 16:19

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 29/09/2021 17:45

    MANIFESTAÇÃO AUTOR - RENUNCIA AO VALOR EXCEDENTE A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO MEDIANTE RPV

  • 28/09/2021 08:54

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2021 08:54:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY ANNE ARAUJO SILVA

  • 28/09/2021 08:54

    Nos termos do art. 24 da Portaria 001/2017-VCFP, os autos aguardam iniciativa da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, deverá ser intimada a impulsionar o feito, nos termos do artigo 10, I, da Portaria Conjunta n

  • 28/09/2021 08:53

    Decurso de Prazo

  • 20/09/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 19:22:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA (Advogado Autor).

  • 10/09/2021 08:22

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 19:22:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY ANNE ARAUJO SILVA

  • 09/09/2021 19:22

    Em Atos do Juiz. Intimada para impugnar o cumprimento de sentença, o Estado do Amapá se manteve inerte.Intime-se a parte autora para juntar aos autos o contrato de prestação de serviços advocatícios no prazo de 5 dias, para análise do pedido de destaque d

  • 27/08/2021 08:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 27/08/2021 08:14

    Decurso de Prazo, ordem 281.

  • 14/07/2021 08:26

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/07/2021 17:33:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 13/07/2021 12:34

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/07/2021 17:33:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 08/07/2021 17:33

    Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535, § 3º, inciso I, do NCPC.Nos termos do art. 85, §3º do NCPC,

  • 24/06/2021 07:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 24/06/2021 07:40

    Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 22/06/2021 17:23

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/06/2021 11:00

    Aguarde-se formulação de pedido de cumprimento de sentença pela parte autora pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se.

  • 01/06/2021 15:12

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se formulação de pedido de cumprimento de sentença pela parte autora pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se.

  • 21/05/2021 10:40

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX. 2096.

  • 18/05/2021 09:02

    Conclusão

  • 18/05/2021 09:02

    Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 09:02:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/05/2021 15:54

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 13/05/2021 15:52

    Certifico que a decisão (mov. 258) transitou em julgado em 01/03/2021.

  • 11/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2021 em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 19:59

    Registrado pelo DJE Nº 000079/2021

  • 10/05/2021 17:19

    Despacho (07/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2021

  • 10/05/2021 16:58

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 16:58:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 10/05/2021 12:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/05/2021 15:26

    Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado em 01/03/2021 do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno em Recurso Especial n° 1846461-AP, cujas peças foram devidamente juntadas no m

  • 07/05/2021 10:22

    Conclusão

  • 07/05/2021 10:22

    Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 10:22:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/05/2021 15:38

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 06/05/2021 15:33

    Certifico que não existem outros recursos interpostos nestes autos aguardando desfecho no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal.

  • 06/05/2021 15:32

    Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 1.846.461 - AP (2019/0327615-7)/STJ, dentre elas a decisão que lhe negou seguimento, do acórdão que negou provimento ao agravo interno, bem como, do

  • 09/02/2021 08:02

    Certifico que, em consulta no sítio do STJ, observa-se que no REsp 1846461/AP há decisões monocráticas e acórdãos proferidos. No entanto, ainda não consta certidão de trânsito em julgado.

  • 27/11/2019 13:17

    Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/10/2019, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 1846461 / AP (2019/032

  • 22/11/2019 10:31

    Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2019, às 10:32:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 22/11/2019 08:26

    CÂMARA ÚNICA

  • 21/11/2019 11:17

    Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/10/2019, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 1846461 / AP (2019/032

  • 30/10/2019 11:03

    Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando os físicos nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência

  • 30/10/2019 09:06

    Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2019, às 09:06:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/10/2019 13:03

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 24/10/2019 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2019 em 24/10/2019.

  • 23/10/2019 14:20

    Registrado pelo DJE Nº 000195/2019

  • 23/10/2019 13:50

    Decisão (22/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 23/10/2019

  • 23/10/2019 13:31

    Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2019, às 13:32:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 23/10/2019 09:36

    CÂMARA ÚNICA

  • 22/10/2019 12:26

    Em Atos do Desembargador. TEMA: RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONCESSÃO A SERVIDOR ESTADUAL COM BASE EM LEI FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ EM CONSONÂNCIA COM A TESE RECURSAL. SEGUIMENTO. Cumpridos os requisitos ob

  • 09/09/2019 12:02

    Conclusão

  • 09/09/2019 12:02

    Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2019, às 12:02:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/09/2019 11:40

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 06/09/2019 12:29

    Protocolo Nº 16617138 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE CONTRARRAZÕES AO RESP

  • 15/08/2019 13:55

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/08/2019 08:30:51 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA (Advogado Autor).

  • 15/08/2019 13:49

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/08/2019 13:18:31 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA (Advogado Autor).

  • 14/08/2019 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2019 em 14/08/2019.

  • 13/08/2019 14:30

    Registrado pelo DJE Nº 000146/2019

  • 13/08/2019 08:32

    Rotinas processuais (13/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2019

  • 13/08/2019 08:31

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/08/2019 08:30:51 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY ANNE ARAUJO SILVA

  • 13/08/2019 08:30

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se JOCIEL DE CARVALHO FERRAZ para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

  • 12/08/2019 16:12

    Protocolo Nº 16428161 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL AO STJ

  • 09/08/2019 08:13

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/08/2019 13:18:31 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 09/08/2019 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 06/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000143/2019 em 09/08/2019.

  • 08/08/2019 14:35

    Registrado pelo DJE Nº 000143/2019

  • 08/08/2019 09:46

    Acórdão (06/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 08/08/2019

  • 08/08/2019 09:45

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/08/2019 13:18:31 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY ANNE ARAUJO SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADOR

  • 07/08/2019 09:01

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2019, às 09:05:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 06/08/2019 14:26

    CÂMARA ÚNICA

  • 06/08/2019 13:18

    Em Atos do Desembargador.

  • 31/07/2019 12:27

    Conclusão

  • 31/07/2019 12:27

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2019, às 12:27:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/07/2019 18:13

    GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 30/07/2019 17:38

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1156ª Sessão Ordinária realizada em 30/07/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade con

  • 22/07/2019 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 30/07/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2019 em 22/07/2019.

  • 19/07/2019 14:12

    Registrado pelo DJE Nº 000130/2019

  • 19/07/2019 13:59

    Pauta de Julgamento (30/07/2019) - Enviado para a resenha gerada em 19/07/2019

  • 19/07/2019 13:58

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1156, DO DIA 30/07/2019, às 08:00 HORAS

  • 15/07/2019 12:43

    Certifico que os autos se encontram na secretaria, aguardando inclusão em pauta para julgamento.

  • 15/07/2019 11:47

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2019, às 12:06:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 12/07/2019 08:58

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/07/2019 16:41

    Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

  • 08/07/2019 10:26

    Conclusão

  • 08/07/2019 10:26

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2019, às 10:26:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/07/2019 12:40

    GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 03/07/2019 12:55

    Protocolo Nº 16172872 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

  • 19/06/2019 09:46

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2019 17:21:00 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 19/06/2019 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/06/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2019 em 19/06/2019.

  • 18/06/2019 14:47

    Registrado pelo DJE Nº 000109/2019

  • 18/06/2019 10:44

    Despacho (07/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 18/06/2019

  • 18/06/2019 10:44

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2019 17:21:00 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador

  • 10/06/2019 16:35

    Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2019, às 16:39:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 10/06/2019 09:18

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/06/2019 17:21

    Em Atos do Desembargador. Revogo o despacho à ordem eletrônica nº 188 - Tucujuris. Embora tenha determinado a inclusão do presente processo em pauta de julgamento, após detida análise dos autos, constatei que o embargado não foi intimado para apresentar

  • 07/06/2019 09:21

    Conclusão

  • 07/06/2019 09:21

    Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2019, às 09:21:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/06/2019 14:42

    GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 06/06/2019 14:41

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos para o Gabinete do Desembargador JOÃO LAGES, conforme solicitado.

  • 03/06/2019 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 11/06/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2019 em 03/06/2019.

  • 31/05/2019 14:34

    Registrado pelo DJE Nº 000097/2019

  • 31/05/2019 12:10

    Pauta de Julgamento (11/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2019

  • 31/05/2019 12:10

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1149, DO DIA 11/06/2019, às 08:00 HORAS

  • 29/05/2019 11:15

    Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria aguardando inclusão em PAUTA DE JULGAMENTO.

  • 29/05/2019 10:33

    Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2019, às 10:35:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 28/05/2019 13:53

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/05/2019 12:34

    Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

  • 22/02/2019 09:12

    Conclusão

  • 22/02/2019 09:12

    Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2019, às 09:12:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/02/2019 14:38

    GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 21/02/2019 14:30

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: JOCIEL DE CARVALHO FERRAZ. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 15/02/2019 13:22

    Protocolo Nº 15309636 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EQUIVOCO - ERRO MATERIAL - INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO

  • 11/02/2019 08:55

    Intimação (Não conhecido o recurso de JOCIEL DE CARVALHO FERRAZ na data: 30/01/2019 15:22:43 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 11/02/2019 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 30/01/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2019 em 11/02/2019.

  • 08/02/2019 14:23

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2019

  • 08/02/2019 11:36

    Intimação (Não conhecido o recurso de JOCIEL DE CARVALHO FERRAZ na data: 30/01/2019 15:22:43 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA (Advogado Autor).

  • 08/02/2019 09:45

    Notificação (Não conhecido o recurso de JOCIEL DE CARVALHO FERRAZ na data: 30/01/2019 15:22:43 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

  • 08/02/2019 09:45

    Notificação (Não conhecido o recurso de JOCIEL DE CARVALHO FERRAZ na data: 30/01/2019 15:22:43 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY ANNE ARAUJO SILVA

  • 08/02/2019 09:45

    Acórdão (30/01/2019) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2019

  • 06/02/2019 11:15

    Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2019, às 11:15:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 30/01/2019 15:22

    Remessa

  • 30/01/2019 15:22

    Em Atos do Desembargador.

  • 23/01/2019 09:47

    Conclusão

  • 23/01/2019 09:47

    Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2019, às 09:44:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/01/2019 17:35

    GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 22/01/2019 15:23

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1131ª Sessão Ordinária realizada em 22/01/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unanimidade não c

  • 18/12/2018 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 22/01/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000225/2018 em 18/12/2018.

  • 17/12/2018 15:18

    Registrado pelo DJE Nº 000225/2018

  • 17/12/2018 14:17

    Pauta de Julgamento (22/01/2019) - Enviado para a resenha gerada em 17/12/2018

  • 17/12/2018 14:17

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1131, DO DIA 22/01/2019, às 08:00 HORAS

  • 03/12/2018 07:36

    Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2018, às 07:36:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 28/11/2018 15:12

    Remessa

  • 28/11/2018 15:12

    Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

  • 09/10/2018 11:03

    Conclusão

  • 09/10/2018 11:03

    Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2018, às 11:03:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/10/2018 10:33

    GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 02/10/2018 10:29

    Protocolo Nº 14551893 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. embargos de declaração

  • 20/09/2018 10:39

    Intimação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 17/09/2018 10:13:54 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 20/09/2018 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/09/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2018 em 20/09/2018.

  • 19/09/2018 14:48

    Registrado pelo DJE Nº 000169/2018

  • 19/09/2018 12:39

    Despacho (17/09/2018) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2018

  • 19/09/2018 12:34

    Notificação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 17/09/2018 10:13:54 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Proc

  • 17/09/2018 12:14

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2018, às 12:18:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 17/09/2018 10:13

    Remessa

  • 17/09/2018 10:13

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o embargado nos termos do art.1.023,§2º, do Código de Processo Civil.

  • 04/09/2018 10:45

    Conclusão

  • 04/09/2018 10:45

    Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2018, às 10:45:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/09/2018 08:35

    GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 03/09/2018 08:20

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: JOCIEL DE CARVALHO FERRAZ. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 31/08/2018 16:07

    Protocolo Nº 14376887 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 31/08/2018 14:01

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 20/08/2018 16:07:22 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA (Advogado Autor).

  • 23/08/2018 08:08

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 20/08/2018 16:07:22 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 23/08/2018 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 20/08/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2018 em 23/08/2018.

  • 22/08/2018 14:38

    Registrado pelo DJE Nº 000152/2018

  • 22/08/2018 10:46

    Acórdão (20/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2018

  • 22/08/2018 10:45

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 20/08/2018 16:07:22 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Es

  • 22/08/2018 10:45

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 20/08/2018 16:07:22 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY ANNE ARAUJO SILVA

  • 21/08/2018 13:22

    Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2018, às 13:25:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 20/08/2018 16:07

    Remessa

  • 20/08/2018 16:07

    Em Atos do Desembargador.

  • 15/08/2018 12:23

    Conclusão

  • 15/08/2018 12:23

    Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2018, às 12:23:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/08/2018 10:06

    GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 14/08/2018 17:37

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1113ª Sessão Ordinária realizada em 14/08/2018, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade con

  • 06/08/2018 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 14/08/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2018 em 06/08/2018.

  • 03/08/2018 15:00

    Registrado pelo DJE Nº 000139/2018

  • 03/08/2018 13:18

    Pauta de Julgamento (14/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 03/08/2018

  • 03/08/2018 13:08

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1113, DO DIA 14/08/2018, às 08:00 HORAS

  • 27/07/2018 11:31

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2018, às 11:32:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 27/07/2018 11:31

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2018, às 11:32:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 23/07/2018 11:58

    Remessa

  • 23/07/2018 11:58

    Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

  • 20/07/2018 11:48

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2018, às 11:48:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/07/2018 11:48

    Conclusão

  • 20/07/2018 11:48

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2018, às 11:48:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/07/2018 10:10

    GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 20/07/2018 09:35

    CERTIFICO que procederei a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador Relator, tendo em vista os termos do Ofício-Circular n. 009/2018-GAB/VP, no qual é comunicado o não conhecimento dos recursos especiais representativos de controvérsia enc

  • 14/03/2018 08:34

    Processo suspenso para aguardar o julgamento dos REsp/RE nº 0018071-33.2016.8.03.0001 e nº 0002398-94.2016.8.03.0002, encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça como novos representativos da controvérsia.

  • 11/03/2018 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/02/2018 20:27:24 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA (Advogado Autor).

  • 02/03/2018 14:22

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/02/2018 20:27:24 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 02/03/2018 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/02/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2018 em 02/03/2018.

  • 01/03/2018 14:29

    Registrado pelo DJE Nº 000040/2018

  • 01/03/2018 12:25

    Despacho (28/02/2018) - Enviado para a resenha gerada em 01/03/2018

  • 01/03/2018 12:25

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/02/2018 20:27:24 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador

  • 01/03/2018 12:25

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/02/2018 20:27:24 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY ANNE ARAUJO SILVA

  • 01/03/2018 12:22

    Certifico e dou fé que em 01 de março de 2018, às 12:22:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 01/03/2018 10:11

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/02/2018 20:27

    Em Atos do Desembargador. O Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça, admitiu os Recursos Especiais interposto nos autos das Ações nº 018071-33.2016.8.03.0001 e 0002398-94.2016.8.03.0002, como representativo de controvérsia, nos termos do art. 1.036, § 1

  • 23/01/2018 10:04

    Conclusão

  • 23/01/2018 10:04

    Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2018, às 10:04:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/01/2018 09:30

    GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 22/01/2018 09:29

    CERTIFICO que procederei a remessa dos presentes autos ao eminente Relator, tendo em vista os termos do Ofício-Circular n. 001/2018-GAB, no qual o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente desta Corte comunica o não conhecimento dos recursos especiais represe

  • 09/01/2018 12:57

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal.

  • 04/12/2017 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/11/2017 11:58:44 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA (Advogado Autor).

  • 27/11/2017 10:04

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/11/2017 11:58:44 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 27/11/2017 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/11/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2017 em 27/11/2017.

  • 24/11/2017 14:07

    Registrado pelo DJE Nº 000213/2017

  • 24/11/2017 12:19

    Despacho (13/11/2017) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2017

  • 24/11/2017 12:18

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/11/2017 11:58:44 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY ANNE ARAUJO SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADO

  • 14/11/2017 13:22

    Certifico e dou fé que em 14 de novembro de 2017, às 13:22:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 14/11/2017 10:24

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/11/2017 11:58

    Em Atos do Desembargador. O Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça, admitiu os Recursos Especiais interposto nos autos das Ações nº 0004874-79.2014.8.03.0001 e 0032506-12.2016.8.03.0001, como representativo de controvérsia, nos termos do art. 1036, § 1

  • 16/10/2017 09:57

    Conclusão

  • 16/10/2017 09:57

    Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2017, às 09:57:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/10/2017 07:54

    GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 10/10/2017 13:08

    Protocolo Nº 12696763 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZÕES AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/10/2017 11:55

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/09/2017 11:14:22 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA (Advogado Autor).

  • 03/10/2017 09:42

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/09/2017 11:14:22 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 03/10/2017 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/09/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2017 em 03/10/2017.

  • 02/10/2017 14:14

    Registrado pelo DJE Nº 000181/2017

  • 02/10/2017 11:40

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/09/2017 11:14:22 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY ANNE ARAUJO SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADO

  • 02/10/2017 11:40

    Despacho (28/09/2017) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2017

  • 02/10/2017 11:01

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2017, às 11:01:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 29/09/2017 10:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/09/2017 11:14

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o embargado nos termos do art.1.023,§2º, do Código de Processo Civil.

  • 04/09/2017 16:10

    Conclusão

  • 04/09/2017 16:10

    Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2017, às 16:10:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/09/2017 11:40

    GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 04/09/2017 11:27

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: JOCIEL DE CARVALHO FERRAZ.

  • 31/08/2017 16:02

    Protocolo Nº 12484798 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

  • 18/08/2017 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 15/08/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2017 em 18/08/2017.

  • 17/08/2017 17:42

    Registrado pelo DJE Nº 000152/2017

  • 17/08/2017 08:50

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 15/08/2017 16:16:16 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 17/08/2017 08:50

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 15/08/2017 16:16:16 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 17/08/2017 08:47

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 15/08/2017 16:16:16 - GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

  • 17/08/2017 08:47

    Acórdão (15/08/2017) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2017

  • 17/08/2017 08:33

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2017, às 08:33:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 16/08/2017 10:02

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/08/2017 16:16

    Em Atos do Desembargador.

  • 10/08/2017 10:10

    Conclusão

  • 10/08/2017 10:10

    Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2017, às 10:10:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/08/2017 08:27

    GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

  • 08/08/2017 15:59

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1067ª Sessão Ordinária realizada em 08/08/2017, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do recurso e, no

  • 31/07/2017 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 08/08/2017 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2017 em 31/07/2017.

  • 28/07/2017 18:01

    Registrado pelo DJE Nº 000139/2017

  • 28/07/2017 16:45

    Pauta de Julgamento (08/08/2017) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2017

  • 28/07/2017 16:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1067, DO DIA 08/08/2017, às 08:00 HORAS

  • 23/03/2017 16:31

    Processo migrado para o Gabinete do Desembargador Joao Guilherme Lages Mendes

  • 21/09/2016 08:26

    Retirado de pauta.1030ª Sessão Ordinária realizada em 20/09/2016.

  • 14/09/2016 11:48

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/09/2016

  • 09/09/2016 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 20/09/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2016 em 09/09/2016.

  • 08/09/2016 16:38

    Registrado pelo DJE Nº 000166/2016

  • 08/09/2016 16:11

    Pauta de Julgamento (20/09/2016) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2016

  • 08/09/2016 16:10

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1030, DO DIA 20/09/2016, às 08:00 HORAS

  • 08/09/2016 15:43

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2009 - GVP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.

  • 30/08/2016 09:00

    Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2016, às 09:00:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS

  • 29/08/2016 15:54

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/08/2016 16:39

    Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

  • 22/06/2016 13:51

    Conclusão

  • 22/06/2016 13:51

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2016, às 13:51:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/06/2016 12:49

    GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS

  • 21/06/2016 09:39

    Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2016, às 09:39:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 21/06/2016 08:59

    CÂMARA ÚNICA

  • 21/06/2016 08:30

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: JOCIEL DE CARVALHO FERRAZ.

  • 21/06/2016 08:30

    Distribuição Aleatória de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS - Protocolo Nº 004086/2016 - Protocolado(a) em 21/06/2016 às 08:29:21

  • 21/06/2016 08:29

    Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2016, às 08:29:21, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 17/06/2016 11:15

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 17/06/2016 09:19

    Ofício Nº: 000397/2016 - ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO DO TJAP ( Diretor do Departamento Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - DEJUD ) - emitido(a) em 17/06/2016

  • 17/06/2016 08:59

    Decurso de Prazo

  • 25/02/2016 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/02/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2016 em 25/02/2016.

  • 24/02/2016 17:47

    Registrado pelo DJE Nº 000034/2016

  • 24/02/2016 09:17

    Decisão (03/02/2016) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2016

  • 03/02/2016 09:42

    Em Atos do Juiz. Preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. À parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a vinda das razões

  • 09/12/2015 15:46

    Conclusão

  • 09/12/2015 15:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 13/11/2015 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/11/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2015 em 13/11/2015.

  • 12/11/2015 17:07

    Registrado pelo DJE Nº 000206/2015

  • 11/11/2015 08:07

    Sentença (10/11/2015) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2015

  • 10/11/2015 17:55

    Em Atos do Juiz.

  • 13/10/2015 13:33

    ENTREGUE POR ANTONIO CLÉSIO CUNHA DOS SANTOS - PROCURADOR DA PARTE

  • 13/10/2015 12:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 13/10/2015 12:56

    Protocolo Nº 9250400 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZÕES RECURSAIS

  • 13/10/2015 10:20

    ADVOGADO(A): ANTONIO CLÉSIO CUNHA DOS SANTOS - MATRÍCULA: 1583AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 02/10/2015 11:39

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do autor, apresentando embargo de declaração (fls. 89-92). Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

  • 02/10/2015 10:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 02/10/2015 10:24

    Faço juntada a estes autos da petição protocolizada pela parte autora, às fls. 88-92, apresentando embargos de declaração. - Protocolo Nº 155899/2015 - Protocolado(a) em 24/09/2015 às 11:52:53

  • 21/09/2015 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 11/09/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2015 em 21/09/2015.

  • 18/09/2015 16:08

    Registrado pelo DJE Nº 000170/2015

  • 18/09/2015 11:06

    Sentença (11/09/2015) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2015

  • 11/09/2015 10:54

    Em Atos do Juiz.

  • 20/08/2015 11:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 20/08/2015 11:08

    Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às f. 43-82, na qual requer juntada de documentos e o prosseguimento do feito. - Protocolo Nº 113070/2015 - Protocolado(a) em 20/07/2015 às 13:01:18

  • 06/07/2015 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 02/07/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2015 em 06/07/2015.

  • 03/07/2015 17:03

    Registrado pelo DJE Nº 000118/2015

  • 02/07/2015 08:55

    Rotinas processuais (02/07/2015) - Enviado para a resenha gerada em 01/07/2015

  • 02/07/2015 08:54

    Nos termos da Portaria nº001/2012- 2ª VC/MCP, procedo a intimação do advogado da parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

  • 02/07/2015 08:44

    Decurso de Prazo em 18/03/2015

  • 18/12/2014 09:24

    Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS no dia 18 de Dezembro de 2014,

  • 18/12/2014 09:12

    MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO ORDINÁRIO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 17/12/2014

  • 18/12/2014 08:23

    MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO ORDINÁRIO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 17/12/2014

  • 15/12/2014 10:58

    Em Atos do Juiz. Ante as razões expendidas, e, considerando que o autor é funcionário público estadual e percebe mensalmente quantia inferior a 10 salários mínimos, defiro o pedido de gratuidade da justiça. Face o não requerimento de provas na forma do a

  • 11/12/2014 08:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 11/12/2014 08:06

    Tombo em 11/12/2014.

  • 09/12/2014 15:56

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 182757/2014 - Protocolado(a) em 5/12/2014 às 11:05:24

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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