TJAM - 0000338-66.2019.8.04.4901

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANUELA BEZERRA LISBOA VITAL

CPF *38.***.*68-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 17:28

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/11/2023 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/10/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/10/2023 10:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2023 10:01

    Processo Desarquivado

  • 09/10/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 09:40

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/08/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 09:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/08/2023 09:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/08/2023 09:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA BEZERRA LISBOA VITAL

  • 04/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 09:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 09:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2023 09:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/03/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA BEZERRA LISBOA VITAL

  • 12/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 12:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 12:10

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/12/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 08:48

    Homologada a Transação

  • 24/11/2022 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/11/2022 12:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 30/08/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/07/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA BEZERRA LISBOA VITAL

  • 20/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2022 15:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 00:00

    Edital

    PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS na obrigação de pagar à parte autora MANUELA BEZERRA LISBOA VITAL, CPF: *38.***.*68-41, os valores devidos a título de salário-maternidade na qualidade de segurada especial, em decorrência do nascimento do filho LUIZ HENRIQUE VITAL DA SILVA, cujo parto se deu em 02/05/2019, observando a incidência de juros e correção monetária nos termos da Lei 11.960/2009, que alterou a redação do artigo 1°-F, da Lei 9.494/97 (índices oficiais de remuneração e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança).

    Considerando que a condenação se refere a pagamento de quantia e que a Constituição Federal determina seu pagamento mediante RPV ou Precatório, conforme o caso, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

    Condeno o INSS no pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor da condenação, a teor do disposto no art. 85, § 3o, I, do CPC.

    Defiro o pedido de gratuidade processual.

    Desnecessária a remessa oficial ao TRF para reexame necessário, uma vez que o valor da causa atualizado não excede 1.000 salários mínimos (CPC, art. 496, § 3°.).

    Após o trânsito em julgado, o montante será apurado em fase de liquidação e pago mediante precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 24/05/2022 08:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/05/2022 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 23/05/2022 14:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2022 20:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/12/2021 11:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2021 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 07:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2021 20:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2021 14:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA BEZERRA LISBOA VITAL

  • 13/04/2021 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA BEZERRA LISBOA VITAL

  • 09/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/03/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 08:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2020 20:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/04/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA BEZERRA LISBOA VITAL

  • 11/04/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2020 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 08:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/12/2019 10:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2019 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2019 08:48

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2019 12:59

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2019 09:16

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 08:21

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 08:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/10/2019 08:46

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2019 08:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/10/2019 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

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