TJAM - 0600656-43.2022.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURO GOMES DA SILVA

CPF *24.***.*00-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 09/11/2022 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022

  • 09/11/2022 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/11/2022 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2022 13:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MAURO GOMES DA SILVA

  • 17/08/2022 13:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 09:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/07/2022 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 07/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO GOMES DA SILVA

  • 07/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO GOMES DA SILVA

  • 13/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    O autor formulou o pedido em questão na seara administrativa, porém, em razão de instrução deficiente, o INSS concedeu prazo de 30 (trinta) dias para fornecimento de documentação complementar essencial; 2.

    O prazo supra decorreu in albis, não restando opção ao INSS senão o arquivamento do pedido; 3.

    Conforme se observa do julgamento do RE 631.240 MG, o prévio requerimento administrativo deve se fazer acompanhar dos elementos passíveis de refletir o direito ao benefício colimado, o que abrange a apresentação de documentos complementares, pois toda a matéria de fato relevante à apreciação de mérito deve ser levada ao conhecimento do INSS; 4.

    Nessa linha, tem-se a configuração de prévio requerimento administrativo irregular.

    Logo, não há falar em resistência tácita ou expressa à pretensão deduzida; 5.

    Diante disso, tratando-se de ação protocolada após 03.09.2014 – RE 631.240 MG, item 6, INDEFIRO a dispensa do prévio requerimento administrativo e Suspendo o feito pelo prazo necessário à sua observância. 6.

    Decido, ainda: a.

    Intime-se o autor, por advogado, para que dê cumprimento a esta decisão, juntando prova do prévio requerimento administrativo dentro de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito (RE 631.240 MG); b.

    Provado o prévio requerimento administrativo dentro do prazo supra, intime-se o INSS na pessoa de sua representante judicial para se manifestar acerca do pedido em até 90 dias; c.

    Oportunamente, faça-se conclusão dos autos para nova deliberação.

    Cumpra-se.

  • 31/05/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/05/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 15:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/05/2022 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 22:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2022 15:03

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2022 21:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/02/2022 08:20

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 08:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/02/2022 19:32

    Recebidos os autos

  • 20/02/2022 19:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2022 19:32

    Distribuído por sorteio

  • 20/02/2022 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000726-88.2019.8.04.2501

Elivane Pacheco Barbosa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wilson Molina Porto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/07/2019 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0602311-07.2022.8.04.3800

Iracema Silva de Souza

Map Linhas Aereas

Advogado: Diego Pedreira de Queiroz Araujo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 12/05/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0601377-02.2022.8.04.5400

Banco Votorantim

Raimundo Souza de Matos

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600970-91.2022.8.04.6500

Jane Elba de Lima Oliveira

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/07/2022 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0001302-80.2014.8.04.4401

Edilany dos Passos Morais

Banco Bmg S/A

Advogado: Henrique Eloi Barbosa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo