TJAM - 0000273-93.2019.8.04.2501
1ª instância - Vara da Comarca de Autazes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2022 00:00
Edital
SENTENÇA Vistos e examinados.
Trata-se de ação movida no âmbito do juizado especial cível, estando ambas as partes qualificadas.
Consta dos autos celebração de acordo entre as partes, visando por fim ao litígio objeto da demanda, conforme petição de item 46.1.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Pressentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
A prática da conciliação e mediação, como forma alternativa de solução de conflitos, é extremamente estimulada pelo Poder Judiciário, sendo, inclusive, a orientação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça e nossos Tribunais Superiores.
A intervenção Estatal na vida do jurisdicionado obedece ao princípio da intervenção mínima, e, no âmbito privado há de prevalecer a autonomia das partes.
Verifico que o acordo preenche os requisitos legais, sendo equilibrado e proporcional, atendendo à deliberação da vontade entre os particulares.
Há o respeito ao binômio necessidade/capacidade.
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, sendo título executivo judicial e, extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sem custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
02/06/2022 12:21
Homologada a Transação
-
20/05/2022 10:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/03/2022 18:17
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
24/01/2022 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2022 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
01/11/2021 23:41
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
21/10/2021 10:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 14:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/07/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BRASIL DE MATOS
-
24/06/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S/A
-
17/06/2021 12:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/06/2021 16:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2021 13:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/06/2021 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 10:36
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
23/01/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S/A
-
12/01/2021 11:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
12/01/2021 11:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BRASIL DE MATOS
-
30/11/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/11/2020 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2020 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2020 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2020 19:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/11/2020 12:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/11/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 12:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/10/2020 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2020 16:34
Conclusos para despacho
-
20/01/2020 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/01/2020 14:37
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2019 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
25/11/2019 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/11/2019 14:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/11/2019 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 11:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/08/2019 21:19
Recebidos os autos
-
19/08/2019 21:19
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 08:58
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
25/04/2019 15:56
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2019 16:30
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 12:18
Conclusos para decisão
-
18/02/2019 13:56
Recebidos os autos
-
18/02/2019 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/02/2019 13:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/02/2019 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2019
Ultima Atualização
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0602329-71.2022.8.04.4400
Rosa Maria Oliveira da Silva
Amazonas Distribuidora de Energia S.A
Advogado: George Henrique Soares de Souza
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 27/05/2022 11:55
Processo nº 0000066-64.2014.8.04.5801
Luis Torquato de Oliveira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Francisco Demetrius Pinheiro de Oliveira
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 26/02/2014 12:22
Processo nº 0601620-36.2022.8.04.4400
Josiele Daguetti Rocha
Banco Bradesco S/A
Advogado: Manoel Francisco Ribeiro de Almeida
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 12/04/2022 17:45
Processo nº 0001805-33.2016.8.04.4401
Edilene Ferreira Nobre
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Adriana Carvalho Moreira
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 15/04/2024 13:42
Processo nº 0600267-58.2022.8.04.4400
Felipe Ramos das Neves
Banco Bradesco S/A
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 31/01/2022 11:07