TJAP - 6000175-56.2022.8.03.0002

16/02/2024 09:43

Baixa Definitiva

16/02/2024 09:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/02/2024 00:00

Juntada de Certidão

16/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO SANTANA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024 00:00

Decorrido prazo de REFRIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

23/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 13:40

Conhecido o recurso de REFRIO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-61 (RECORRENTE) e não-provido

04/12/2023 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023 10:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2023 10:08

Conclusos para julgamento

15/09/2023 09:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2023 12:55

Conclusos para decisão

05/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição

05/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

31/08/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023 15:58

Conclusos para despacho

30/08/2023 15:58

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

17/08/2023 12:02

Conclusos para admissibilidade recursal

17/08/2023 10:08

Recebidos os autos

17/08/2023 10:08

Distribuído por sorteio