27/09/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
03/09/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ROSIENE COSTA DA SILVA
08/08/2024 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2024 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2024 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2024 11:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
28/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
04/07/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ROSIENE COSTA DA SILVA
25/06/2024 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 07:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/06/2024 07:53

ALVARÁ ENVIADO
25/06/2024 07:51

ALVARÁ ENVIADO
25/06/2024 07:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/06/2024 07:47

Juntada de INFORMAÇÃO
19/06/2024 09:47

Juntada de Certidão
17/06/2024 23:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2024 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 09:56

Juntada de INFORMAÇÃO
17/05/2024 15:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/05/2024 11:13

Recebidos os autos
14/05/2024 11:13

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
13/05/2024 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2024 09:24

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:58

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
04/05/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
02/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2024 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/01/2024 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/01/2024 19:49

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2023 19:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2023 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 11:45

Recebidos os autos
19/09/2023 11:45

Juntada de INFORMAÇÃO
19/09/2023 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/09/2023 08:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
10/07/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de face do MUNICIPIO DE PARINTINS.

Ao despachar o requerimento, este juízo determinou a intimação do Executado para, querendo, impugnar a execução (mov. 34.1).

O executado manifestou ciência do pedido de cumprimento de sentença sem oposição (mov. 38.1-2).

Ante o exposto, homologo o crédito apurado pela parte exequente, conforme demonstrativos anexados (mov. 29.1-3).

Tendo em vista a ausência de impugnação, deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios na fase executiva.

Intimem-se as partes, via sistema Projudi, para ciência desta decisão.

A Secretaria deste Juízo visando a futura expedição de requisição de pequeno valor e/ou Precatórios e considerando a necessidade de constar do ofício requisitório os dados indicados no art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, conforme o disposto no § 1º do art. 49 da mesma Resolução deverá encaminhar os autos à Contadoria Judicial da Comarca de Manaus, via sistema Projudi, para elaborar conta de liquidação e informar a este juízo acerca incidência ou não de tributos sobre o(s) crédito(s) apurado(s) nestes autos; e, em caso positivo, elaborar os cálculos dos valores a serem deduzidos, especialmente a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, se for o caso.

Prazo: 30 dias.

Oportunamente, com fundamento no art. 535, § 3º, I e II, do CPC, determino a expedição de RPVs e/ou Precatórios, conforme o caso, para pagamento do crédito objeto destes autos, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis.

Caso o executado não efetue o pagamento da(s) RPVs no prazo legal, certifique-se.

Após, determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da RPV, por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
26/06/2023 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 10:19

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
16/06/2023 09:53

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2023 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 08:27

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
24/04/2023 08:12

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
19/04/2023 11:27

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:26

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/04/2023 11:26

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:25

Processo Desarquivado
18/04/2023 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/04/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 14:28

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023
31/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
09/03/2023 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2023 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 11:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/01/2023 11:41

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:37

Juntada de Certidão
19/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ROSIENE COSTA DA SILVA
26/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 12:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2022 14:55

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/07/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/07/2022 00:00

Edital

DESPACHO I.

Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça à requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a inexistência de elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

II.

A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Com fundamento no art. 334, § 4º, II, do CPC, deixo de pautar audiência de conciliação.

III.

Cite-se O MUNICIPIO DE PARINTINS, por meio eletrônico, dentro do sistema Projudi, para integrar a relação processual e, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias úteis, cujo termo inicial será o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir; manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas; e instruir a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

IV.

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente, ou alegar qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 15 dias úteis.

Inteligência dos artigos 350 e 351 do CPC.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
04/07/2022 18:11

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
30/06/2022 05:42

Conclusos para despacho
29/06/2022 13:04

Juntada de Certidão
29/06/2022 08:57

Recebidos os autos
29/06/2022 08:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/06/2022 10:56

Recebidos os autos
28/06/2022 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2022 10:56

Distribuído por sorteio
28/06/2022 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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