TJAM - 0000455-14.2019.8.04.4301

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Polo Ativo

Partes

JOCINEIDE FERREIRA DA SILVA

CPF *45.***.*14-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 21:58

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 28/08/2024 21:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2024 10:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 09:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2023 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 18/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOCINEIDE FERREIRA DA SILVA

  • 02/06/2023 12:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial, para: (a) DECLARAR o direito da parte autora ao recebimento do seguro-desemprego ao pescador profissional, referente ao período do biênio 2015/2016, salvo no período de 01.02.2016 até 15.03.2016; e, (b) CONDENAR o INSS a PAGAR as respectivas verbas vencidas (do referido biênio), corrigidas monetariamente, com juros, tudo na forma da fundamentação, utilizando os índices acima identificados (INPC e Poupança).

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral e os índices de juros e correção monetária pleiteados. 1.

    O cumprimento da sentença fica sujeito ao trânsito em julgado.

    Tornando-se definitiva a presente decisão, o INSS deverá implantar o benefício concedido no prazo de 20 (vinte) dias. 2.

    Condeno a parte ré ao pagamento das verbas de sucumbência e de honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 3.

    Sucumbência mínima pela parte requerente, motivo pelo qual considero-a afastada. 4.

    Tratando-se de processo eletrônico, a sentença se torna pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. 5.

    Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 15 (quinze) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remeta-se o processo ao Tribunal “ad quem”. 7.

    Os prazos contam em dobro, a favor da Fazenda Pública. 8.

    Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição do sistema PROJUDI.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2023 15:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOCINEIDE FERREIRA DA SILVA

  • 19/05/2023 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 09:45

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/05/2023 08:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2023 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 17:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/06/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Diante do retorno dos autos do E.

    Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente.  Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.

  • 06/06/2022 13:54

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/12/2021 23:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/12/2021 23:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/12/2021 23:35

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/03/2021 14:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/09/2020 02:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2020 02:06

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2020 02:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2020 22:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/08/2020 22:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/08/2020 13:53

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 21/08/2020 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/02/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2020 22:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/01/2020 11:10

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2020 22:40

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOCINEIDE FERREIRA DA SILVA

  • 02/12/2019 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/11/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2019 18:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:18

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 30/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOCINEIDE FERREIRA DA SILVA

  • 29/10/2019 22:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2019 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 11:12

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2019 01:31

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2019 23:58

    Recebidos os autos

  • 21/09/2019 23:58

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 19:08

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 19:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2019 19:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2019 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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