13/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição SIMPLES
13/06/2025 14:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 18:49

Decisão interlocutória
31/10/2024 09:56

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
10/09/2024 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 14:12

Juntada de INFORMAÇÃO
20/08/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 13:57

Juntada de COMPROVANTE
09/08/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 11:10

Juntada de COMPROVANTE
29/07/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 11:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/07/2024 16:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/04/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2024 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 13:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/08/2023 00:00

Edital

DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto pela parte Autora em face da Autarquia Federal INSS.

Defiro o pedido e determino a intimação da Procuradoria Federal para que expeça ofício à Agência de Atendimento de Demandas Judiciais-APSADJ/AM, com intimação pessoal do Gerente da respectiva, para que promova a implantação do benefício conforme disposto em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que possui atribuição para o cumprimento das decisões judiciais, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Após, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 12:48

Decisão interlocutória
18/07/2023 14:47

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/05/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2023 08:30

Conclusos para decisão
20/04/2023 08:30

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2023 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 09:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/02/2023 10:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/10/2022 10:48

Conclusos para decisão
14/10/2022 10:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022
22/09/2022 08:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ADAMIR FERREIRA GUIMARÃES
11/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2022 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação de restabelecimento de auxílio doença previdenciário com aposentadoria por invalidez ajuizada por ADAMIR FERREIRA GUIMARÃES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ambas devidamente qualificadas.

Consta dos autos proposta de acordo oferecida pela Autarquia Previdenciária, conforme item 39.1, tendo a parte Autora, devidamente assistida por advogado, expressamente aceitado a proposta oferecida.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Pressentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Inicialmente verifico a inexistência de questões preliminares de mérito arguidas, passo assim, ao julgamento do feito.

A prática da conciliação e mediação, como forma alternativa de solução de conflitos, é extremamente estimulada pelo Poder Judiciário, sendo, inclusive, a orientação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça e nossos Tribunais Superiores.

A intervenção Estatal na vida do jurisdicionado obedece ao princípio da intervenção mínima, e, no âmbito privado há de prevalecer a autonomia das partes.

Verifico que o acordo preenche os requisitos legais, sendo equilibrado e proporcional, atendendo à deliberação da vontade entre os particulares.

Há o respeito ao binômio necessidade/capacidade.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, sendo título executivo judicial e, extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, III do CPC.

Expeça-se RPV conforme acordo oferecido pelo INSS, petição de item 39.1, remetendo-se ao TRF da 1ª Região.

Sem custas, sem condenação em honorários.

Sem interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
23/05/2022 12:23

Homologada a Transação
20/05/2022 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
20/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/05/2022 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2022 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
13/04/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2022 19:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/03/2022 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2022 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 14:57

Juntada de LAUDO
09/12/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ADAMIR FERREIRA GUIMARÃES
02/12/2021 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2021 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 09:31

Juntada de INFORMAÇÃO
27/08/2021 11:16

Juntada de Certidão
14/05/2021 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/11/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ADAMIR FERREIRA GUIMARÃES
20/11/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2020 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2020 22:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 22:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 22:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/11/2020 22:03

Juntada de INFORMAÇÃO
11/07/2019 09:33

Decisão interlocutória
29/05/2019 11:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/04/2019 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2018 13:14

Conclusos para despacho
05/12/2018 13:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/12/2018 13:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/11/2018 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 07:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/09/2018 12:30

Conclusos para decisão
13/09/2018 12:30

Recebidos os autos
30/08/2018 10:54

Juntada de Petição de contestação
14/08/2018 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
22/07/2018 18:24

CONCEDIDO O PEDIDO
22/07/2018 12:12

Conclusos para despacho
04/06/2018 09:03

Recebidos os autos
04/06/2018 09:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/06/2018 09:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600591-87.2021.8.04.6500

Adriana Goes Moreira

Municipio de Presidente Figueiredo

Advogado: Rafaela Brilhante da Cunha

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/05/2021 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0000654-47.2020.8.04.3801

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Walciney Moura Barreto Junior

Advogado: Marcio Melo Nogueira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600172-67.2022.8.04.7200

Reis Consultoria e Assessoria Juridica -...

Banco Bradesco S/A

Advogado: George Oliveira Reis

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/05/2022 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0001383-08.2012.8.04.6500

Ricardo Vieira Rodrigues

Companhia Energitica do Amazonas-Ceam

Advogado: Jessica Silva de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/12/2012 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0602205-48.2021.8.04.6300

Banco Bradesco S/A

Alexandre Leal Fonseca

Advogado: Edson Rosas Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/09/2021 09:09

Exibir Processo