TJAP - 0007473-78.2020.8.03.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 13:17
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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25/07/2023 13:17
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023075979J6TME
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25/07/2023 13:16
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2023075978KVG0D
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25/07/2023 13:15
Nº: 4415234, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(a) em 25/07/2023
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25/07/2023 13:13
Nº: 4415230, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 25/07/2023
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04/07/2023 16:46
Em Atos do Juiz. A considerar o trânsito em julgado certificado ao mov.285, referente ao acórdão proferido a ordem 264, o qual alterou a sentença proferida a ordem 188 e ABSOLVEU o réu do delito imputado na denúncia, cumpram-se as diligências e comunicaçõ
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21/06/2023 06:29
Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2023, às 06:29:03, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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21/06/2023 06:29
Conclusão
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20/06/2023 11:50
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
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20/06/2023 11:49
Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 264 TRANSITOU EM JULGADO em 20/06/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal.
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25/05/2023 14:38
Aguarda prazo recursal para o Ministério Público.
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24/05/2023 08:42
Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 08:42:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/05/2023 12:48
Remessa
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22/05/2023 12:43
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 12:43:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
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22/05/2023 10:43
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/05/2023 10:41
Em Atos do Procurador.
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21/05/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ALEXANDRE SANDIM CAMARGO e provido na data: 11/05/2023 07:52:13 - GABINETE 05) via Escritório Digital de CAMILA APARECIDA SANDIM CAMARGO (Advogado Réu).
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18/05/2023 12:19
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 12:19:35, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/05/2023 10:57
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
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18/05/2023 10:50
REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 264.
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18/05/2023 10:48
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 10:48:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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17/05/2023 14:30
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/05/2023 14:28
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
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12/05/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 11/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2023 em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0007473-78.2020.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ALEXANDRE SANDIM CAMARGO Advogado(a): CAMILA APARECIDA SANDIM CAMARGO - 388058SP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PENAL.
PROCESSO PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO.
AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL.
FALSIDADE GROSSEIRA.
SENTENÇA REFORMADA. 1) O art. 158 do Código de Processo Penal descreve que "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado".
E, ainda, o art. 167 do mesmo diploma legal expõe que "Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta". 2) No caso concreto, a prova testemunhal não pode suprir a falta da perícia, a um, em razão do vestígio, no caso, o certificado emitido em nome de Wilson, não ter desaparecido.
A dois, pelo fato da prova testemunhal, agentes de polícia civil, as quais participaram da busca na residência do apelante terem afirmado que a maioria dos documentos encontrados era de falsificação grosseira.
Ademais, não foi apreendido nenhum apetrecho, como por exemplo, impressora, que pudesse, ao menos, supor que o apelante imprimia os certificados em sua residência. 3) segundo o STJ: "Para a caracterização do delito previsto no art. 297 do Código Penal "exige-se a potencialidade lesiva do documento falsificado ou alterado, pois a contrafação ou modificação grosseira, não apta a ludibriar a atenção de terceiros, é inócua para esse fim.
Quando se menciona o terceiro, cuida-se da pessoa comum, não abrangendo policiais, por exemplo, cuja atividade pressupõe preparo para identificar documentos falsos". 4) Deve-se aplicar o princípio do in dubio pro reo, ante a ausência suficiente de provas para embasar a condenação. 5) Recurso provido.
Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 147ª Sessão Virtual, realizada no período entre 28/04/2023 a 04/05/2023, por unanimidade, conheceu e decidiu: PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), ROMMEL ARAÚJO (Revisor) e MÁRIO MAZUREK (Vogal).Macapá (AP), 04 de maio de 2023. -
11/05/2023 23:04
Registrado pelo DJE Nº 000085/2023
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11/05/2023 20:52
Registrado pelo DJE Nº 000085/2023
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11/05/2023 13:03
Acórdão (11/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2023
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11/05/2023 13:02
Notificação (Conhecido o recurso de ALEXANDRE SANDIM CAMARGO e provido na data: 11/05/2023 07:52:13 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CAMILA APARECIDA SANDIM CAMARGO
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11/05/2023 08:51
Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2023, às 08:51:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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11/05/2023 08:25
CÂMARA ÚNICA
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11/05/2023 07:52
Em Atos do Desembargador.
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08/05/2023 13:30
Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 13:30:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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08/05/2023 13:30
Conclusão
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08/05/2023 12:21
GABINETE 05
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08/05/2023 12:17
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para redação do acórdão.
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08/05/2023 00:01
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 147ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/04/2023 a 04/05/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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19/04/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/04/2023 08:00 até 04/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2023 em 19/04/2023.
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18/04/2023 19:12
Registrado pelo DJE Nº 000071/2023
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18/04/2023 18:42
Pauta de Julgamento (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2023
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18/04/2023 18:41
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 147, realizada no período de 28/04/2023 08:00:00 a 04/05/2023 23:59:00
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14/04/2023 13:37
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
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11/04/2023 12:31
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2023, às 12:31:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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10/04/2023 14:11
CÂMARA ÚNICA
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10/04/2023 14:05
Certifico que procedo a remessa dos autos à Câmara única para inclusão em pauta virtual.
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10/04/2023 12:39
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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04/04/2023 11:26
Conclusão
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04/04/2023 11:26
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2023, às 11:26:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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04/04/2023 11:13
GABINETE 08
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04/04/2023 11:12
Certifico que em virtude das férias do Desembargador João Lages, Portaria nº 67.941/2023, faço remessa ao Gabinete 08 para revisão.
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04/04/2023 11:05
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.
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03/04/2023 13:49
Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 13:49:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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03/04/2023 08:54
CÂMARA ÚNICA
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31/03/2023 12:25
Em Atos do Desembargador. Ao revisor, com relatório.
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22/03/2023 10:37
Conclusão
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22/03/2023 10:37
Certifico e dou fé que em 22 de março de 2023, às 10:37:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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22/03/2023 10:10
GABINETE 05
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22/03/2023 10:05
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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22/03/2023 08:29
Certifico e dou fé que em 22 de março de 2023, às 08:29:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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21/03/2023 08:57
Remessa
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21/03/2023 08:54
Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 08:54:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
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20/03/2023 14:26
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/03/2023 14:23
Parecer nº 080/2023 - 3ª PJ
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16/03/2023 10:42
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 10:42:09, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/03/2023 09:59
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
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16/03/2023 09:54
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.
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16/03/2023 09:53
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 09:53:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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15/03/2023 12:19
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/03/2023 12:18
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.
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15/03/2023 11:57
Certifico e dou fé que em 15 de março de 2023, às 11:57:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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15/03/2023 11:30
CÂMARA ÚNICA
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15/03/2023 11:03
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ALEXANDRE SANDIM CAMARGO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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15/03/2023 11:02
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3161881 - Protocolado(a) em 14-03-2023 às 10:44
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14/03/2023 10:44
Certifico e dou fé que em 14 de março de 2023, às 10:44:47, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
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10/03/2023 08:14
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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10/03/2023 08:13
Certifico que procedo remessa dos autos ao Eg. TJAP.
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10/03/2023 08:05
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 07:54:50, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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10/03/2023 04:03
Remessa
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10/03/2023 04:03
Em Atos do Promotor.
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07/10/2022 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 27/09/2022 13:05:21 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL .
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06/10/2022 09:31
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2022, às 09:31:52, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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05/10/2022 10:24
Remessa
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05/10/2022 10:17
Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2022, às 10:17:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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05/10/2022 09:39
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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05/10/2022 09:38
Certifico que faço remessa dos autos ao MP para apresentação de contrarrazões recursais.
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27/09/2022 22:26
RAZÕES DE APELAÇÃO
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27/09/2022 13:05
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 27/09/2022 13:05:21 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL
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27/09/2022 13:05
Certifico que procedo a intimação do(a) patrono(a) do réu para apresentação das razões recursais no prazo de 8 dias.
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20/09/2022 08:02
Em Atos do Juiz. Habilite-se nos autos a advogada constante na procuração anexada a ordem 204.O acusado Alexandre Sandim interpôs apelação contra a sentença condenatória. Recebo o recurso eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.O RÉU ENCONTRA
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05/09/2022 10:10
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO
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05/09/2022 10:10
Certifico que em razão da juntada #204, promovo a conclusão dos autos.
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02/09/2022 15:21
Interposição de recurso de apelação criminal
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29/08/2022 11:01
Certifico a finalização de históricos.
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28/08/2022 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 02/08/2022 10:32:58 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL (Advogado Réu).
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18/08/2022 13:54
Faço juntada a estes autos do MALOTE DIGITAL oriundo do Distribuidor - Guarujá (TJSP), em resposta a precatória # 198, pelo que os autos ficarão ao encargo da Secretaria para ulteriores providências.
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18/08/2022 12:34
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 02/08/2022 10:32:58 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL
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18/08/2022 12:34
Código de rastreabilidade: 8032022761353 Documento: CARTA PRECATÓRIA - ALEXANDRE SANDIM.pdf Remetente: 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( LAURA TILZA GUERRA DE OLIVEIRA ) Destinatário: Distribuidor - Guarujá (TJSP) ( TJSP ) Data de Envio: 18/08/2
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18/08/2022 09:49
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ALEXANDRE SANDIM CAMARGO, endereçada à COMARCA DE GUARUJA - SP ( AO JUIZ DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 18/08/2022
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18/08/2022 09:24
Certifico a finalização de históricos.
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10/08/2022 11:36
Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 11:19:55, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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09/08/2022 08:53
Remessa
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09/08/2022 08:53
Em Atos do Promotor.
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08/08/2022 10:30
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 10:30:42, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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08/08/2022 08:42
Remessa
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08/08/2022 08:40
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 08:40:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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08/08/2022 08:17
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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08/08/2022 08:16
Certifico que estes autos serão encaminhados ao Ministério Público, para manifestação.
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02/08/2022 10:32
Em Atos do Juiz.
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18/07/2022 14:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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18/07/2022 14:36
Certifico que uma vez concluído o desmembramento dos autos em relação ao réu WILSON CORREA RAAD JR, e juntadas as mídias e certidão interna, promovo a conclusão dos autos para julgamento.
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18/07/2022 14:25
Distribuição gerada: 0031637-39.2022.8.03.0001. Autor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Réu(s): WILSON CORREA RAAD JR,
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04/07/2022 13:21
Certifico que os autos estão aguardando a juntada de mídias.
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28/06/2022 14:51
Certifico que foi finalizado o mov de ordem 179 para fins de regularização do histórico
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28/06/2022 14:50
Em audiência
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28/06/2022 14:50
Instrução e Julgamento realizada em 28/06/2022 às '14:50'h
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13/06/2022 13:11
Certifico que estes autos aguardam realização da audiência agendada.
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13/06/2022 13:09
Certifico que estes autos aguardam realização da audiência agendada.
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06/06/2022 21:39
Fone: 99104-0453 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 125
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04/06/2022 11:04
Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido constante no parecer do MP acostado a ordem 171, no qual requer a citação por edital do réu Wilson Correa Raad Jr, uma vez que o mesmo já foi citado por edital a ordem 73 e em decisão proferida a ordem 89 foi decretada a
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29/05/2022 20:03
18:56 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 124
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28/05/2022 15:28
Mandado
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26/05/2022 11:15
Conclusão
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26/05/2022 11:15
Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2022, às 11:03:44, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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25/05/2022 16:37
Remessa
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25/05/2022 16:37
Em Atos do Promotor.
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23/05/2022 20:02
Mandado
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19/05/2022 08:24
Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 08:24:46, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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18/05/2022 12:07
Remessa
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18/05/2022 11:44
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 11:44:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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18/05/2022 11:35
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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18/05/2022 11:34
Certifico que estes autos serão encaminhados ao Ministério Público, para manifestação quanto ao réu WILSON CORREA RAAD JUNIOR.
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18/05/2022 11:33
Certifico que estes autos aguardam devolução de mandado.
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14/05/2022 11:03
Não encontrada. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 124
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12/05/2022 10:37
que ficou ciente de tudo, assinou no mandado e recebeu cópia que lhe ofereci. Informo ainda o contato da testemunha 98808-4571. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 124
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11/05/2022 09:41
Mandado
-
03/05/2022 15:02
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2022050921BLN3C
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03/05/2022 15:02
Nº: 4124865, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 03/05/2022
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03/05/2022 13:27
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - WILSON CORREA RAAD JR - emitido(a) em 03/05/2022
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03/05/2022 13:27
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ALEXANDRE SANDIM CAMARGO - emitido(a) em 03/05/2022
-
03/05/2022 13:27
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - RYAN DOUGLAS SANTOS CARDOSO - emitido(a) em 03/05/2022
-
03/05/2022 13:27
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - JACYGUARA COSTA PINTO - emitido(a) em 03/05/2022
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03/05/2022 13:27
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - DANIELLE SILVA DOS SANTOS - emitido(a) em 03/05/2022
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03/05/2022 13:27
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - LUANNA GONÇALVES RACHID - emitido(a) em 03/05/2022
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03/05/2022 13:27
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - LAZARO DA COSTA SANTOS - emitido(a) em 03/05/2022
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28/04/2022 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 28/06/2022 às 09:30:00 na data: 19/10/2021 17:11:08 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL (Advogado Réu).
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18/04/2022 11:59
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 28/06/2022 às 09:30:00 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL
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29/03/2022 08:43
3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento na Ação Penal nº 0007473-78.2020.8.03.0001 Hora: 28 jun. 2022 09:30 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom
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29/03/2022 08:42
Certifico que o movimento de ordem nº 147 foi salvo indevidamente em razão do novo link único no zoom.
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01/12/2021 17:53
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 148.* 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento na Ação Penal nº 0007473-78.2020.8.03.0001 Hora: 28 jun. 2022 09:
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01/12/2021 17:52
Certifico que os autos aguardam a realização de audiência agendada.
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16/11/2021 15:24
Em Atos do Juiz. No evento 140 o Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha RYAN DOUGLAS DOS SANTOS CARDOSO, em razão da impossibilidade de localizá-lo.Prossiga-se em atos preparatórios para a audiência designada, conforme termo de audiência cons
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12/11/2021 10:34
Certifico que estes autos serão encaminhados ao MM. Juíz.
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12/11/2021 10:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO
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22/10/2021 14:29
Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2021, às 14:29:46, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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22/10/2021 11:01
Remessa
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22/10/2021 11:00
Em Atos do Promotor.
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20/10/2021 08:46
Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 08:46:27, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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20/10/2021 08:25
Remessa
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20/10/2021 08:06
Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 08:06:15, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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19/10/2021 17:14
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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19/10/2021 17:13
Certifico que conforme despacho #131, os atuos irão ao MP.
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19/10/2021 17:12
3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento na Ação Penal nº 0007473-78.2020.8.03.0001 Hora: 28 jun. 2022 09:30 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom http
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19/10/2021 17:11
Instrução e Julgamento agendada para 28/06/2022 às 09:30h
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19/10/2021 11:53
Certifico que foi inserido no Tucujuris Mídia, as mídias referentes à audiência realizada nesta data, por videoconferência, estando as mesmas disponíveis para consulta.
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19/10/2021 10:25
Em audiência
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19/10/2021 10:25
Instrução e Julgamento realizada em 19/10/2021 às '10:25'h
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19/10/2021 08:52
Juntada de NOVA PROCURAÇÃO
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18/10/2021 19:14
Mandado
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18/10/2021 14:28
Às 09h:44min. Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 116
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08/10/2021 13:01
Certifico que estes autos aguardam audiência agendada.
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04/10/2021 08:54
15:30 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 116
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30/09/2021 10:52
Mandado
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30/09/2021 08:41
Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Na oportunidade, informou seu número de telefone para contato 98146-9555. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 115
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28/09/2021 11:26
99111-5456 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 115
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22/09/2021 16:09
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 19/10/2021 às 09:00:00 na data: 09/08/2021 10:39:33 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL (Advogado Réu).
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15/09/2021 22:10
Certifico que encaminhei a Carta Precatória #119, via Malote Digital, ao Cartório Distribuidor - Comarca de Guarujá (TJSP). Código de rastreabilidade: 8032021691116 - Data de Envio: 15/09/2021.
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14/09/2021 16:46
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - ALEXANDRE SANDIM CAMARGO, endereçada à COMARCA DE GUARUJA - SP ( JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP ) - emitido(a) em 14/09/2021
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14/09/2021 12:49
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2021108562UTKAC
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14/09/2021 12:41
Nº: 3961452, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 14/09/2021
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14/09/2021 12:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - JACYGUARA COSTA PINTO - emitido(a) em 14/09/2021
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14/09/2021 12:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - LUANNA GONÇALVES RACHID - emitido(a) em 14/09/2021
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14/09/2021 12:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - LAZARO DA COSTA SANTOS - emitido(a) em 14/09/2021
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14/09/2021 12:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - RYAN DOUGLAS SANTOS CARDOSO - emitido(a) em 14/09/2021
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14/09/2021 12:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - PETRA SALGADO - emitido(a) em 14/09/2021
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14/09/2021 12:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - DANIELLE SILVA DOS SANTOS - emitido(a) em 14/09/2021
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14/09/2021 10:39
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 19/10/2021 às 09:00:00 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL
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10/09/2021 13:14
3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento na Ação Penal nº 0007473-78.2020.8.03.0001 Hora: 19 out. 2021 09:00 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom http
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09/08/2021 10:39
Instrução e Julgamento agendada para 19/10/2021 às 09:00h
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09/06/2021 09:56
Certifico que, em razão da suspensão dos prazos e atos judiciais por questões sanitárias, pandemia do Covid19 (Resoluções nrs. 313, 314, 318, Portaria nº 79/2020, todas CNJ, e Resoluções nrs. 1360 e 1365/2020 do TJAP), de ordem do MM. Juiz de Direito, sus
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10/05/2021 14:04
Certifico a habilitação dos autos ao Gabinete, para designação de data para audiência de instrução e julgamento.
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09/05/2021 13:45
Certifico que, em razão da suspensão dos prazos e atos judiciais por questões sanitárias, pandemia do Covid19 (Resoluções nrs. 313, 314, 318, Portaria nº 79/2020, todas CNJ, e Resoluções nrs. 1360 e 1365/2020 do TJAP), de ordem do MM. Juiz de Direito, sus
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13/04/2021 23:23
Finalizar histórico.
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01/04/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 16/03/2021 16:17:28 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL (Advogado Réu).
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22/03/2021 23:05
Certifico a habilitação dos autos ao Gabinete, para designação de data para audiência de instrução e julgamento.
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22/03/2021 22:59
Notificação (Outras Decisões na data: 16/03/2021 16:17:28 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL
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16/03/2021 16:17
Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Não procede a arguição da defesa do acusado ALEXANDRE SANDIM CAMARGO (evento n. 97) no que tange a inépcia da denúncia, considerando que a inicial, embora sucintamente, descreve o fato, com todas as suas circunstâncias, seguin
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16/03/2021 09:57
Certifico que nesta data faço conclusos estes autos em razão da juntada de Petição DEFESA PRELIMINAR - ALEXANDRE SANDIM, movimento # 97.
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16/03/2021 09:57
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO
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15/03/2021 17:16
DEFESA PRELIMINAR - ALEXANDRE SANDIM
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04/03/2021 10:22
Faço juntada a estes autos da carta precatória nº 0003679-23.2020.8.26.0223, a fim de informar que o réu ALEXANDRE SANDIM CAMARGO foi devidamente citado para apresentar Resposta à Acusação.
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22/02/2021 19:47
Faço juntada a estes autos do movimento processual da Carta Precatória nº 0003679-23.2020.8.26.0223 - 3ª Vara Criminal do Foro de Guarujá/SP.
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18/01/2021 15:03
Faço juntada a estes autos do andamento da carta precatória de ordem 43
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10/12/2020 01:05
Certifico que os autos aguardam resposta ao ofício expedido no evento n. 91, o qual solicitou informações acerca do cumprimento da Carta Precatória de nº 0003679-23.2020.8.26.0223/SP.
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13/10/2020 11:06
Certifico que o ofício expedido à ordem 91 foi encaminhado por Malote Digital, conforme comprovante de envio em anexo.
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13/10/2020 11:01
Nº: 3719837, SOLICITA INFORMAÇÕES CUMP. DE CARTA PRECATÓRIA para - COMARCA DE GUARUJA - SP ( Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal ) - emitido(a) em 13/10/2020
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13/10/2020 10:49
Certifico que expedirei ofício a Comarca de São Paulo solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória para citação do acusado ALEXANDRE SANDIN CAMARGO autuada sob o nº 0003679-23.2020.8.26.0223, pois em consulta no site do TJSP consta co
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08/10/2020 11:56
Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Tratam os autos de ação penal pública promovida pelo Ministério Público em face do corréu WILSON CORREA RAAD JUNIOR, já qualificado nos autos em epígrafe, como incurso nas penas dos artigos 298, caput, c/c artigo 29, ambos do
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07/10/2020 13:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO
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07/10/2020 13:18
Certifico que promovo a conclusão dos autos em razão da manifestação do MP à ordem 84.
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06/10/2020 10:22
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 10:05:03, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP
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06/10/2020 10:09
Remessa
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06/10/2020 10:09
Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, Trata-se de Ação Penal Pública, instaurada contra WILSON CORREA RAAD JR, já qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 298, caput, c/c art. 29 todos do Código Penal. Depreende-se dos autos q
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06/10/2020 08:15
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 08:15:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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06/10/2020 07:49
GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO
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06/10/2020 07:24
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 07:24:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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05/10/2020 12:54
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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05/10/2020 12:54
Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público, conforme determinado na decisão de evento n. 72.
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05/10/2020 12:40
Decurso do prazo editalício, sem manifestação do acusado WILSON CORREA RAAD JR.
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23/09/2020 23:18
Certifico que os autos aguardam manifestação do réu WILSON CORREA RAAD JR, citado por edital.
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04/09/2020 01:00
Certifico que o Edital expedido em 01/09/2020 22:24 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2020 em 04/09/2020.
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03/09/2020 14:50
Registrado pelo DJE Nº 000160/2020
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02/09/2020 15:35
Edital (01/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2020
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01/09/2020 22:24
EDITAL DE CITAÇÃO para - WILSON CORREA RAAD JR - emitido(a) em 01/09/2020
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31/08/2020 14:32
Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Cite-se o acusado WILSON CORREA RAAD JR por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 361 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo editalício sem manifestação, vista ao Ministério Público para requere
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27/08/2020 13:28
Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2020, às 13:13:11, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP
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27/08/2020 13:28
Conclusão
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27/08/2020 13:26
Remessa
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27/08/2020 13:26
Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através deste Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais, vem, perante Vossa Excelência, manifestar-se nos seguintes termos. Trata-se de Ação Penal Pú
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27/08/2020 13:17
Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2020, às 13:17:06, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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27/08/2020 13:01
Remessa
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27/08/2020 13:01
Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2020, às 13:01:04, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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27/08/2020 12:48
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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27/08/2020 10:06
Certifico que diante da certidão do oficial de justiça, no movimentos de ordem nº 62, informando não haver Citado/Intimado o réu, remeto os autos ao RMP.
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26/08/2020 16:45
Mandado
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25/08/2020 14:53
Faço juntada a estes autos do andamento da carta precatória de ordem 45
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13/08/2020 20:35
MANDADO DE CITAÇÃO para - WILSON CORREA RAAD JR - emitido(a) em 13/08/2020
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06/08/2020 11:10
Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Expeça-se nova citação para o acusado WILSON CORRE RAAD JR, no endereço informado pelo Ministério Público no evento de ordem nº 55.
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05/08/2020 14:29
Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 14:14:26, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP
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05/08/2020 14:29
Conclusão
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05/08/2020 14:18
Remessa
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05/08/2020 13:51
Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através deste Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei, vem, perante Vossa Excelência, informar que o réu WILSON CORRE RAAD JR pode ser localizad
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03/08/2020 10:42
Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 10:42:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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03/08/2020 07:21
GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO
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03/08/2020 07:10
Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 07:10:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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31/07/2020 14:43
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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31/07/2020 13:35
Certifico remessa ao MP, conforme determinado à ordem 49.
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31/07/2020 10:13
Em Atos do Juiz. Vista ao Ministério Público. Após, conclusos.
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31/07/2020 07:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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31/07/2020 07:52
Certifico que promovo os autos conclusos em razão da não localização da parte ré.
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30/07/2020 12:54
Não encontrada. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 101
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02/07/2020 20:07
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às mov. .........
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02/07/2020 15:25
Certifico que encaminhei, via Malote Digital, a carta precatória de ordem 43 ao Cartório Distribuidor da Comarca de Guarujá (TJSP). Código de rastreabilidade: 8032020613071 – Data de Envio: 02/07/2020 – 15:20:11.
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02/07/2020 10:55
CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - ALEXANDRE SANDIM CAMARGO, endereçada à COMARCA DE GUARUJA - SP ( AO JUIZ DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 02/07/2020
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02/07/2020 08:44
MANDADO DE CITAÇÃO para - WILSON CORREA RAAD JR - emitido(a) em 02/07/2020
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01/07/2020 12:05
Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Defiro o pedido de habilitação de evento 35, fazendo-se as anotações e registros pertinentes.Expeça-se carta precatória à Comarca de Guarujá/SP, para citação do acusado ALEXANDRE SANDIM CAMARGO, no endereço constante na p
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01/07/2020 10:38
Conclusão
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01/07/2020 10:38
Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 10:25:49, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP
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30/06/2020 14:03
Remessa
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30/06/2020 13:20
Protocolo Nº 18143190 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação
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24/06/2020 10:57
Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 10:57:52, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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23/06/2020 11:42
Juntada de procuração
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23/06/2020 09:55
Remessa
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23/06/2020 08:30
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 08:30:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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22/06/2020 18:17
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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22/06/2020 18:14
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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16/06/2020 10:58
Em Atos do Juiz. Vista ao Ministério Público.Após, conclusos.
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15/06/2020 15:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO
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15/06/2020 15:09
Mandado
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04/06/2020 16:24
Certifico que os autos aguardam a devolução do mandado expedido à ordem 15, pela Central.
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02/06/2020 15:07
Certifico que os autos agurdam prazo para o MP informar o endereço atualizado do réu ALEXANDRE SANDIM CAMARGO.
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01/06/2020 11:59
Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2020, às 11:47:59, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP
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01/06/2020 10:21
Remessa
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01/06/2020 10:21
Protocolo Nº 17970280 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação
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29/05/2020 08:48
Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2020, às 08:48:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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27/05/2020 07:59
GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO
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27/05/2020 07:25
Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2020, às 07:25:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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27/05/2020 06:38
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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27/05/2020 06:37
Certifico que diante da certidão do oficial de justiça, no movimentos de ordem nº 17, informando não haver citado/intimado o réu, remeto os autos ao RMP.
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23/05/2020 16:56
Mandado
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09/03/2020 12:25
MANDADO DE CITAÇÃO para - ALEXANDRE SANDIM CAMARGO - emitido(a) em 09/03/2020
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09/03/2020 12:25
MANDADO DE CITAÇÃO para - WILSON CORREA RAAD JR - emitido(a) em 09/03/2020
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09/03/2020 12:22
Faço juntada a estes autos das certidões internas criminais dos acusados.
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06/03/2020 07:46
Em Atos do Juiz. Vistos, etc. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do artigo 41, do Código de Processo Penal. 2 - Citem-se os acusados ALEXANDRE SANDIM CAMARGO e WILSON CORREA RAAD JR, na forma do artigo 396, do Código de Processo Pen
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05/03/2020 10:16
Tombo em 05/03/2020.
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05/03/2020 10:16
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
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02/03/2020 10:01
Certifico e dou fé que em 02 de março de 2020, às 10:01:07, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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02/03/2020 09:25
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
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02/03/2020 09:20
Redistribuição - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR Origem: MACAPÁ - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
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02/03/2020 09:19
Certifico e dou fé que em 02 de março de 2020, às 09:19:56, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
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28/02/2020 10:46
DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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28/02/2020 10:45
Certifico que, em cumprimento a determinação judicial de ordem 04, encaminho os autos para remessa ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, em razão da prevenção - autos 0041269-94.2019.8.03.0001
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21/02/2020 12:26
Em Atos do Juiz. Considerando que a busca e apreensão [0041269-94.2019.8.03.0001], tramitou na 3ª Vara Criminal, aquele r. Juízo tornou-se prevento. Assim, DECLINO de minha competência em favor do mesmo. Encaminhe-se através da distribuição.
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21/02/2020 10:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
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21/02/2020 10:22
Tombo em 21/02/2020.
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21/02/2020 08:59
Distribuição - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Protocolo 2016415 - Protocolado(a) em 21-02-2020 às 08:49
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2020
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#6000344 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000344 • Arquivo
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