TJAM - 0600430-92.2021.8.04.3100

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

GABRIELA FARINELI DE SOUZA

CPF *20.***.*96-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/12/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA FARINELI DE SOUZA

  • 20/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2023 00:00

    Edital

    Do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, ante a satisfação da obrigação, nos termos do art. 526, §3º, do CPC.

    Sem custas nem honorários advocatícios.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 09/11/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 09:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/09/2023 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA FARINELI DE SOUZA

  • 15/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/09/2023 12:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 19:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 14:39

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA FARINELI DE SOUZA

  • 06/07/2023 18:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/06/2023 20:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/06/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/06/2023 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Expeça(m)-se alvará(s), na forma requerida.

    Uma vez expedido(s), intime-se a parte credora para se manifestar sobre a satisfação do crédito perseguido, no prazo de cinco dias.

    Advirta-se que sua inércia presumirá a quitação da obrigação, com a consequente extinção do cumprimento de sentença em razão do pagamento.

    Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.

    Int.

  • 05/06/2023 16:57

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 31/05/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA FARINELI DE SOUZA

  • 20/04/2023 11:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/02/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 11:01

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 08:49

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/11/2022 11:09

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/11/2022 10:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/11/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Evolua-se a classe para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”.

    Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535).

    Não ofertada impugnação, oficie-se Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para expedição do correspondente Precatório Requisitório e/ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da(s) parte(s) credora(s) (CPC, art. 535, §3º, I).

    Apresentada impugnação, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para, querendo, responder(em), no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, voltem.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 18/11/2022 13:53

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 13:17

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2022 22:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 12/10/2022 15:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/10/2022 15:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA FARINELI DE SOUZA

  • 18/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 17:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:00

    Edital

    Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ao pagamento do(s) salário(s) maternidade(s) referente(s) ao(s) nascimento(s) de João Vitor Farineli Zanatelli e Graziela Farineli Zanatelli, nascido(s) em 24/05/2015 e 12/11/2017, respectivamente, de uma só vez, mediante expedição de requisição de pagamento, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela IPCA-E e acrescidos de juros moratórios da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (RE 870947, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-262  DIVULG 17-11-2017  PUBLIC 20-11-2017), a partir da citação, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

    Condeno o INSS ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do crédito apurado até a data da presente sentença, devidamente acrescidos de juros e correção monetária até o efetivo pagamento (CPC, art. 85, §§2° e 8º).

    Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, formulado à inicial (CPC, art. 98) Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, diante do valor real da causa, que não ultrapassa 1.000 (mil) salários mínimos (CPC, art. 496, §3º, I).

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 30/05/2022 15:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/05/2022 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2022 20:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA FARINELI DE SOUZA

  • 29/04/2022 12:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 22:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 09:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 10:00

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2022 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2022 12:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 10:07

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 09:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/07/2021 11:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/05/2021 13:45

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2021 09:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/05/2021 09:07

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 16:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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