TJAM - 0600912-72.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

MARIA CELINA MIRANDA

CPF *01.***.*38-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 07:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/06/2022 13:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2022 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CELINA MIRANDA

  • 04/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/05/2022 09:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 09:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) MANTER a tutela de urgência deferida no ev. 8.1. b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO e CART CRED ANUID” no valor de R$ 3.506,92 (três mil, quinhentos e seis reais e noventa e dois centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Declaro prescritos os descontos anteriores a 15/08/2016.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 19/05/2022 17:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/05/2022 15:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/05/2022 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CELINA MIRANDA

  • 04/04/2022 13:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2022 07:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 08:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CELINA MIRANDA

  • 02/08/2021 14:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/07/2021 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 09:47

    Decisão interlocutória

  • 16/07/2021 08:21

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 08:21

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2021 11:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/07/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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