TJAM - 0000023-23.2013.8.04.7302
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2024 00:15
DECORRIDO PRAZO DE DEYSE SOUZA DE ALMEIDA
-
17/02/2024 00:15
DECORRIDO PRAZO DE DISNEY ANDRADE DE SOUZA
-
17/02/2024 00:15
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DO NASCIMENTO SOARES
-
17/02/2024 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JACKSNEY ALVES DOS SANTOS
-
16/02/2024 15:41
RENÚNCIA DE PRAZO DE LIVER MAFRA NASCIMENTO
-
06/02/2024 18:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/02/2024 18:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/02/2024 18:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/02/2024 18:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/02/2024 18:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/02/2024 15:52
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 15:51
ALVARÁ ENVIADO
-
06/02/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 15:50
ALVARÁ ENVIADO
-
06/02/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 15:47
ALVARÁ ENVIADO
-
06/02/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 15:45
ALVARÁ ENVIADO
-
06/02/2024 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 15:41
ALVARÁ ENVIADO
-
06/02/2024 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 15:37
ALVARÁ ENVIADO
-
06/02/2024 15:34
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
06/02/2024 15:34
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/02/2024 15:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2018
-
13/01/2024 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2023 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE LIVER MAFRA NASCIMENTO
-
23/09/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DO NASCIMENTO SOARES
-
23/09/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE DEYSE SOUZA DE ALMEIDA
-
23/09/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE DISNEY ANDRADE DE SOUZA
-
23/09/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE JACKSNEY ALVES DOS SANTOS
-
15/09/2023 09:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/09/2023 09:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/09/2023 09:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/09/2023 09:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/09/2023 09:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/09/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 19:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 16:48
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
03/04/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE LIVER MAFRA NASCIMENTO
-
01/04/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DO NASCIMENTO SOARES
-
01/04/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE DISNEY ANDRADE DE SOUZA
-
01/04/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE JACKSNEY ALVES DOS SANTOS
-
23/03/2023 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 13:28
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
22/03/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/02/2023 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 09:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2022 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/10/2022 13:02
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
29/09/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA
-
05/08/2022 12:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/07/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 00:00
Edital
DESPACHO Diante da regularização da representação processual da municipalidade (mov. 170), renove-se intimação ao mov. 165.
Tabatinga, 8 de junho de 2022.
Bárbara Marinho Nogueira Juíza de Direito -
08/06/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 11:53
Conclusos para despacho
-
15/04/2022 12:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/04/2022 12:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/04/2022 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 10:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/10/2021 09:51
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
04/10/2021 00:00
Edital
DESPACHO Vistos etc.
Cuida-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da Fazenda Pública Municipal.
Requerem os exequentes a expedição de ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para proceder com expedição do competente precatório, com fulcro no artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), tendo em vista o valor da presente execução, qual seja a quantia total de R$ 8.956,69 (oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos). É o relatório.
Fundamento e decido.
Cuida-se cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública Municipal.
Os Exequentes requerem o pagamento do décimo terceiro salário, totalizando o valor de R$ 8.956,69 (oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos).
Com efeito, embora devidamente citada, a Fazenda Pública não apresentou impugnação.
Desta forma, nos termos do art. 535, §3º, não impugnada a execução, por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Por fim, a Lei Estadual 2.748, de 04/09/2002, define a quantia considerada de pequeno valor para os efeitos do disposto no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal.
Em relação ao Município, o valor é de 10 salários-mínimos.
Art. 1º - Para os efeitos do que dispõe o § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, serão considerados de pequeno valor os débitos e obrigações do Estado do Amazonas - abrangendo seus órgãos e entidades de direito público - decorrentes de sentença judicial transitada em julgado que tenham valor igual ou inferior a vinte salários-mínimos.
I vinte salários-mínimos, perante a Fazenda do Estado; II quinze salários-mínimos, perante a Fazenda do Município de Manaus; III dez salários-mínimos, perante a Fazenda dos demais Municípios do Estado.
Portanto, os créditos existentes não ultrapassam o valor estabelecido em lei para a requisição de pequeno valor.
Por todo exposto, determino que sejam expedidas as requisições de pequeno valor e oficiado o Município executado, solicitando o depósito da quantia necessária à satisfação do crédito, nos termos da Portaria 720/2020-TJAM.
Transcorrido o prazo sem o pagamento, certifique a Secretaria nos autos, procedendo-se com a PENHORA de bens do Devedor/Executado, de forma eletrônica, via sistema BACENJUD.
Expeça-se ordem eletrônica de bloqueio/transferência de valores financeiros.
Junte-se extrato eletrônico de resultado de diligências no BACENJUD.
Efetivado o bloqueio de valores, intime-se o Executado, através de seu advogado, para que, querendo, apresente Embargos à Execução, em 15 (quinze) dias.
Quitados integralmente os débitos, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/10/2021 16:56
Decisão interlocutória
-
30/09/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA
-
27/07/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/07/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE LIVER MAFRA NASCIMENTO
-
24/07/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DO NASCIMENTO SOARES
-
24/07/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE DISNEY ANDRADE DE SOUZA
-
24/07/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE JACKSNEY ALVES DOS SANTOS
-
19/07/2021 18:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2021 11:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/07/2021 11:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/07/2021 11:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/07/2021 11:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/07/2021 11:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/07/2021 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 13:03
Recebidos os autos
-
25/05/2021 13:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/05/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 19:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/11/2020 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2020 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA
-
17/09/2020 15:52
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
11/09/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/08/2020 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 00:01
DECORRIDO PRAZO DE LIVER MAFRA NASCIMENTO
-
17/06/2020 00:01
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DO NASCIMENTO SOARES
-
17/06/2020 00:01
DECORRIDO PRAZO DE DEYSE SOUZA DE ALMEIDA
-
17/06/2020 00:01
DECORRIDO PRAZO DE DISNEY ANDRADE DE SOUZA
-
02/06/2020 10:00
RENÚNCIA DE PRAZO DE JACKSNEY ALVES DOS SANTOS
-
02/06/2020 09:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/06/2020 09:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/06/2020 09:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/06/2020 09:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/06/2020 09:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/06/2020 01:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 01:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 01:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 01:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 01:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2020 00:08
DECORRIDO PRAZO DE LIVER MAFRA NASCIMENTO
-
09/05/2020 00:08
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DO NASCIMENTO SOARES
-
09/05/2020 00:08
DECORRIDO PRAZO DE DEYSE SOUZA DE ALMEIDA
-
09/05/2020 00:08
DECORRIDO PRAZO DE DISNEY ANDRADE DE SOUZA
-
02/05/2020 14:40
Decisão interlocutória
-
23/03/2020 09:37
Conclusos para decisão
-
22/03/2020 01:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2020 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/03/2020 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/03/2020 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/03/2020 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/03/2020 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/03/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 13:58
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
03/03/2020 13:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/03/2020 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
28/01/2020 21:49
RETORNO DE MANDADO
-
28/01/2020 10:02
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
17/01/2020 14:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/01/2020 10:55
Expedição de Mandado
-
10/12/2019 18:37
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
03/12/2019 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 17:08
Decisão interlocutória
-
30/10/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE LIVER MAFRA NASCIMENTO
-
30/10/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DO NASCIMENTO SOARES
-
30/10/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE DISNEY ANDRADE DE SOUZA
-
29/10/2019 11:16
Conclusos para decisão
-
29/10/2019 11:16
Processo Desarquivado
-
16/10/2019 19:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
16/10/2019 18:02
RENÚNCIA DE PRAZO DE JACKSNEY ALVES DOS SANTOS
-
16/10/2019 18:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/10/2019 18:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/10/2019 18:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/10/2019 18:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/10/2019 18:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/10/2019 11:43
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
16/10/2019 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2019 14:26
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
11/09/2019 11:18
Conclusos para decisão
-
11/09/2019 11:15
Processo Desarquivado
-
10/05/2018 17:48
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2018 17:48
Juntada de Certidão
-
12/03/2018 12:04
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
18/12/2017 11:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/12/2017 11:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/12/2017 11:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/12/2017 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2017 16:09
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/07/2017 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/05/2017 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2017 09:58
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
17/03/2017 15:59
Conclusos para decisão
-
16/03/2017 14:14
Conclusos para decisão
-
17/12/2016 15:07
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
17/12/2016 13:18
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
30/11/2016 11:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
-
30/11/2016 11:11
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
08/06/2016 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/06/2016 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2016 10:39
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
-
21/03/2016 10:39
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
02/12/2015 11:14
Conclusos para decisão
-
02/12/2015 11:11
Juntada de Certidão
-
02/12/2015 10:55
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
17/08/2015 11:33
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
03/12/2014 15:46
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/10/2014 16:45
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
26/06/2014 11:47
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
17/01/2014 19:37
Conclusos para despacho
-
14/01/2014 06:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2010 09:25
Juntada de Certidão
-
19/10/2010 17:04
Juntada de OUTROS TIPOS DE DOCUMENTOS
-
13/10/2010 16:13
Despacho MERO EXPEDIENTE
-
04/10/2010 10:59
Conclusos para despacho
-
04/10/2010 10:59
Conclusos para despacho
-
03/09/2010 09:45
Juntada de Petição de recurso inominado
-
27/08/2010 17:03
DEVOLUÇÃO SEM LEITURA
-
26/08/2010 10:31
Juntada de OUTROS TIPOS DE DOCUMENTOS
-
16/08/2010 15:12
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/08/2010 13:01
Juntada de Termo de audiência
-
03/08/2010 11:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/08/2010 11:00
Juntada de OUTROS TIPOS DE DOCUMENTOS
-
03/08/2010 08:57
Juntada de COMPROVANTE INTIMAÇÃO
-
02/08/2010 14:24
Juntada de COMPROVANTE INTIMAÇÃO
-
29/07/2010 08:27
Juntada de Certidão
-
28/05/2010 15:34
Despacho MERO EXPEDIENTE
-
14/05/2010 12:08
Conclusos para despacho
-
14/05/2010 12:08
Conclusos para despacho
-
19/04/2010 18:23
Recebidos os autos
-
19/04/2010 11:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO 2A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TABATINGA
-
19/04/2010 11:53
Despacho MERO EXPEDIENTE
-
06/04/2010 17:04
Conclusos para despacho
-
06/04/2010 17:04
Conclusos para despacho
-
06/04/2010 08:01
Intimação LIDO(A)
-
30/03/2010 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2010 17:46
Intimação EXPEDIDO(A)
-
30/03/2010 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2010 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2010 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2010 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2010 17:46
Despacho MERO EXPEDIENTE
-
16/03/2010 16:16
Conclusos para despacho
-
16/03/2010 16:16
Conclusos para despacho
-
16/03/2010 16:14
Juntada de Petição de contestação
-
19/02/2010 10:12
Juntada de COMPROVANTE CITAÇÃO
-
22/01/2010 15:49
Citação EXPEDIDO(A)
-
21/01/2010 12:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/01/2010 12:15
Despacho MERO EXPEDIENTE
-
22/12/2009 11:50
Conclusos para despacho
-
22/12/2009 11:50
Distribuído por sorteio
-
22/12/2009 11:50
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2009
Ultima Atualização
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0601189-48.2021.8.04.7500
Banco da Amazonia Basa
Malba Tahan Litaiff Celani
Advogado: Polly Weudson Fernandes de Souza
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0000615-08.2020.8.04.7501
Jose Guilherme Leite Cabral
Cesar Gabriel Frota da Silva
Advogado: Raimundo Claudemir Bezerra de Queiroz
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0000207-31.2014.8.04.5301
Maria Feitosa de Queiroz
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Ricardo Rodrigues Motta
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 04/06/2014 13:45
Processo nº 0600850-89.2021.8.04.7500
Raimundo Itamar da Silva Barbosa
Willins Marinho Goncalves
Advogado: Eugenio Nunes Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0000167-74.2016.8.04.7501
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Valdemilson da Rocha Martins
Advogado: Nelson Paschoalotto
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00