TJAM - 0600982-89.2022.8.04.5600
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
27/06/2022 11:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/06/2022 11:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/06/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: CONDENAR o requerido a se abster de cobrar a tarifa bancária sob denominação de TARIFA BANCARIA CESTA BASICA DE SERVICOS, TARIFA BANCARIA CESTA FACIL ECONOMICA, TARIFA BANCARIA VR.PARCIAL CESTA FACIL ECONO, em até 15 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa de R$500,00 para cada descumprimento e devolução em dobro das quantias debitadas; CONDENAR o requerido à devolução em dobro das quantias indevidamente pagas pelo consumidor que perfazem o montante de R$4.861,70.
Juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária, nos termos da Portaria TJAM n 1.855/2016, a incidir a cada pagamento ou desconto indevido.
Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.
Intimem-se. -
22/06/2022 13:55
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
22/06/2022 11:43
Conclusos para decisão
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22/06/2022 11:25
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE WALTRUDES PINTO DE VASCONCELOS
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12/06/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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06/06/2022 00:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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03/06/2022 08:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/06/2022 12:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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01/06/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2022 14:41
Decisão interlocutória
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17/05/2022 11:47
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 11:43
Recebidos os autos
-
17/05/2022 11:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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17/05/2022 11:30
Recebidos os autos
-
17/05/2022 11:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/05/2022 11:30
Distribuído por sorteio
-
17/05/2022 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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