13/09/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 09:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2024
12/09/2024 01:00

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
11/09/2024 00:26

Recebidos os autos
11/09/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LUISA MARTINS DE LANA NUNES
05/09/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ
31/08/2024 02:02

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 07:33

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 07:26

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 06:35

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 06:35

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 05:03

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 05:03

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 04:22

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 04:21

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 04:21

PRAZO DECORRIDO
25/08/2024 00:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
25/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
14/08/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 09:27

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
11/04/2024 15:32

PRAZO DECORRIDO
11/04/2024 15:27

PRAZO DECORRIDO
11/04/2024 15:24

PRAZO DECORRIDO
11/04/2024 15:24

PRAZO DECORRIDO
29/02/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ
29/02/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
24/01/2024 09:06

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
27/12/2023 21:17

Recebidos os autos
27/12/2023 21:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/12/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
10/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2023 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
29/11/2023 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 14:00

Juntada de INFORMAÇÃO
29/11/2023 13:58

Processo Desarquivado
20/06/2023 10:22

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 15:13

Recebidos os autos
19/06/2023 15:13

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
17/06/2023 16:49

Recebidos os autos
17/06/2023 16:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/06/2023 00:00

Edital

Ante ao exposto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por perda do objeto, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, diante da gratuidade de justiça. Registre-se, publique-se, intimem-se.

Comunique-se ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias.
15/06/2023 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
15/06/2023 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2023 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/06/2023 09:42

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2023 12:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/06/2023 12:03

RETORNO DE MANDADO
31/05/2023 10:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/05/2023 00:00

Edital

Intime-se pessoalmente a autora para informar qual o local em que o paciente encontra-se e apresentar laudo médico atualizado, inclusive com o prazo mínimo e máximo que ele deva permanecer internado, prazo de 10 dias.
29/05/2023 13:45

Expedição de Mandado
29/05/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:06

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:05

Recebidos os autos
24/05/2023 09:05

Juntada de PARECER
20/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
17/05/2023 14:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/05/2023 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2023 13:35

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2023 10:04

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:37

Recebidos os autos
15/05/2023 16:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/04/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
12/04/2023 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
12/04/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2023 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 13:15

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:12

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2023 13:21

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/03/2023 15:52

Juntada de INFORMAÇÃO
24/03/2023 08:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/03/2023 08:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/03/2023 21:17

RETORNO DE MANDADO
23/03/2023 21:12

RETORNO DE MANDADO
23/03/2023 00:00

Edital

Ante o exposto, concedo a tutela de urgência satisfativa pleiteada para impor o Estado do Amazonas a obrigação de fazer consistente na internação compulsória de SAMUEL MOREIRA DELGADO em clínica especializada no tratamento adequado e integral, seja público ou privado, pelo tempo necessário ao restabelecimento do paciente, segundo orientação técnica competente. Estabeleço o prazo de 10 dias úteis para o cumprimento da obrigação, sob pena da multa já estabelecida, a contar da data da intimação, multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o Município, e R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o Estado, sem prejuízo de demais sanções penais cabíveis.

Oficie-se, com urgência, à Polícia Militar de Manicoré.

Intimem-se.

Cumpra-se o necessário com urgência. Intime-se o Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Estadual e na pessoa do Secretário de Saúde Estadual intimação pessoal deste, para que tomem ciência dessa decisão e executem as providências indispensáveis para seu cumprimento.

Concedo a essa decisão força de mandado.

Cumpra-se com urgência.
22/03/2023 14:10

Juntada de Ofício EXPEDIDO
22/03/2023 14:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/03/2023 14:02

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/03/2023 14:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/03/2023 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 13:36

Expedição de Mandado
22/03/2023 13:35

Expedição de Mandado
22/03/2023 13:27

Decisão interlocutória
21/03/2023 15:34

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:52

Recebidos os autos
21/03/2023 13:52

Juntada de PARECER
21/03/2023 13:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/03/2023 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2023 00:00

Edital

DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer, no prazo de 5 (cinco) dias, após remetam-se conclusos com urgência.
17/03/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:42

Conclusos para decisão
15/03/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2023 09:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/03/2023 09:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/03/2023 08:34

RETORNO DE MANDADO
10/03/2023 08:31

RETORNO DE MANDADO
02/03/2023 14:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/03/2023 14:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/03/2023 15:18

Expedição de Mandado
01/03/2023 15:16

Expedição de Mandado
27/02/2023 11:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ
25/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
27/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ
27/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
13/01/2023 10:46

Conclusos para decisão
30/12/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 08:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/11/2022 15:24

RETORNO DE MANDADO
28/11/2022 10:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/11/2022 09:18

Expedição de Mandado
26/11/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 18:28

Decisão interlocutória
25/11/2022 13:50

Conclusos para decisão
25/11/2022 13:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/11/2022 16:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/11/2022 15:38

RETORNO DE MANDADO
22/11/2022 10:11

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/11/2022 13:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/11/2022 12:38

Juntada de Ofício EXPEDIDO
21/11/2022 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 12:30

Expedição de Mandado
21/11/2022 11:36

Decisão interlocutória
22/10/2022 13:44

Conclusos para decisão
21/10/2022 14:09

Recebidos os autos
21/10/2022 14:09

Juntada de PARECER
21/10/2022 09:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/10/2022 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/10/2022 14:13

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/10/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2022 19:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2022 08:34

Recebidos os autos
03/10/2022 16:58

Conclusos para decisão
03/10/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ
15/09/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
14/09/2022 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 21:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2022 00:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
24/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ
24/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
23/08/2022 08:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/08/2022 21:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2022 13:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/08/2022 12:47

RETORNO DE MANDADO
17/08/2022 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
17/08/2022 11:24

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/08/2022 11:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/08/2022 11:58

Juntada de INFORMAÇÃO
10/08/2022 13:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO
10/08/2022 12:16

Expedição de Mandado
10/08/2022 11:19

Juntada de Ofício EXPEDIDO
10/08/2022 08:28

Expedição de Mandado
10/08/2022 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 00:00

Edital

Por ser medida de extrema necessidade, defiro o pedido das autoras e determino a internação compulsória de SAMUEL MOREIRA DELGADO a ser cumprida através da condução coercitiva.

Intimem-se o Município de Manicoré e o Estado do Amazonas para cumprimento na íntegra da decisão, mov.26.1, no prazo de 15 dias, sob pena da multa já estabelecida, a contar da data da intimação, multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o Município, e R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o Estado, sem prejuízo de demais sanções penais cabíveis.

Oficie-se, com urgência, à Polícia Militar de Manicoré.

Intimem-se.

Cumpra-se o necessário com urgência.
09/08/2022 17:24

Decisão interlocutória
09/08/2022 00:00

Edital

Ao Ministério Público para que emita parecer em 5 dias. Cumpra-se com urgência.
08/08/2022 18:58

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:54

Recebidos os autos
08/08/2022 16:54

Juntada de PARECER
08/08/2022 11:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/08/2022 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2022 08:20

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ
02/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
27/07/2022 14:37

Conclusos para decisão
27/07/2022 14:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/07/2022 13:54

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/07/2022 13:47

RETORNO DE MANDADO
25/07/2022 09:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/07/2022 08:15

Expedição de Mandado
22/07/2022 00:00

Edital

Diante das informações apresentadas, defiro o requerimento da Defensoria Pública. À secretaria, para providências.
21/07/2022 17:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
20/07/2022 15:46

Conclusos para decisão
20/07/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2022 10:17

Juntada de INFORMAÇÃO
11/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2022 19:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2022 00:00

Edital

Intimem-se o Município de Manicoré e o Estado do Amazonas para cumprimento na íntegra da decisão, mov.26.1, no prazo de 15 dias, sob pena da multa já estabelecida, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o Município, e R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o Estado, sem prejuízo de demais sanções penais cabíveis.

A contestação apresentada será apreciada em momento processual adequado.

Intimem-se.

Cumpra-se o necessário.
30/06/2022 21:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 21:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 14:43

CONCEDIDO O PEDIDO
30/06/2022 11:00

Conclusos para decisão
30/06/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ
20/06/2022 16:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/06/2022 16:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/06/2022 14:32

RETORNO DE MANDADO
18/06/2022 12:10

RETORNO DE MANDADO
15/06/2022 14:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/06/2022 14:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/06/2022 09:53

Expedição de Mandado
14/06/2022 09:47

Expedição de Mandado
13/06/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 18:50

Conclusos para decisão
10/06/2022 18:39

Recebidos os autos
10/06/2022 18:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2022 14:23

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:22

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 10:15

Conclusos para decisão
20/05/2022 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
17/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANICORÉ
17/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
10/05/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/05/2022 13:05

RETORNO DE MANDADO
01/05/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
01/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2022 13:10

Conclusos para decisão
28/04/2022 13:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/04/2022 13:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/04/2022 15:03

RETORNO DE MANDADO
27/04/2022 13:32

RETORNO DE MANDADO
20/04/2022 10:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/04/2022 10:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/04/2022 10:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/04/2022 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
20/04/2022 10:14

Expedição de Mandado
20/04/2022 10:00

Expedição de Mandado
20/04/2022 09:55

Expedição de Mandado
20/04/2022 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 09:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/04/2022 09:46

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/04/2022 21:41

Concedida a Medida Liminar
19/04/2022 18:51

Conclusos para decisão
19/04/2022 18:45

Recebidos os autos
19/04/2022 18:45

Juntada de PARECER
19/04/2022 17:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/04/2022 19:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2022 19:55

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
13/04/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2022 08:48

Juntada de Ofício EXPEDIDO
11/04/2022 13:48

Juntada de Ofício EXPEDIDO
11/04/2022 13:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/04/2022 17:33

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
09/04/2022 10:14

Conclusos para despacho
08/04/2022 18:38

Recebidos os autos
08/04/2022 18:38

Juntada de PARECER
08/04/2022 18:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/04/2022 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 14:19

Conclusos para decisão
07/04/2022 14:10

Recebidos os autos
07/04/2022 14:10

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:28

Recebidos os autos
07/04/2022 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/04/2022 12:28

Distribuído por sorteio
07/04/2022 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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