TJAM - 0000492-84.2012.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL GOMES DA SILVA

CPF *37.***.*50-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 12/03/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL GOMES DA SILVA

  • 24/02/2025 00:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2025 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 12:54

    ALVARÁ ENVIADO

  • 11/02/2025 00:00

    Edital

    Vistos etc.

    Trata-se de Execução fiscal ajuizada por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em face de Manoel Gomes da Silva.

    Considerando o integral cumprimento da obrigação pela parte executada, conforme consta dos autos, e diante do pedido de extinção do feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito.

    Nos termos do exposto, e considerando o pagamento integral da dívida, declaro extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

    Determino, ainda, a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em juízo, em favor da parte executada, conforme requerido.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

    P.R.I.C

  • 10/02/2025 14:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2025 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 07:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2024 04:00

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 01/11/2024 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 21:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 05/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 11:23

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 22/06/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL GOMES DA SILVA

  • 17/06/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 14/06/2024 17:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2024 20:38

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/05/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 15/05/2024 10:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/04/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2024 13:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/04/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 13:14

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/03/2024 16:16

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL GOMES DA SILVA

  • 21/08/2023 14:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2023 09:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2023 20:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 29/05/2023 22:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2023 09:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/04/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 09:27

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2023 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/11/2022 00:00

    Edital

    Defiro o pedido formulado pelo Exequente em petição retro. À secretaria para adoção dos procedimentos necessários junto ao sistema RENAJUD.

    Após, vistas ao Exequente.

  • 21/11/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 06/09/2022 23:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 11:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 11:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 27/07/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Proceda-se ao bloqueio e consulta de bens via Sisbajud, na modalidade de reiteração automáticas (teimosinha).

    Defiro o pedido de bloqueio via RENAJUD Intime-se previamente a parte Autora para recolher as custas devidas, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

  • 01/06/2022 10:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 29/03/2022 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2021 22:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 16:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/07/2021 14:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/06/2021 11:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/06/2021 23:52

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 23/11/2020 16:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2020 23:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2020 13:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/09/2020 23:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/08/2020 12:40

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2020 09:09

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 14:19

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/03/2020 11:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/03/2020 11:11

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2020 16:04

    Decisão interlocutória

  • 20/12/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2019 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/12/2019 15:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/10/2019 14:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/10/2019 10:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/10/2019 19:16

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2019 19:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 12:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/08/2017 12:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/06/2015 14:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2014 17:23

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2013 11:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2013 15:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/07/2013 11:46

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2013 17:45

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 25/07/2013 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2013 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2013 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2012 08:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2012 18:38

    Recebidos os autos

  • 13/11/2012 18:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/11/2012 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2012

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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