TJAM - 0003254-84.2020.8.04.4401
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2022 18:43
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2022 18:43
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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22/06/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE PAULO LUCAS JUNIOR - ME
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06/06/2022 15:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/06/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 00:00
Edital
S E N T E N Ç A
Vistos.
Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.
Cuida-se de ação de execução, em que restaram frustrados todos os meios processuais tendentes à localização de bens de propriedades do(a) executado(a).
Segundo prescreve a Lei n.º 9.099/95, não sendo o(a) executado(a) encontrado(a) ou não sendo localizados bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora, deve ser o processo executivo extinto.
Tal disposição, apesar de situada no artigo que versa sobre execução de título extrajudicial, há que ser também aplicada para a execução de título judicial.
De toda sorte, fica assegurada ao exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, nos moldes previstos nos artigos 205 e seguintes do CC/2002.
Intime-se o exequente, por advogada.
Após o trânsito em julgado desta sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se. -
31/05/2022 15:24
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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26/05/2022 00:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
26/05/2022 00:14
Juntada de COMPROVANTE
-
24/05/2022 08:09
RETORNO DE MANDADO
-
17/05/2022 12:31
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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09/05/2022 13:29
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/05/2022 12:01
Expedição de Mandado
-
19/04/2022 08:55
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD
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14/03/2022 17:37
Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
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21/02/2022 09:44
Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
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18/01/2022 20:36
Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
-
27/11/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ADELIO PEREIRA COUTINHO
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04/11/2021 16:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 12:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/10/2021 12:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
25/10/2021 12:08
Processo Desarquivado
-
25/10/2021 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
22/04/2021 08:44
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2021 08:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2021
-
20/04/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PAULO LUCAS JUNIOR - ME
-
03/04/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/03/2021 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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25/03/2021 11:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/03/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/03/2021 20:18
Homologada a Transação
-
12/03/2021 00:02
PRAZO DECORRIDO
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11/03/2021 12:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
-
11/03/2021 11:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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11/03/2021 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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10/03/2021 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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08/03/2021 16:44
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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08/03/2021 11:45
RETORNO DE MANDADO
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01/03/2021 08:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/02/2021 08:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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24/02/2021 10:00
Juntada de INFORMAÇÃO
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24/02/2021 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/02/2021 09:51
Expedição de Mandado
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24/02/2021 09:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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24/02/2021 09:37
Juntada de Certidão
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16/12/2020 10:37
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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01/12/2020 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/11/2020 13:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/11/2020 12:34
Recebidos os autos
-
26/11/2020 12:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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26/11/2020 12:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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26/11/2020 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/11/2020 11:49
Juntada de Certidão
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26/11/2020 11:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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26/11/2020 09:48
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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26/11/2020 08:11
Recebidos os autos
-
26/11/2020 08:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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26/11/2020 08:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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26/11/2020 08:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2020
Ultima Atualização
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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