29/07/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:50

Juntada de INFORMAÇÃO
27/07/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
26/07/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE GILSON DE CASTRO PEREIRA
05/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2024 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Edital

Do minudente perscrutar dos autos, constato o decurso de lapso temporal superior a 05 (cinco) anos entre o despacho inicial expedido por este juízo, em 12/05/2004, e o bloqueio de valores via BACENJUD, em 05/07/2020, sem verificar demais marcos aptos a interromper/suspender a prescrição do trâmite executivo.

Insta salientar que, em atendimento ao art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80, o polo ativo foi intimado para se manifestar, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo concedido. À vista disso, impende o reconhecimento da prescrição intercorrente nos presentes autos, com a consecutiva extinção do processo, nos termos do art. 924, V, do Código Processual Civil.

Proceda-se com o IMEDIATO cancelamento da indisponibilidade dos valores bloqueados sob mov. 57.2.

Sem ônus para as partes, na forma do art. 921, § 5°, do CPC.

Após a intimação das partes, arquivem-se os presentes autos, com baixa no sistema PROJUDI/AM. À Secretaria, para o cumprimento.
20/06/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 16:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
28/05/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
15/05/2024 10:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2024 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 00:00

Edital

Cumpra-se, integralmente, o despacho exarado sob mov. 56.1. À Secretaria, para as providências legais.
23/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:16

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:15

Juntada de Certidão
22/04/2024 00:00

Edital

Em razão do decurso de lapso temporal superior a 05 (cinco) anos desde o último marco interruptivo/suspensivo da prescrição, determino a INTIMAÇÃO da exequente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, em atendimento ao art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.

Transcorrido in albis o referido prazo, retornem os autos conclusos para sentença. À Secretaria, para o cumprimento com urgência.
19/04/2024 23:05

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
18/04/2024 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:15

PRAZO DECORRIDO
20/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição SIMPLES
30/11/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
18/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2023 20:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 00:00

Edital

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, em 10 (dez) dias, informe a este Juízo se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se.
30/11/2022 12:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/09/2022 10:56

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:55

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/08/2022 09:15

RETORNO DE MANDADO
20/06/2022 11:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/06/2022 09:26

Expedição de Mandado
20/06/2022 09:17

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/06/2022 09:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/05/2022 00:00

Edital

Defiro o pedido de mov. 33.1. À secretaria para proceder com a desabilitação da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Intime-se a Procuradoria da União, no Estado do Amazonas, com os prazos processuais devidamente devolvidos, para que apresente as manifestações que entender de direito.

Cumpra-se.
20/05/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 15:35

Conclusos para despacho
21/04/2022 15:35

Juntada de Certidão
19/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
26/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2022 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 16:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/12/2021 22:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/10/2021 13:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
25/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2021 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 15:35

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
25/11/2020 00:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/07/2020 22:29

Conclusos para despacho
05/07/2020 22:29

Juntada de INFORMAÇÃO
02/03/2020 11:27

Juntada de Petição de embargos à execução
05/02/2020 14:10

Juntada de Certidão
16/08/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2019 13:11

Conclusos para despacho
20/06/2019 13:11

Juntada de Certidão
10/10/2018 12:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/08/2017 12:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/06/2015 10:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/06/2015 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2014 16:42

Conclusos para despacho
01/05/2014 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2013 19:19

Conclusos para decisão
11/09/2013 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2013 19:45

Conclusos para despacho
01/12/2012 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2012 06:08

Conclusos para decisão
28/11/2012 06:07

Juntada de INFORMAÇÃO
27/11/2012 13:20

Juntada de INFORMAÇÃO
16/11/2012 10:08

Recebidos os autos
16/11/2012 10:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/11/2012 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2012

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600591-87.2021.8.04.6500

Adriana Goes Moreira

Municipio de Presidente Figueiredo

Advogado: Rafaela Brilhante da Cunha

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/05/2021 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0000654-47.2020.8.04.3801

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Walciney Moura Barreto Junior

Advogado: Marcio Melo Nogueira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600172-67.2022.8.04.7200

Reis Consultoria e Assessoria Juridica -...

Banco Bradesco S/A

Advogado: George Oliveira Reis

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/05/2022 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0001383-08.2012.8.04.6500

Ricardo Vieira Rodrigues

Companhia Energitica do Amazonas-Ceam

Advogado: Jessica Silva de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/12/2012 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0602205-48.2021.8.04.6300

Banco Bradesco S/A

Alexandre Leal Fonseca

Advogado: Edson Rosas Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/09/2021 09:09

Exibir Processo