TJAM - 0000325-24.2019.8.04.4301

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EPAMINONDAS DA SILVA GALVAO

CPF *99.***.*19-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 21:40

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/01/2025 21:39

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 21:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2024 10:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 20:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 20:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 19:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EPAMINONDAS DA SILVA GALVÃO

  • 06/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 10:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 22/05/2023 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial, para: (a) DECLARAR o direito da parte autora ao recebimento do seguro-desemprego ao pescador profissional, referente ao período do biênio 2015/2016, salvo no período de 01.02.2016 até 15.03.2016; e, (b) CONDENAR o INSS a PAGAR as respectivas verbas vencidas (do referido biênio), corrigidas monetariamente, com juros, tudo na forma da fundamentação, utilizando os índices acima identificados (INPC e Poupança).

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral e os índices de juros e correção monetária pleiteados. 1.

    O cumprimento da sentença fica sujeito ao trânsito em julgado.

    Tornando-se definitiva a presente decisão, o INSS deverá implantar o benefício concedido no prazo de 20 (vinte) dias. 2.

    Condeno a parte ré ao pagamento das verbas de sucumbência e de honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 3.

    Sucumbência mínima pela parte requerente, motivo pelo qual considero-a afastada. 4.

    Tratando-se de processo eletrônico, a sentença se torna pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. 5.

    Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 15 (quinze) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remeta-se o processo ao Tribunal “ad quem”. 7.

    Os prazos contam em dobro, a favor da Fazenda Pública. 8.

    Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição do sistema PROJUDI.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se

  • 17/05/2023 20:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EPAMINONDAS DA SILVA GALVÃO

  • 17/05/2023 20:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:28

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/04/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/03/2023 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 00:00

    Edital

    Defiro o benefício da justiça gratuita requerido pela parte autora diante da declaração de hipossuficiência apresentada e da natureza da causa.

    Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora postula a concessão de seguro-defeso e dano moral, pugnando pelo recebimento de valores retroativos.

    Atendendo ao princípio da celeridade processual, adoto o RITO SIMPLIFICADO previsto na Portaria Conjunta TJAM/PF-AM n.5/2020.

    CITE-SE A PF-AM para que apresente contestação e/ou proposta de acordo no prazo de 30 dias úteis.

    Apresentada a contestação no prazo, intime-se o autor para que se manifeste sobre a proposta de acordo ou apresente réplica.

    Após, venham conclusos para decisão sobre a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento ou proferimento da sentença no estado em que se encontra o feito.

    Havendo possibilidade técnica, deverá a Secretaria, desde já, classificar o feito com o localizador INSS – SEGURO DEFESO – PESCADOR (para fins de acompanhamento pela secretaria e marcação de audiência), bem como com o agrupador – INSS SEGURO DEFESO quando os autos estiveram prontos para virem em conclusão para sentença.

    Cumpra-se.

  • 02/12/2022 12:46

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2022 17:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/06/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Diante do retorno dos autos do E.

    Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente.  Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.

  • 06/06/2022 13:54

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 15:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/01/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:45

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/03/2021 14:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2020 21:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2020 21:30

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2020 21:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2020 21:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2020 21:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2020 00:29

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 29/07/2020 00:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2020 00:22

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/02/2020 09:30

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2020 23:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/01/2020 11:10

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2020 21:25

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EPAMINONDAS DA SILVA GALVÃO

  • 24/11/2019 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/11/2019 18:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2019 16:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:24

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 01/10/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EPAMINONDAS DA SILVA GALVÃO

  • 26/09/2019 18:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2019 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 11:13

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 11:15

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 11:15

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 18:18

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2019 18:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/08/2019 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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