03/06/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação movida no âmbito do juizado especial cível, estando ambas as partes qualificadas.

Consta dos autos celebração de acordo entre as partes, visando por fim ao litígio objeto da demanda, conforme petição de item 58.1.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Pressentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

A prática da conciliação e mediação, como forma alternativa de solução de conflitos, é extremamente estimulada pelo Poder Judiciário, sendo, inclusive, a orientação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça e nossos Tribunais Superiores.

A intervenção Estatal na vida do jurisdicionado obedece ao princípio da intervenção mínima, e, no âmbito privado há de prevalecer a autonomia das partes.

Verifico que o acordo preenche os requisitos legais, sendo equilibrado e proporcional, atendendo à deliberação da vontade entre os particulares.

Há o respeito ao binômio necessidade/capacidade.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, sendo título executivo judicial e, extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sem custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se.
02/06/2022 12:21

Homologada a Transação
19/05/2022 08:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/03/2022 17:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/03/2022 12:34

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2021 13:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 09:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/07/2021 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2021 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2021 09:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2021
29/06/2021 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/06/2021 13:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIVALDA BRAGA PEREIRA
26/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
15/06/2021 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2021 06:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 10:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
09/04/2021 14:22

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2021 13:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
05/04/2021 13:37

Juntada de Certidão
05/04/2021 13:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
30/03/2021 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento
30/03/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA BRAGA PEREIRA
30/03/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
29/03/2021 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2021 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2021 06:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2021 17:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/03/2021 17:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
01/12/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
26/11/2020 07:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2020 06:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2020 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 00:44

Conclusos para despacho
20/03/2020 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 15:08

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
19/08/2019 21:09

Recebidos os autos
19/08/2019 21:09

Juntada de Certidão
16/06/2019 22:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/06/2019 22:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
12/06/2019 15:35

Juntada de Petição de contestação
29/05/2019 08:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/05/2019 08:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/05/2019 19:05

Juntada de INFORMAÇÃO
13/05/2019 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/05/2019 12:35

Juntada de INFORMAÇÃO
07/05/2019 10:24

Juntada de INFORMAÇÃO
04/05/2019 14:11

Juntada de INFORMAÇÃO
30/04/2019 12:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2019 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 12:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
07/02/2019 08:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2019 13:16

Conclusos para despacho
01/02/2019 13:52

Recebidos os autos
01/02/2019 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/02/2019 13:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/02/2019 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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