14/11/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CIRLEI PINTO DUTRA
14/11/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/10/2023 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2023 04:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 17:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/07/2022 00:00

Edital

Tendo em vista a manifestação da parte executada, e. p. 67.1, demonstrando que não há que se falar em descumprimento, uma vez que a cobrança suscitada pela exequente ocorreu antes da prolação da sentença de evento 18.1, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC, AO JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.

P.R.I.

Preclusa, ARQUIVE-SE COM BAIXA. Barreirinha, 25 de julho de 2022.

Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito
26/07/2022 11:10

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
17/07/2022 14:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2022 09:14

Conclusos para decisão
14/04/2022 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CIRLEI PINTO DUTRA
03/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 00:00

Edital

Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas referentes às diligências de constrição requeridas.

Barreirinha, 18 de março de 2022.

Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito
21/03/2022 08:35

Decisão interlocutória
10/03/2022 12:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/03/2022 15:44

Conclusos para decisão
23/02/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CIRLEI PINTO DUTRA
19/01/2022 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2022 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/12/2021 13:18

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
24/12/2021 11:16

Decisão interlocutória
23/12/2021 11:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/12/2021 19:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2021 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2021 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2021 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2021 10:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/12/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/12/2021 12:52

Conclusos para decisão
15/12/2021 19:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/12/2021 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2021 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 14:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/12/2021 09:50

Conclusos para decisão
30/11/2021 12:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2021 15:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/11/2021 09:55

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
11/11/2021 21:30

Decisão interlocutória
11/11/2021 16:22

Conclusos para decisão
11/11/2021 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/11/2021 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) INTIME-SE o advogado do executado eletronicamente para pagamento em 15 dias; b) Não pagos os valores, ATUALIZEM-SE os valores dos débitos, fazendo incidir a multa de 10% sobre o valor da condenação, juros e correção monetária; c) DETERMINO o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c.c. art. 854, ambos os dispositivos do CPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz; d) INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição); e) Não opostos os embargos, ou pago o valor espontaneamente, expeça-se alvará; f) Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; g) posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; h) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado.

A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de indisponibilidade facultada atualmente na ferramenta eletrônica Sisbajud, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc, o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para conta judicial.

Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item anterior, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pessoalmente, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos.

Em não havendo manifestação do executado, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade converte-se em penhora. À Secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
04/11/2021 19:43

Decisão interlocutória
04/11/2021 11:24

Conclusos para decisão
02/11/2021 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/10/2021 15:30

Juntada de Certidão
21/10/2021 15:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2021
05/10/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CIRLEI PINTO DUTRA
02/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/09/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CIRLEI PINTO DUTRA
28/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/09/2021 00:00

Edital

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) DECLARAR a inexistência do contrato discutido nos autos; b) DETERMINAR a cessação imediata dos descontos em tela da conta da Autora, sob pena de exigência da mesma multa diária de R$ 500,00, até o limite de dez dias-multa, no prazo máximo de 30 dias a contar da intimação da sentença; c) CONDENAR a parte reclamada à restituição, em dobro, das quantias que foram descontadas da parte autora, corrigidas monetariamente pelo índice INPC e acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto, mais todas as parcelas que venceram no curso da ação, em igual forma de atualização; Não condeno a Instituição Financeira, de outra sorte, à indenização por danos morais, pelas razões pontuadas no campo específico do pedido.

Reconheço a prescrição quinquenal, conforme decisão de Mov. 13.1, para as parcelas descontadas antes de 08/2016, considerando a data de ajuizamento da ação.

RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, poderá a parte Ré cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de 15 dias, sem os acréscimos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, proceda-se a atualização da dívida, o bloqueio via SISBAJUD, a lavratura da penhora e intimação da parte Ré, bem como acréscimo de multa de 10%.

Sem impugnação desta no prazo legal, expeça-se Alvará de Levantamento e havendo a quitação da dívida, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/09/2021 00:00

Edital

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) DECLARAR a inexistência do contrato discutido nos autos; b) DETERMINAR a cessação imediata dos descontos em tela da conta da Autora, sob pena de exigência da mesma multa diária de R$ 500,00, até o limite de dez dias-multa, no prazo máximo de 30 dias a contar da intimação da sentença; c) CONDENAR a parte reclamada à restituição, em dobro, das quantias que foram descontadas da parte autora, corrigidas monetariamente pelo índice INPC e acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto, mais todas as parcelas que venceram no curso da ação, em igual forma de atualização; Não condeno a Instituição Financeira, de outra sorte, à indenização por danos morais, pelas razões pontuadas no campo específico do pedido.

Reconheço a prescrição quinquenal, conforme decisão de Mov. 13.1, para as parcelas descontadas antes de 08/2016, considerando a data de ajuizamento da ação.

RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, poderá a parte Ré cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de 15 dias, sem os acréscimos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, proceda-se a atualização da dívida, o bloqueio via SISBAJUD, a lavratura da penhora e intimação da parte Ré, bem como acréscimo de multa de 10%.

Sem impugnação desta no prazo legal, expeça-se Alvará de Levantamento e havendo a quitação da dívida, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/09/2021 07:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2021 07:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2021 20:57

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/09/2021 10:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/09/2021 08:39

Juntada de Certidão
09/09/2021 08:29

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 09:08

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
01/09/2021 10:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/08/2021 08:32

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
20/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 12:35

Decisão interlocutória
09/08/2021 11:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/08/2021 17:43

Recebidos os autos
06/08/2021 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/08/2021 17:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/08/2021 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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