02/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 01/07/2025 23:59.
09/06/2025 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 22:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 09:19

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 01/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 12:50

Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2025 20:46

Conclusos para julgamento
27/02/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/12/2024 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 14:42

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
02/12/2024 08:55

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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