TJAM - 0600988-15.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

EDNA BENTES DE BRITO

CPF *30.***.*97-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 22:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/09/2024 22:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/09/2024 22:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/09/2024 22:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/09/2024 22:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/09/2024 22:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/09/2024 22:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 23/08/2024 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2024 15:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 12:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/07/2024 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA BENTES DE BRITO

  • 06/07/2024 01:03

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/07/2024 00:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 15:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2024 15:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/12/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA BENTES DE BRITO

  • 07/12/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/11/2023 09:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/11/2023 09:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 11:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 11:04

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/11/2023 20:11

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 26/10/2023 14:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 14:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 10:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/06/2023 21:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 10:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/02/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA BENTES DE BRITO

  • 03/02/2023 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 28/01/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 14:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2022 17:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:00

    Edital

    Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à “TITULO DE CAPITALIZACAO”, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada. 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante a ser apurado em regular liquidação de sentença e mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2o), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS 3) CONDENO o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 08/12/2022 13:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/12/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/12/2022 00:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2022 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2022 12:53

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2022 13:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/07/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 09:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/07/2022 09:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 08/07/2022 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 00:00

    Edital

    Mediante análise dos fatos apresentados e do valor da causa estipulado, entendo que a matéria pode ser analisada pelo Juizado Especial Cível.

    Dessa forma, determino a redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Figueiredo para apreciação. À secretaria para providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2022 12:43

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2022 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/05/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2022 14:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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