14/09/2024 00:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/03/2023 09:14

Recebidos os autos
27/03/2023 09:14

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:30

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 10:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
17/11/2022 10:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JUCIMARE DA SILVA MARTINS
11/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/10/2022 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2022 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 00:00

Edital

Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na peça inicial, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/10/2022 17:54

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
29/09/2022 11:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
22/07/2022 13:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/07/2022 13:12

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JUCIMARE DA SILVA MARTINS
15/07/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/07/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JUCIMARE DA SILVA MARTINS
29/06/2022 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2022 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 08:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/06/2022 08:34

Juntada de Certidão
28/06/2022 18:42

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 10:25

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/06/2022 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2022 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2022 15:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/06/2022 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 00:00

Edital

DECISÃO Visto, etc.

Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC, cabendo a parte demandada provar que não foram realizados os descontos no período informado na inicial, ou que foram realizados com valores diferentes.

Reservo o exame do pedido de antecipação de tutela para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

A audiência de conciliação, embora prevista como marco inicial do procedimento dos Juizados Especiais, deve ser lida em conjunto com os critérios da simplicidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.009/95).

Assim, considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a exigir o emprego de múltiplas ferramentas de gestão, a fim de elidir o comprometimento da eficiência do serviço judiciário; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.099/95; que a matéria tratada na presente ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo.

DETERMINO, desde já, a citação e intimação da PARTE RÉ para apresentar sua contestação, em 15 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.

No mesmo prazo, pode pugnar pelo julgamento antecipado da lide.

Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada, de forma inequívoca, para que seja incluída na pauta.

Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

P.R.I.

Cumpra-se o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
03/06/2022 12:46

CONCEDIDO O PEDIDO
02/06/2022 15:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
02/06/2022 09:02

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/05/2022 16:05

Conclusos para decisão
20/05/2022 16:05

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:32

Recebidos os autos
20/05/2022 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2022 15:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/05/2022 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000151-87.2018.8.04.2801

Banco Bradesco S/A

Sildoney Cuesta de Oliveira

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/10/2018 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0001974-49.2018.8.04.4401

Luciete dos Santos Assemi

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Henrique Eloi Barbosa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000016-29.2016.8.04.7301

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Delegacia Interativa de Humaita

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/01/2016 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0601684-19.2022.8.04.4700

Edmilson Lopes da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Lauri Dario Bock

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/05/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0600382-91.2022.8.04.7500

Analucy de Amorim dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Leandro Rebelo de Paula

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/02/2022 15:05

Exibir Processo