TJAM - 0600482-11.2022.8.04.2500

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTEMAR OLIVEIRA DE SOUZA

CNPJ: 31.822.037/0001-29

ALTEMAR OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *79.***.*68-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 03:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 21/07/2025 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 01/07/2025 05:52

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO DO BRASIL S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2025).

  • 30/06/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2025 15:00

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2024 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE ALTEMAR OLIVEIRA DE SOUZA

  • 30/11/2024 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE ALTEMAR OLIVEIRA DE SOUZA

  • 28/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 10:17

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2024 18:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/06/2024 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2024 12:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/06/2024 12:26

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 12/04/2024 09:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/09/2023 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALTEMAR OLIVEIRA DE SOUZA

  • 22/09/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALTEMAR OLIVEIRA DE SOUZA

  • 15/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 05/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 06:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 10:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/03/2023 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/03/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 08/03/2023 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 14/02/2023 06:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 12:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/02/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 10:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/01/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/01/2023 17:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/11/2022 11:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/11/2022 11:19

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 05/07/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 05:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 09:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos e examinados.

    Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de ALTEMAR OLIVEIRA DE SOUZA, ambos qualificados nos autos.

    Analisando os autos, verifico que a inicial foi instruída com os documentos essenciais à propositura da ação e preenche os requisitos elencados nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil - CPC e os do artigo 700 do mesmo Código, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito com base em prova escrita, sem eficácia de título, motivo pelo qual defiro a monitória.

    Determino a expedição de carta/mandado de citação para pagamento da quantia em dinheiro, observando-se o teor do artigo 700, §7º do CPC, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme artigo 701, caput do CPC.

    Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2° do artigo 701 do Código de Processo Civil.

    Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 701, também do CPC.

    Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do artigo 701 do CPC até o julgamento em primeiro grau.

    Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 702, §5º do CPC.

    Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC.

    Caso a carta/mandado expedida retorne negativa, havendo requerimento, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte Requerida, após o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC.

    Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta/mandado de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC.

    No caso de ser solicitada a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Tabela VII, Portaria nº 116/2017-PTJ, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC.

    Providências pela Secretaria.

    Cite-se.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2022 13:37

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 08:44

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 07:51

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 07:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2022 07:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/05/2022 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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