TJAP - 6004728-78.2024.8.03.0002

28/04/2025 08:53

Baixa Definitiva

28/04/2025 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/04/2025 00:01

Juntada de Certidão

28/04/2025 00:01

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MARCIA NOBRE HERRERA DE MELO em 25/04/2025 23:59.

28/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/04/2025 23:59.

01/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 11:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

21/03/2025 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025 08:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2025 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 21:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/02/2025 10:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento

21/01/2025 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2024 12:53

Conclusos para admissibilidade recursal

16/12/2024 12:40

Recebidos os autos

16/12/2024 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2024 12:40

Distribuído por sorteio