TJAM - 0601644-08.2021.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO SANTINO BARBOSA DE PAIVA

CPF *10.***.*20-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 07/07/2023 20:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/05/2023 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SANTINO BARBOSA DE PAIVA

  • 28/04/2023 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 17:52

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 26/04/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 08:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2023 08:23

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 08:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SANTINO BARBOSA DE PAIVA

  • 16/01/2023 15:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2023 08:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/01/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2023 17:00

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 12/01/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 11:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2023 11:45

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2022 18:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2022 10:04

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/12/2022 10:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2022 09:59

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 10:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/11/2022 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2022 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 00:00

    Edital

    Considerando a postulação do requerente, bem como a inércia da parte ré (Ref.

    Mov. 81.1), HOMOLOGO o numerário constante no item de referência 74.2 para que surtam seus efeitos legais: Principal: R$ 13.636,84 Honorários: R$ 2.485,78 Adote-se as diligências necessárias em para expedição do RPV em nome do causídico ou sociedade de advogados habilitada, conforme as instruções do procurador responsável. À secretaria para que se realize as diligências necessárias.

    Cumpra-se

  • 24/11/2022 17:53

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2022 10:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 09:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/09/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SANTINO BARBOSA DE PAIVA

  • 01/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/07/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, RECEBO os presentes aclaratórios e dou-lhes PROVIMENTO, a fim de reformar a sentença ora embargada.

    DIB a ser considerado a partir de 07/06/2021.

    Intimem-se as partes da decisão.

    Cumpra-se.

  • 20/07/2022 08:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/07/2022 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 16/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2022 16:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2022 15:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, com o fito de sanar omissão da Sentença exarada no item 35.1 que julgou procedente a ação.

    O  Embargante sustenta, em síntese, que houve omissão do juízo acerca da data de início do benefício, Vieram os autos conclusos. É  o relatório.

    Decido.

    Assiste razão ao Embargante.

    A decisão lançada contém omissão em relação ao ponto levantado por intermédio destes embargos e que, também consta no item 35.1 da exordial.

    Conforme o Artigo, 300 do Processo Civil: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

    Assim, havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Pelo  exposto, acolho os embargos para suprir a omissão nos termos acima explicitados.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 21/06/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 09:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/04/2022 08:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 28/03/2022 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 07:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2022 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/02/2022 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 14:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/12/2021 23:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 12:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SANTINO BARBOSA DE PAIVA

  • 17/11/2021 08:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 11:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 07/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2021 07:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 20:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2021 09:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/09/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 15:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:08

    Juntada de LAUDO

  • 30/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SANTINO BARBOSA DE PAIVA

  • 23/07/2021 08:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2021 08:58

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/07/2021 14:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 10:14

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600576-11.2022.8.04.3000

Maria Silva de Oliveira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Haytham Bader

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/06/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0600615-27.2022.8.04.7100

Ana Maria Rocha de Morais

Banco Bradesco S/A

Advogado: Tatyana Valente Cruz

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/06/2022 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0602744-61.2021.8.04.4700

Amarildo de Souza Magalhaes

Dentalcred Tecnologia e Correspondente B...

Advogado: Lauri Dario Bock

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/07/2021 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0600425-48.2022.8.04.6200

Wanda Queiroz Correa

Cartorio de Registro de Imoveis da Comar...

Advogado: Andre Soares Sena

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/05/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0000039-26.2015.8.04.2801

Municipio de Benjamin Constant

Leonilia Barros Souza

Advogado: Jhonathan Bemerguy Rocha

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/07/2015 15:29

Exibir Processo