TJAM - 0001398-29.2018.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL RAIMUNDO AMORIM JACOB

CPF *75.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO AMORIM JACOB

  • 25/04/2025 07:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2025 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO AMORIM JACOB

  • 17/01/2025 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2025 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 11:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/12/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2024 14:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2024 10:23

    Processo Desarquivado

  • 24/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO AMORIM JACOB

  • 16/08/2024 11:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2024 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/08/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/08/2024 08:55

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 08:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 12:18

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2024 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO AMORIM JACOB

  • 27/03/2024 15:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2024 10:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2024 10:07

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 20/12/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO AMORIM JACOB

  • 17/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2023 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 17:16

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/12/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO AMORIM JACOB

  • 02/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2023 15:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2023 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Considerando que não houve impugnação pela parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (ev. 109.2).

    Assim, expeça-se ofício requisitório, para que se proceda ao pagamento das verbas, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor).

    Tratando-se de execução que enseja expedição de RPV e não de Precatório, fixo os honorários advocatícios de cumprimento de sentença em 10% sobre o saldo atual do débito, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC.

    Uma vez ingressado o numerário na conta judicial, expeça-se o alvará de levantamento.

    Após, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

    Intimem-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 27/07/2023 18:33

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2023 19:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/07/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/03/2023 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/03/2023 15:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO AMORIM JACOB

  • 02/02/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO AMORIM JACOB

  • 21/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2022 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 06:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/09/2022 21:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/09/2022 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/08/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 27/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/07/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO AMORIM JACOB

  • 28/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 15:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/06/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos, etc.

    CUIDA-SE DE AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO com CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SEGURADO ESPECIAL proposta por MANOEL RAIMUNDO AMORIM JACOB, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.

    Como causa remota de pedir, o autor alega ser portador de Transtorno do disco cervical com radiculopatia (CID 10 - M50.1), Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia (CID 10 - M51.0), Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia (CID 10 - M51.1), e Dor lombar baixa (CID 10 - M54.5), o qual gerou a incapacidade total e permanente para o trabalho.

    Requer a condenação da requerida para a IMPLANTAÇÃO de aposentadoria por Invalidez, subsidiariamente, seja concedido o auxílio doença previdenciário.

    Juntou documentos nos itens 1.30-1.107.

    Devidamente citado, o requerido apresentou contestação, nada alegando em sede de preliminares, e no mérito, afirmando que a parte autora não atende aos requisitos legais e regulamentares exigidos para percepção do benefício.

    O autor foi submetido a perícia médica conforme laudo no item 38.1 que confirmou o diagnóstico de TRANSTORNOS DO DISCO INTERVERTEBRAIS COM RADICULOPATIA CID 10 M 51.1 LOMBALGIA CID 10 M 54.5, contudo, concluiu pelo NÃO ENQUADRAMENTO do autor nos requisitos para concessão da aposentadoria por invalidez, pugnando

    por outro lado pelo deferimento de auxílio saúde pelo prazo de 8 meses.

    Foi realizada audiência conforme termo no item 66.1.

    Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Verifica-se pelo art. 42 da Lei n. 8.213/91 que a aposentadoria por invalidez será concedida ao segurado que, uma vez cumprida a carência exigida, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

    Desta forma, os elementos determinantes do benefício são: a qualidade de segurado, a carência, quando exigida, e a incapacidade para o trabalho, sendo que esta última deve ser apurada através de exame médico pericial.

    No caso dos autos, não demonstrou a parte autora que atende os requisitos legais e, portanto, não faz jus à concessão do benefício aposentadoria por invalidez permanente.

    O laudo pericial (mov. 38.1) foi conclusivo ao afirmar que o autor do ponto de vista médico-pericial, NÃO se enquadra na definição do art. 20, parágrafo 2º da lei 8742/93, bem como o disposto no art. 4º, inciso II do decreto 6214/07.

    Anoto que o trabalho foi realizado por perito idôneo e competente, nomeado por este juízo, sendo que o expert não possui qualquer interesse no direcionamento da solução do litígio.

    Ademais, o laudo encontra-se calcado em conclusões técnicas robustas e a insatisfação de ao menos uma das partes ao laudo pericial é algo que supera o campo da previsibilidade, dada a natureza antagônica dos interesses postos.

    Este Juízo, acolhe o laudo pericial na sua integralidade.

    Assim, não comprovados os requisitos legais, a improcedência da aposentadoria por invalidez é medida de rigor.

    Por outro lado, consta pedido subsidiário de auxílio doença, tendo se manifestado o perito pela concessão do benefício pelo prazo de 8 meses, período necessário para recuperação, considerando a carência do periciando e o período adequado para restabelecimento da situação de saúde.

    Diante do exposto, JULGO PARCIALEMNTE PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial e extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para INDEFERIR a aposentadoria por invalidez, e CONDENAR o INSS a CONCEDER o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA desde a data em que foi cessado o benefício (04/10/2017), até o prazo de 8 meses.

    CONDENAR o INSS ao pagamento das verbas vencidas, acrescidas de juros e correção monetária, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitando-se, contudo, a prescrição quinquenal, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei 9.213/91.

    Sobre as parcelas deve incidir correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, além de juros moratórios, desde a citação, conforme o referido manual, cujos parâmetros se harmonizam com a orientação que se extrai do julgamento do RE 870.947/SE (Tema 810 da repercussão geral) e do REsp Rep. 1.495.146-MG (Tema 905).

    Por fim, condeno a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, incidentes sobre as prestações vencidas até a data da prolação da sentença (Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça).

    Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

    Dispensado o reexame necessário considerando o valor da condenação.

  • 07/06/2022 10:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/05/2022 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 10:27

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 02/02/2022 10:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 09:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO AMORIM JACOB

  • 24/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO AMORIM JACOB

  • 23/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2021 14:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 12:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/09/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/09/2021 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/09/2021 08:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 08:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/01/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2020 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:18

    Juntada de LAUDO

  • 11/11/2020 16:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2020 20:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO AMORIM JACOB

  • 18/09/2020 16:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 11:00

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/09/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2020 18:04

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2020 08:21

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/02/2020 13:00

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/12/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 15:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2019 15:35

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2019 10:32

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/10/2019 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2019 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 21:48

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/06/2019 09:30

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 13:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/05/2019 15:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2019 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 10:01

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2019 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2019 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 14:59

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2018 13:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/07/2018 13:39

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 11:57

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 11:57

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2018 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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