19/04/2024 00:00

Edital

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a certificação da transferência dos valores, arquive-se os autos com baixa na distribuição do sistema Projudi.

Sem custas e sem sucumbência. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/04/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 10:45

Juntada de Certidão
18/04/2024 07:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 09:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/04/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
09/04/2024 08:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2024 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 10:16

ALVARÁ ENVIADO
08/04/2024 10:15

Juntada de INFORMAÇÃO
01/04/2024 08:56

Juntada de INFORMAÇÃO
23/03/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/03/2024 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
18/03/2024 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 03:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 12:36

Juntada de INFORMAÇÃO
30/01/2024 07:42

Decisão interlocutória
24/01/2024 10:36

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:44

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:15

ALVARÁ ENVIADO
24/11/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/11/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2023 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2023 06:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2023 19:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/10/2023 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2023 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 10:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/10/2023 00:00

Edital

3.

Caso efetue o pagamento através de depósito judicial, desde já autorizo a expedição de alvará em favor da parte Exequente ou de seu advogado, caso possua poderes especiais para tanto e requerimento nesse sentido.

Em seguida, venham-me os autos conclusos para extinção. 4.

Na hipótese de não pagamento, desde já autorizo a consulta ao SisbaJUD, caso haja dados suficientes para tanto, à luz do Enunciado 147, do FONAJE, o qual dispõe que a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz. 5.

Caso positivo o bloqueio, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95 (Enunciado 140, do FONAJE O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 6.

Localizados valores via SisbaJUD e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 7.

Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Caso não sejam localizados valores no SisbaJUD, expeça-se o mandado de penhora e avaliação. 9.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, uma vez garantido o juízo (Enunciado 117, do FONAJE), apresente, nos próprios autos, os embargos à execução de sentença. 10.

Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 11.

Em caso de inércia, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/10/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2023 11:59

Decisão interlocutória
10/10/2023 09:16

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ELIESO HERCULANO LIMA
22/09/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/09/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ELIESO HERCULANO LIMA
11/09/2023 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2023 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2023 00:00

Edital

DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial para: a.

Determinar que o Banco Bradesco se abstenha de impor e cobrar tarifas atinentes aos serviços: CESTA B.

EXPRESSO 4 e VR.

PARCIAL CESTA B.

EXPRESSO 4, oferecendo somente os serviços essenciais gratuitos previstos na Resolução BACEN 3.919/10, sendo facultado, caso haja expressa concordância da parte autora, a utilização das cestas padronizadas de serviços. b.

Condenar o Banco Bradesco S.A. à repetição do indébito, nos moldes do art. 42, parágrafo único, observada a prescrição decenal, perfazendo a quantia de R$ 3.346,36 (três mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), com correção monetária (INPC), incidentes desde a data da quitação das parcelas e juros de mora (1%) a partir da citação; mais todas as parcelas que tenham se vencido no curso da ação, em igual forma de atualização.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.
28/08/2023 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2023 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2023 20:44

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/08/2023 11:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/08/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 17:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2023 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2023 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 09:33

Conclusos para decisão
23/06/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ELIESO HERCULANO LIMA
16/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/06/2023 14:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2023 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ELIESO HERCULANO LIMA
07/06/2023 00:00

Edital

Vistos, etc.

Concedo prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2.º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/06/2023 10:09

Decisão interlocutória
31/05/2023 10:17

Conclusos para decisão
30/05/2023 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2023 00:00

Edital

DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial para: a.

Determinar que o Banco Bradesco se abstenha de impor e cobrar tarifas atinentes aos serviços: TARIFA BANCÁRIA, oferecendo somente os serviços essenciais gratuitos previstos na Resolução BACEN 3.919/10, sendo facultado, caso haja expressa concordância da parte autora, a utilização das cestas padronizadas de serviços. b.

Condenar o Banco Bradesco S.A à repetição do indébito, nos moldes do art. 42, parágrafo único, observada a prescrição decenal, perfazendo a quantia de R$ 1.673,18 (mil, seiscentos e setenta e três reais e dezoito centavos), com correção monetária (INPC), incidentes desde a data da quitação das parcelas e juros de mora (1%) a partir da citação; mais todas as parcelas que tenham se vencido no curso da ação, em igual forma de atualização.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição.
22/05/2023 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2023 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 10:14

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
08/05/2023 10:40

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2022 11:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/08/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/08/2022 12:28

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/06/2022 00:00

Edital

Decisão Trata-se de Ação de Repetição de Indébito com Indenização por Danos Morais com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Elieso Herculano Lima em face de Banco Bradesco SA.

Não há nos autos pedido de tutela de urgência.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Defiro, ainda, a concessão da gratuidade da Justiça ao autor, haja vista preencher os requisitos para a sua concessão.

Outrossim, DETERMINO seja pautada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo ser apresentada contestação em caso de não haver acordo.

Cite-se e intime-se o requerido, por Carta, com aviso de recebimento, no endereço declinado na inicial, enviando cópia da inicial e desta decisão.

Intime-se o autor.
27/06/2022 16:12

Decisão interlocutória
21/06/2022 19:09

Conclusos para decisão
21/06/2022 13:51

Recebidos os autos
21/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
20/06/2022 21:25

Recebidos os autos
20/06/2022 21:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/06/2022 21:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/06/2022 21:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601914-61.2022.8.04.4700

Melquiades Rosa de Carvalho

Agiplan Financeira S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/05/2022 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0600531-78.2022.8.04.7600

Maria Alzerina da Gama Belem

Banco Bradesco S/A

Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/05/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0600461-67.2022.8.04.4300

Beatriz Gomes dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fernando Santiago Nepomuceno

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 12/05/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0601451-72.2022.8.04.6300

Rosa Mendonca dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Pontes Garcia

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/04/2022 01:03

Exibir Processo

Processo nº 0603060-24.2022.8.04.3800

Banco da Amazonia Basa

Alvania Rejani Menezes de Oliveira

Advogado: Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo