TJAM - 0000096-46.2017.8.04.3101

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

RAQUELE FARIA COSTA DOS ANJOS

CPF *00.***.*65-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE/AM

CNPJ: 15.811.318/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 15.811.318/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 21:49

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Defiro o pedido formulado no mov. 81.1.

    Parte exequente beneficiária da justiça gratuita conforme decisão de mov. 5.1.

    DETERMINO o BLOQUEIO de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras em nome da parte executada, via sistema eletrônico SISBAJUD, até o limite do valor apurado na planilha de débito apresentada nos autos no mov. 125.2.

    Providencie a Secretaria as diligências necessárias para a efetivação da presente medida.

    Após a resposta da ordem de bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo legal, sobre o resultado.

    Com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituído, para ciência da medida e, querendo, apresentação de eventual impugnação ou manifestação cabível, no prazo legal.

    Cumpra-se.

  • 29/08/2025 14:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/08/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 16:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/08/2025 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/08/2025 15:36

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2025 01:13

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/08/2025 01:13

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 31/07/2025 23:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 23:55

    Decisão interlocutória

  • 25/06/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 14/10/2024 16:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAQUELE FARIA COSTA DOS ANJOS

  • 02/10/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 09:32

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 27/09/2024 09:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/09/2024 18:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 22:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2024 22:04

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2024 09:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 28/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 14/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUELE FARIA COSTA DOS ANJOS

  • 06/07/2023 17:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/07/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 17:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Oficie-se Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para expedição do correspondente precatório em favor da parte credora (CPC, art. 535, §3º, I).

    Com sua expedição, intime-se a parte credora para se manifestar sobre a satisfação do crédito, em cinco dias.

    Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.

    Advirta-se que sua inércia presumirá a satisfação da obrigação, com a consequente extinção da execução em razão do pagamento.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 20/06/2023 15:16

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 10/05/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 17:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/05/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 26/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 25/04/2023 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 25/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 14:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 14:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUELE FARIA COSTA DOS ANJOS

  • 11/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2023 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 12:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/01/2023 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 29/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 14/10/2022 14:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Evolua-se a classe para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”.

    Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535).

    Não ofertada impugnação, oficie-se Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para expedição do correspondente precatório em favor da parte credora (CPC, art. 535, §3º, I).

    Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, responder, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, voltem.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 20/06/2022 16:37

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/06/2022 16:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/06/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 08:58

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 08:26

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 02/04/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/07/2021 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2021 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021

  • 07/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 21/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUELE FARIA COSTA DOS ANJOS

  • 13/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 08:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/08/2020 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/07/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUELE FARIA COSTA DOS ANJOS

  • 05/02/2020 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 16/12/2019 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2019 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2019 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 08:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/07/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 10:14

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUELE FARIA COSTA DOS ANJOS

  • 27/05/2019 23:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2019 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2019 20:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2018 15:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2018 08:51

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2018 08:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2018 11:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2018 05:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2018 07:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 07:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/09/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 17:39

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2017 00:59

    Recebidos os autos

  • 08/09/2017 00:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/09/2017 00:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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