TJAP - 0061983-80.2016.8.03.0001

17/06/2024 12:26

Remessa

17/06/2024 06:43

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2024, às 06:43:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/06/2024 10:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/06/2024 10:05

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

07/06/2024 06:01

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 20/05/2024 11:16:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

07/06/2024 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 13/05/2024 12:00:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

29/05/2024 08:40

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 20/05/2024 11:16:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

29/05/2024 08:40

Intimação (Recurso especial admitido na data: 13/05/2024 12:00:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

29/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2024 em 29/05/2024.

29/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2024 em 29/05/2024.

28/05/2024 17:23

Registrado pelo DJE Nº 000094/2024

28/05/2024 17:23

Registrado pelo DJE Nº 000094/2024

28/05/2024 09:40

Decisão (20/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 27/05/2024

28/05/2024 09:40

Decisão (13/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 27/05/2024

28/05/2024 09:40

Notificação (Recurso especial admitido na data: 13/05/2024 12:00:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

28/05/2024 09:39

Notificação (Recurso extraordinário admitido na data: 20/05/2024 11:16:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO

27/05/2024 15:56

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 15:53:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/05/2024 12:18

CÂMARA ÚNICA

20/05/2024 11:16

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte Estadual assim ementado:“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIV

13/05/2024 12:00

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte Estadual assim ementado:“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - A

13/05/2024 06:42

Conclusão

13/05/2024 06:42

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2024, às 06:42:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/05/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/05/2024 11:23:12 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

10/05/2024 12:11

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/05/2024 12:10

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

06/05/2024 18:25

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

06/05/2024 18:16

contrarrazões

02/05/2024 11:26

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/05/2024 11:23:12 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS

02/05/2024 11:23

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida JOSÉ ALAN MIRANDA NASCIMENTO para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO interpostos pelo ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

02/05/2024 11:22

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida JOSÉ ALAN MIRANDA NASCIMENTO para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO interpostos pelo ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

30/04/2024 14:09

Manifestação

26/04/2024 18:22

RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA O STF

26/04/2024 18:14

RECURSO ESPECIAL PARA O STJ

21/04/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/04/2024 12:37:19 - GABINETE 06) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

12/04/2024 08:07

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/04/2024 12:37:19 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

12/04/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2024 em 12/04/2024.

11/04/2024 19:07

Registrado pelo DJE Nº 000064/2024

11/04/2024 10:11

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/04/2024 12:37:19 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

11/04/2024 10:11

Despacho (10/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/04/2024

11/04/2024 10:10

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

10/04/2024 14:36

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2024, às 14:35:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

10/04/2024 14:14

Remessa

10/04/2024 12:37

Em Atos do Desembargador. Em consulta ao site do Colendo Superior Tribunal de Justiça nesta data, constatei que já se ultimou, em 05/03/2024, o julgamento do REsp nº 2023892/AP, com o reconhecimento de inadmissibilidade do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.000

10/04/2024 11:44

Conclusão

10/04/2024 11:44

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2024, às 11:44:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/04/2024 10:51

GABINETE 06

10/04/2024 10:45

Certifico que nesta data procedo à remessa dos presentes autos ao gabinete do e. Desembargador Jayme Ferreira, conforme solicitado.

01/03/2024 10:40

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, até decisão final no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 (TEMA 15) que, por sua vez, encontra-se em julgamento no S

13/12/2023 16:00

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, até decisão final no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 (TEMA 15) que, por sua vez, encontra-se em julgamento no S

25/09/2023 13:14

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, até decisão final no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 (TEMA 15) que, por sua vez, encontra-se em julgamento no S

28/06/2023 12:49

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, até decisão final no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 (TEMA 15) que, por sua vez, encontra-se em julgamento no S

12/05/2023 13:17

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, até decisão final no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 (TEMA 15) que, por sua vez, encontra-se em julgamento no S

16/02/2023 11:42

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, até decisão final no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 (TEMA 15) que, por sua vez, encontra-se em julgamento no S

26/08/2022 13:08

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, até decisão final no IRDR n.º 0002702-94.2019.8.03.0000 (Tema 15).

31/05/2022 10:14

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, até decisão final no IRDR n.º 0002702-94.2019.8.03.0000.

24/02/2022 12:57

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, até decisão final no IRDR n.º 0002702-94.2019.8.03.0000.

20/10/2021 11:17

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, até decisão final no IRDR n.º 0002702-94.2019.8.03.0000.

01/09/2021 10:24

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, até decisão final no IRDR n.º 0002702-94.2019.8.03.0000.

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

06/02/2020 13:37

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, até decisão final no IRDR n.º 0002702-94.2019.8.03.0000.

30/01/2020 06:01

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 18/12/2019 14:22:26 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

21/01/2020 08:59

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 18/12/2019 14:22:26 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/01/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2020 em 21/01/2020.

20/01/2020 14:10

Registrado pelo DJE Nº 000013/2020

20/01/2020 09:33

Decisão (18/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2020

20/01/2020 09:33

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 18/12/2019 14:22:26 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/01/2020 09:33

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 18/12/2019 14:22:26 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS

07/01/2020 13:04

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2020, às 13:04:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

18/12/2019 14:56

CÂMARA ÚNICA

18/12/2019 14:22

Em Atos do Desembargador. Vistos etc,Considerando a decisão proferida em 13.11.2019 pelo Tribunal Pleno desta Corte nos autos do IRDR n.º 0002702-94.2019.8.03.0000, no sentido de determinar a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes de julgame

11/12/2019 10:35

Conclusão

11/12/2019 10:35

Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2019, às 11:35:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/12/2019 10:16

GABINETE DES. MANOEL BRITO

10/12/2019 12:58

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2019, às 13:00:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/12/2019 10:31

CÂMARA ÚNICA

10/12/2019 10:22

Em Atos do Desembargador. Verifica-se que o feito foi sobrestado por decisão do Relator (evento nº 81), em razão da decisão exarada em IRDR (proc. nº 0002702-94.2019.8.03.0001. Observa-se que o Provimento nº 347/2018 da CGJ/TJAP regulamentou o Ato Co

25/11/2019 08:45

Conclusão

25/11/2019 08:45

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2019, às 08:45:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/11/2019 13:06

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/11/2019 13:05

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Gabinete da Vice-Presidência para que seja exarado despacho/decisão na rotina respectiva (web) confirmando a decisão que determinou o sobrestamento do feito em razão de IRDR mov.81 , tudo para fins

03/11/2019 06:01

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 23/10/2019 09:04:41 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

25/10/2019 07:36

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 23/10/2019 09:04:41 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral D

25/10/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2019 em 25/10/2019.

24/10/2019 14:25

Registrado pelo DJE Nº 000196/2019

24/10/2019 13:42

Decisão (23/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 24/10/2019

24/10/2019 13:41

Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 23/10/2019 09:04:41 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

24/10/2019 13:41

Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 23/10/2019 09:04:41 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁ

24/10/2019 12:42

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2019, às 13:05:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

23/10/2019 10:01

CÂMARA ÚNICA

23/10/2019 09:04

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. O feito deve ser suspenso em decorrência de decisão proferida nos autos n.º 0002702-94.2019.8.03.0000, nos quais o Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO determinou, com fulcro no art. 982 do CPC, a suspensão do trâmite de

22/10/2019 14:47

Em Atos do Desembargador.

10/10/2019 10:45

Conclusão

10/10/2019 10:45

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2019, às 10:45:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/10/2019 18:17

GABINETE DES. MANOEL BRITO

09/10/2019 18:06

Faço juntada a estes autos da mídia da retificação da certidão de julgamento.

09/10/2019 18:05

Certifico que o presente recurso foi levado na 1166ª Sessão Ordinária realizada em 08/10/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: Onde se lê: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conh

25/09/2019 14:07

Certifico que que os autos aguardam o retorno do Desembargador Manoel Brito para retificação da Certidão de Julgamento.

17/09/2019 11:23

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2019, às 11:28:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

17/09/2019 11:15

CÂMARA ÚNICA

17/09/2019 10:25

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em mesa o presente processo, para retificação da Certidão de Julgamento, de ordem eletrônica nº 65

29/08/2019 10:08

Conclusão

29/08/2019 10:08

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2019, às 10:08:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/08/2019 17:30

GABINETE DES. MANOEL BRITO

28/08/2019 17:28

Faço juntada a estes autos da mídia da retificação da certidão de julgamento.

28/08/2019 17:27

Remessa Cancelada

28/08/2019 16:51

Certifico que o presente recurso foi levado na 1160ª Sessão Ordinária realizada em 27/08/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, procedeu a seg

13/08/2019 08:48

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2019, às 09:08:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

09/08/2019 13:33

CÂMARA ÚNICA

09/08/2019 13:23

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em mesa o presente processo, para retificação da Certidão de Julgamento, de ordem eletrônica nº 58.

24/07/2019 11:09

Conclusão

24/07/2019 11:09

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2019, às 11:09:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/07/2019 16:41

GABINETE DES. MANOEL BRITO

23/07/2019 15:38

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1155ª Sessão Ordinária realizada em 23/07/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade con

15/07/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 23/07/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2019 em 15/07/2019.

12/07/2019 14:32

Registrado pelo DJE Nº 000125/2019

12/07/2019 14:02

Pauta de Julgamento (23/07/2019) - Enviado para a resenha gerada em 12/07/2019

12/07/2019 14:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1155, DO DIA 23/07/2019, às 08:00 HORAS

23/04/2019 15:41

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2019, às 15:43:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

23/04/2019 09:33

CÂMARA ÚNICA

22/04/2019 17:05

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta para julgamento.

31/01/2019 08:15

Conclusão

31/01/2019 08:15

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2019, às 09:15:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/01/2019 12:31

GABINETE DES. MANOEL BRITO

30/01/2019 12:23

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2019, às 12:23:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

29/01/2019 12:18

CÂMARA ÚNICA

29/01/2019 11:42

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTO.

29/01/2019 11:42

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Portaria nº 56.039/2018 GP. Alterado pela Portaria nº 56.475/201

29/01/2019 11:37

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2019, às 11:37:21, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/01/2019 08:52

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/01/2019 08:50

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.

22/01/2019 18:17

Protocolo Nº 15142435 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contrarrazões

18/12/2018 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/12/2018 09:52:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

08/12/2018 09:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/12/2018 09:52:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS

08/12/2018 09:52

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº36. Consigno que, apresentadas as C

06/12/2018 09:00

Protocolo Nº 14957865 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

11/11/2018 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 30/10/2018 13:14:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

05/11/2018 08:38

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 30/10/2018 13:14:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/11/2018 11:39

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 30/10/2018 13:14:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADO

30/10/2018 13:14

Em Atos do Juiz.

03/10/2018 10:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

03/10/2018 10:31

Conclusos para julgamento.

02/10/2018 10:31

Em Atos do Juiz. O REsp nº 1702022/AP (2017/0259201-7) não foi conhecido e foi rejeitado como Recurso Representativo da Controvérsia. Assim, ao feito deverá ser dado o prosseguimento. Embora o processo esteja apto para julgamento deixo de proferir senten

05/09/2018 18:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

05/09/2018 18:59

Protocolo Nº 14406448 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação

16/07/2018 09:35

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

28/11/2017 12:32

Certifico que em 27/10/2017 transcorreu o prazo para ciência das partes e os presentes autos encontram--se suspensos até a data de 13/07/2018.

20/10/2017 02:45

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 28/09/2017 12:03:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

11/10/2017 09:47

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 28/09/2017 12:03:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/10/2017 09:23

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

10/10/2017 09:22

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 28/09/2017 12:03:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS Procuradoria Geral Do Estado

28/09/2017 12:03

Em Atos do Juiz. Em cumprimento ao Ofício-Circular nº 069/2017 - Gab/Vice-Pres./TJAP, datado de 25/09/17 e à decisão constante nos autos do processo nº 0032506-12.2016.8.03.0001, em trâmite na E. TJAP, que com fulcro no § 1º, do art. 1.036, do CPC, determ

13/06/2017 17:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

13/06/2017 17:38

Protocolo Nº 12073793 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manisfestação

12/06/2017 15:36

Protocolo Nº 12065023 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação.

09/06/2017 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2017 10:17:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

30/05/2017 18:18

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2017 10:17:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/05/2017 10:18

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2017 10:17:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORI

30/05/2017 10:17

Nos termos da Portaria 001/2016 Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 10 dias.

22/05/2017 18:18

Protocolo Nº 11945334 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA

19/05/2017 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/05/2017 13:42:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

09/05/2017 13:42

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/05/2017 13:42:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS

09/05/2017 13:42

Nos termos da Portaria 001/2016-VCFP/MCP, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica à contestação de movimento nº 08.

30/03/2017 11:32

Protocolo Nº 11687023 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO

10/03/2017 10:13

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/01/2017 10:58:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/03/2017 10:13

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/01/2017 10:58:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/03/2017 08:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/01/2017 10:58:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

31/01/2017 10:58

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC/15. A audiência preliminar prevista no CPC/2015, tem por objetivo tentar a composição amigável das partes e/ou preparar o feito para a fase instrutória, fixando os po

19/01/2017 13:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

19/01/2017 13:09

Tombo em 19/01/2017.

19/12/2016 17:29

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 914068 - Protocolado(a) em 16-12-2016 às 16:41