TJAM - 0601061-05.2022.8.04.6300
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2022 00:01
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
02/07/2022 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
22/06/2022 09:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/06/2022 09:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/06/2022 11:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
21/06/2022 11:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/06/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
Tendo em vista que o pedido de gratuidade da justiça ainda não foi objeto de análise, com fulcro nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro o benefício à requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a inexistência de elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.
Sem honorários advocatícios.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, haja vista o deferimento da gratuidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.
Transitada em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.
P.R.I.
Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
17/06/2022 15:23
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
08/06/2022 09:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
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07/06/2022 14:38
Recebidos os autos
-
07/06/2022 14:38
Juntada de PARECER
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02/06/2022 14:04
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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26/05/2022 08:58
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
25/05/2022 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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28/04/2022 13:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/04/2022 14:57
Juntada de Certidão
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04/04/2022 14:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/04/2022 14:28
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
29/03/2022 11:53
Conclusos para despacho
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29/03/2022 10:31
Recebidos os autos
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29/03/2022 10:31
Juntada de PARECER
-
28/03/2022 18:45
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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25/03/2022 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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25/03/2022 14:39
Juntada de Certidão
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25/03/2022 13:13
Recebidos os autos
-
25/03/2022 13:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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25/03/2022 11:22
Recebidos os autos
-
25/03/2022 11:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2022 11:22
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/03/2022 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
02/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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