04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
15/07/2023 04:37

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/06/2023 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIETE DOS SANTOS ASSEMI
26/06/2023 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 23:24

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:20

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:20

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/05/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2023 17:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/02/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
31/12/2022 17:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2022 17:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIETE DOS SANTOS ASSEMI
23/11/2022 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 00:00

Edital

SENTENÇA: Assim, pois, homologo a conta do exequente, para efeito de liquidação do título judicial.

Sem honorários advocatícios alusivos à fase de cumprimento de sentença, por inexistir sucumbente.

No tempo oportuno, destaque-se os honorários advocatícios contratuais do crédito autoral.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o decurso do prazo legal de eventual recurso, proceda-se conforme de praxe no tocante à expedição das RPVs e alvarás.
10/11/2022 10:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/10/2022 11:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
19/10/2022 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2022 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
02/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/07/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29/06/2022 19:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIETE DOS SANTOS ASSEMI
17/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2022 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2022 00:00

Edital

SENTENÇA: Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a pagar em favor da autora, Sr.ª Luciete dos Santos Assemi, a partir da data do requerimento administrativo, o benefício de auxílio-doença previdenciário, determinando que os juros moratórios e a correção monetária incidentes sobre as parcelas atrasadas observem as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Por consequência, ordeno também o pagamento do abono anual previsto no art. 40, da Lei nº 8.213/1991.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) das prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula 111, do e.

Superior Tribunal de Justiça.

O INSS goza de isenção legal de custas na Justiça amazonense, por força do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 4.408/2016.

O INSS goza de isenção legal de custas na Justiça amazonense, por força do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 4.408/2016.

Fixo os honorários da perita médica em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), cujo pagamento será efetuado com recursos da União (Resolução nº 232/2016, art. 2º, § 1º), porquanto a atuação da Justiça Estadual se dá em sede de competência constitucional delegada (CF/88, art. 109, § 3º).

Sentença com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, já que o quantum da condenação não sobrepuja 1.000 (mil) salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Acolhendo a estimativa de recuperação da parte autora indicada pelo perito, fixo em 05/03/2021 a data de cessação do benefício.

Incumbe ao advogado da autora ou a Defensoria Pública orientá-la a apresentar novo requerimento administrativo para a concessão de outro benefício, conforme estampado no art. 2º, I, da Recomendação Conjunta 1/2015, assinada, entre outros, pelo CNJ.

Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, por representante judicial, para, em 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos relativos às parcelas em atraso em execução invertida, dando-se vistas ao autor, por advogado, para, em 15 (quinze) dias, expressar sua aquiescência ou discordância.

Oportunamente, expedidos os inerentes alvarás, arquivem os autos.

Parâmetros para implantação do benefício (para uso da agência do INSS) - Orientação Normativa/COJEF 01, de 16.10.2008): Tipo de benefício: auxílio-doença previdenciário Tipo de segurado: especial Nome do beneficiário: Luciete dos Santos Assemi Nome da mãe do beneficiário: Maria dos Santos Assemi Data do ajuizamento: 04/10/2018 Citação: 20/05/2022 DIB: 24/07/2018 DIP: 01/05/2022 DCB: 05/03/2021
06/06/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 11:19

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/05/2022 11:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/05/2022 19:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/05/2022 19:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2022 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/05/2022 10:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
09/05/2022 09:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/05/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:51

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIETE DOS SANTOS ASSEMI
16/02/2022 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2022 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 08:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
28/12/2021 11:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 14:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/01/2021 09:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/04/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 12:56

Conclusos para decisão
11/07/2019 11:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/04/2019 11:02

Juntada de INFORMAÇÃO
11/03/2019 07:25

Juntada de INFORMAÇÃO
13/12/2018 10:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/12/2018 22:44

DECORRIDO PRAZO DE LUCIETE DOS SANTOS ASSEMI
04/12/2018 10:05

Juntada de INFORMAÇÃO
04/12/2018 09:21

Juntada de Certidão
30/11/2018 14:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/11/2018 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 10:35

Conclusos para despacho
14/11/2018 10:34

Juntada de Certidão
24/10/2018 10:28

Juntada de INFORMAÇÃO
24/10/2018 09:18

Juntada de INFORMAÇÃO
21/10/2018 20:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2018 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2018 10:36

Juntada de Certidão
09/10/2018 13:47

Concedida a Medida Liminar
09/10/2018 13:44

Conclusos para despacho
04/10/2018 16:44

Recebidos os autos
04/10/2018 16:44

Distribuído por sorteio
04/10/2018 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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