TJAP - 6051909-78.2024.8.03.0001

02/06/2025 09:52

Baixa Definitiva

02/06/2025 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/06/2025 00:13

Juntada de Certidão

01/06/2025 00:13

Transitado em Julgado em 30/05/2025

01/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025 00:13

Decorrido prazo de NILDILENE PEREIRA DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA (RECORRIDO) e não-provido

25/04/2025 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025 17:51

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025 12:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/04/2025 12:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/04/2025 06:48

Conclusos para julgamento

31/03/2025 13:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2025 06:45

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2025 09:47

Recebidos os autos

30/03/2025 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2025 09:47

Distribuído por sorteio