12/06/2025 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
22/05/2025 08:44

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S/A (BANCO AGIPLAN S/A)
24/04/2025 01:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 19:31

Decisão interlocutória
22/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
17/04/2025 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MELQUIADES ROSA DE CARVALHO
11/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
09/04/2025 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2025 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/03/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S/A (BANCO AGIPLAN S/A)
20/02/2025 05:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 00:00

Edital

DECISÃO Intime(m)-se a parte(s) executada(s), por uma das formas do art. 513, § 2°, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, pague(m) o valor da condenação e das despesas processuais, se houver (CPC, art. 523), sob pena de: Incidência de multa de 10% (CPC, 523, § 1º); Inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, 782, § 3º); Ser efetuada a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o valor integral do débito (CPC, 523, § 1º).

Não sendo paga a quantia exequenda no prazo legal, acrescente-se ao valor da condenação a multa acima referida, bem como se penhorem bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar o valor integral da execução, preferencialmente pelos meios eletrônicos, pela seguinte ordem: SISBAJUD: Fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; RENAJUD: Frustrada a constrição pelos meios anteriores, proceda a penhora e avaliação para os mesmos fins; Penhora Online: Frustrada a constrição pelos meios anteriores, proceda a localização e penhora de bens imóveis via SREI/e-RIDFT.

Aguarde a juntada aos autos do documento de informação de bloqueio da quantia exequenda ou de restrição de veículo, ou restrição de imóvel, o qual constituirá o próprio termo de penhora (Enunciados cíveis nº 140 e 147 do FONAJE).

Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo Sisbajud, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial a disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo.

Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) somente das informações prestadas pelo Sisbajud em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na movimentação respectiva.

Se houver restrição de veículo(s) pelo Renajud, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão.

Não sendo o veículo eventualmente restrito no item anterior encontrado para penhora e avaliação nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, indicar o local onde possa se encontrá-lo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (CPC, art. 774, V), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução (CPC, art. 774, Parágrafo Único).

Se houver restrição de imóvel (is) pela Penhora Online, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão.

Caso não seja encontrado bens penhoráveis, intime-se o credor/exequente para nomear bens do devedor suscetíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei9.099/95.

Apresentada impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias, devendo continuar a ser praticados os atos executivos já determinados (CPC, 525, § 6º).

Se a parte ré adimplir a obrigação com o depósito de valores em conta judicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestarse sobre o referido depósito.

Caso haja poderes específicos para levantamento de valores na procuração, nos termos do art. 105, caput do CPC, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE (somente neste caso, visto que os poderes especiais, por constituírem exceção, se interpretam restritivamente), cientificando pessoalmente a Requerente pelos meios mais céleres, eficazes e econômicos (telefone, whatsapp, via postal, etc.).

Caso contrário, expeça-se o alvará em nome da parte Exequente para o devido levantamento.

Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, ou não encontrados bens suficientes para satisfazer o crédito, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (CPC, art. 924).

Expedientes necessários.

PRIC.

CÓPIA DESTE TEM FORÇA DE MANDADO.

Itacoatiara/AM, data registrada pelo sistema.

JOSEILDA PEREIRA BILIO Juíza de Direito
18/02/2025 16:05

Decisão interlocutória
17/02/2025 14:32

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
14/02/2025 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/02/2025 00:56

DECORRIDO PRAZO DE MELQUIADES ROSA DE CARVALHO
14/02/2025 00:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S/A (BANCO AGIPLAN S/A)
30/01/2025 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 05:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 00:00

Edital

Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para: CONDENAR o réu ao pagamento, à título de compensação pelos DANOS MORAIS, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da parte autora.

Correção monetária pelos índices do IPCA desde o arbitramento, bem como juros moratórios de 1% ao mês com base na taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) a partir da data da citação (art. 389 p. único e 406, §1º ambos do CC e Súmula 362 do STJ).

Nos termos do Artigo 55 da Lei 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as formalidades legais.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, certificando-se as respectivas (in)tempestividades e, em seguida, remetam-se os autos à Eminente Turma Recursal para fins de promoção do juízo de admissibilidade recursal, bem como desdobramentos correlatos.
29/01/2025 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 17:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/12/2024 09:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
27/11/2024 01:27

DECORRIDO PRAZO DE MELQUIADES ROSA DE CARVALHO
21/11/2024 11:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/11/2024 15:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/10/2024 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 14:02

Decisão interlocutória
30/09/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2024 07:47

Conclusos para decisão
24/05/2024 07:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/05/2024 21:30

RETORNO DE MANDADO
22/05/2024 00:00

Edital

DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos, tenho por CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, vez que, reanalisando os autos e verificando que: I) a procuração colacionada à seq. 1.2 fl. 01 apresenta assinatura idêntica aos anexos correlatos utilizados nos processos nos 0600097-59.2022.8.04.4700, 0600098-44.2022.8.04.4700, 0600101-96.2022.8.04.4700 e 0601913-76.2022.8.04.4700, inclusive consignando a mesma data (05/10/2021), de tal modo que este juízo não pode concluir se o(a) promovente outorgou poderes ao nobre advogado para a lide em tela; II) representação processual é matéria de ordem pública, não incidindo preclusão pro judicato (art. 76 do CPC); III) o comprovante de endereço colacionado pela parte demandante está datado com competência de setembro/2021 (seq. 1.2 fl. 04), ao passo em que a distribuição do presente feito fora realizada em maio/2022, ou seja, com 08 (oito) meses de antiguidade/defasagem; DETERMINO a intimação da parte a autora, pessoalmente, para: I) RATIFICAR os termos da procuração (advogado subscritor: Dr.

PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS) nos presentes autos da ação judicial em face de BANCO AGIPLAN S/A, cujo objeto versa sobre insurgência acerca de suposta cobrança de parcelas de empréstimo em desacordo com o contrato contraído; II) INFORMAR, se afirmativo o item antecedente, a forma como se deu a contratação do(a) advogado(a) outorgado(a), especificando se (e como) buscou os serviços jurídicos do(a) causídico(a), o meio que tomou conhecimento deste(a), ou, alternativamente, se foi procurado(a) pelo(a) mesmo(a), direta ou indiretamente, explicando, neste caso, como ocorreu a abordagem; III) APRESENTAR comprovação hábil e atualizada de endereço no seu nome (fatura de água, energia ou telefone - no máximo, 06 meses, a contar da presente data) ou, subsidiariamente, em caso de comprovante no nome de terceiro(a), que seja acompanhado de documento de identidade da pessoa titular e declaração atestando que a parte autora reside em seu imóvel (TJ-AM - RI: 06007811620228040001 Manaus, Relator: Lídia de Abreu Carvalho Frota, Data de Julgamento: 21/06/2023, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 21/06/2023).

Consigno que as informações deverão ser prestadas pela parte autora, necessariamente, perante o(a) oficial(a) de justiça ou servidor(a) diverso(a) deste Poder Judiciário no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que este juízo delibere sobre o prosseguimento do feito com a devida cautela, considerando as inúmeras ações ajuizadas nesta Vara Judicial com semelhantes natureza, características e patronos.

ADVIRTA-SE a parte autora, por fim, sobre os demais processos cadastrados em seu nome, sob a representação do mesmo causídico: 0600097-59.2022.8.04.4700, 0600098-44.2022.8.04.4700, 0600101-96.2022.8.04.4700 e 0601913-76.2022.8.04.4700, os quais foram propostos em face de BANCO BRADESCO S/A, AGIPLAN FINANCEIRA S/A e CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.
21/05/2024 12:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/05/2024 11:46

Expedição de Mandado
21/05/2024 10:51

Decisão interlocutória
15/04/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2024 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/04/2024 10:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
08/04/2024 10:02

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:07

Juntada de INFORMAÇÃO
20/02/2024 10:00

Juntada de INFORMAÇÃO
19/02/2024 07:52

Juntada de INFORMAÇÃO
19/02/2024 07:51

Juntada de Certidão
18/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
18/02/2024 16:03

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/02/2024 15:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/10/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:47

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/08/2023 22:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/07/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO GERADOR S/A
30/06/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/06/2023 11:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/06/2023 11:20

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MELQUIADES ROSA DE CARVALHO
15/04/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2023 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 10:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/04/2023 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 10:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/11/2022 13:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/10/2022 13:58

Juntada de INFORMAÇÃO
25/07/2022 08:56

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
25/07/2022 08:48

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/07/2022 08:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/06/2022 00:00

Edital

DECISÃO Visto, etc.

Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC.

Reservo o exame do pedido de antecipação de tutela para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando a necessidade de se evitar a paralisação dos feitos, é razoável encontrar alternativas que permitam o seu andamento, sob pena de a regra legal da exigência de realização de audiência conciliatória se sobrepor aos princípios da economia processual e celeridade previstos no art. 2º da Lei 9.099/1995 e ao princípio da duração razoável do processo previsto no inciso LXXXVIII do art. 5º da Constituição Federal.

Com efeito, o art. 2º da Lei 9.099/1995 especifica os princípios da economia processual e celeridade, dentre outros, como norteadores dos juizados especiais cíveis para a busca de uma prestação jurisdicional rápida e eficaz, e elenca que deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação, sem exigir a realização da própria audiência em si como a única forma de se buscar o alcance de tais objetivos.

Assim, com base nos princípios constitucionais e legais mencionados, no intuito de permitir que o atendimento às demandas permaneça ininterrupto, e tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

P.R.I.

Cumpra-se o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
28/06/2022 13:13

Decisão interlocutória
23/06/2022 11:46

Conclusos para decisão
30/05/2022 08:47

Recebidos os autos
30/05/2022 08:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/05/2022 14:33

Recebidos os autos
28/05/2022 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2022 14:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/05/2022 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600256-65.2022.8.04.4000

Daniel Barbosa

Maria da Liberdade Vale de Moura

Advogado: Sebastiao Fernandes Gurgel Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/05/2022 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0602251-50.2022.8.04.4700

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Luiz Carlos Haskel de Carvalho

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600291-75.2022.8.04.5600

Perboni Flv SA

Charles Emanoel Ribeiro da Silva

Advogado: Carla Espindola Franca Perboni

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600096-25.2021.8.04.6700

Francisca Ribeiro Xavier

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Frank Junior Menezes do Nascimento Filho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/02/2021 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0000447-35.2020.8.04.6101

Nilma Bitencourt dos Reis de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 31/08/2020 16:06

Exibir Processo