TJAM - 0000096-02.2016.8.04.4000

1ª instância - Vara da Comarca de Envira

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Polo Ativo

Partes

JOSE LELES DE SOUZA

CPF *13.***.*01-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/05/2025 12:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2025 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LELES DE SOUZA

  • 09/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 12:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2025 17:37

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 02/12/2024 14:27

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 29/11/2024 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/11/2024 16:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/11/2024 00:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 31/10/2024 08:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 11:03

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 30/08/2024 05:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 19/07/2024 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2024 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 13:43

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/12/2023 15:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2023 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 28/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/06/2023 10:29

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Tendo em vista que a parte exequente, apesar de devidamente intimada para apresentar memória de cálculo e requerer o entender por direito, conforme certidão no movimento 81.1, não cumpriu a diligência a si imposta no prazo previamente estipulado.

    Assim sendo, percebo o desinteresse da parte exequente em dar prosseguimento ao presente processo, razão pela qual EXTINGO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do que dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    Sem custas, ante a concessão da justiça gratuita.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 02/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 15:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 09:56

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 30/05/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LELES DE SOUZA

  • 23/05/2023 23:00

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 10:01

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/02/2023 11:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/02/2023 12:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2023 09:51

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 10:48

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LELES DE SOUZA

  • 20/11/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 17:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/10/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LELES DE SOUZA

  • 04/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ LELES DE SOUZA para condenar o INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, ao pagamento, em parcela única, mediante expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, das parcelas retroativas, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela IPCA-E e acrescidos de juros moratórios da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97.  Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do advogado da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Fixo os honorários periciais, no valor de R$370 (trezentos e setenta reais), a ser pago pelo INSS ao perito nomeado, na forma do art. 95, §3º, II, do CPC c/c com a Resolução do 232/2016, do CNJ .A referida condenação de honorário pericial deve ser cumprida pelo INSS independentemente de eventual reforma desta sentença.

    Reconheço a prescrição quinquenal dos valores anteriores àquela data informada acima.

    Em obediência a pacífica jurisprudência, os valores não atingidos pela prescrição quinquenal – referentes à incidência de correção monetária e de juros de mora – deverão ser calculados conforme as datas informadas, obedecendo-se, assim, aos índices oficiais utilizados pela Justiça Federal.  Sentença não sujeita a duplo grau de jurisdição (reexame necessário), tendo em vista que, conforme demonstrado no quadro acima, no caso deste processo, a condenação é inferior a mil salários-mínimos, incidindo, portanto, a exceção prevista no art. 496, §3º, inciso I, do CPC.

    Em caso de se tratar de interesse do Ministério Público Estadual, como o de pessoa idosa, deficiente ou de interesse de menor, dê-se vista dos autos ao Parquet.

    Em caso de recurso, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Com o trânsito em julgado: I.

    Intime-se o INSS para apresentar cálculo do montante devido à parte autora; II.

    Em seguida, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar sobre o cálculo.

    III.

    Em caso de concordância, expeça-se Requisição de Pagamento em favor da parte autora.

    Em caso de discordância, voltem.

    IV.

    Expedidas as requisições, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de dez dias.

    V.

    Com as manifestações ou decorrido o prazo sem elas, voltem.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma preconizada no artigo 487, inciso I, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2022 18:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2022 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2022 15:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2021 18:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 11:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 11:08

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/09/2021 12:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/09/2021 08:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/09/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LELES DE SOUZA

  • 25/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 12:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/05/2021 09:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:14

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/05/2021 14:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/05/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 02:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/04/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 18:17

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2018 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 29/01/2018 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/10/2017 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 14:23

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 14:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 29/08/2017 15:11

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2017 15:09

    Recebidos os autos

  • 07/08/2017 08:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2017 07:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 11/07/2017 07:06

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 06:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2016 16:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/03/2016 10:42

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 07:29

    Recebidos os autos

  • 17/03/2016 07:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2016 07:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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