TJAM - 0602733-79.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *05.***.*86-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AVON COSMETICOS

CNPJ: 56.991.441/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 16:02

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/12/2023 01:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/12/2023 01:38

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2023 01:33

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 01:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AVON COSMÉTICOS

  • 21/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

  • 14/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

  • 05/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 15:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 15:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2023 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 17:49

    ALVARÁ ENVIADO

  • 25/08/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 16:56

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 07/08/2023 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 07/08/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

  • 07/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

  • 16/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 09:49

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AVON COSMÉTICOS

  • 02/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 16:01

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 13/03/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

  • 13/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

  • 10/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 12:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2022 13:48

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AVON COSMÉTICOS

  • 08/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

  • 28/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 12:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/10/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 14/10/2022 16:53

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AVON COSMÉTICOS

  • 10/09/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

  • 03/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AVON COSMÉTICOS

  • 25/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

  • 24/08/2022 16:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade dos negócios jurídicos objetos da presente demanda (contratos ns. 7740499358717919 e 7740499377744201, nos valores de R$ 87,19 e R$ 190,65 - ev. 1.2); b) Tornar definitiva a liminar concedida (ev. 8.1); c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da negativação (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 54/STJ) e corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ).

    Quanto à obrigação de fazer, consigno desde já que eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, e não havendo pagamento voluntário por parte do(a) vencido, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 23/08/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/08/2022 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/08/2022 14:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2022 16:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AVON COSMÉTICOS

  • 11/08/2022 16:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/08/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 16:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 11/08/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

  • 23/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2022 01:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2022 01:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 01:10

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

  • 25/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AVON COSMÉTICOS

  • 22/06/2022 16:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 00:00

    Edital

    [...] Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência pretendida para o fim de DETERMINAR a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), referente aos contratos discutidos ns. 7740499358717919 e 7740499377744201, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.

    Intime-se.

    Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

    Devem constar nos respectivos documentos de citação/intimação, as observações devidas.

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Demais diligências necessárias.

  • 07/06/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2022 08:13

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 06/06/2022 08:35

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 18:37

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/06/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2022 13:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/06/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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