22/05/2023 00:00

Edital

Tendo em vista que a parte Exequente procedeu a atualização dos cálculos, deve tal valor ser liberado em favor da parte embargada/reclamante, bem como o valor remanescente em favor da parte embargante (BANCO BRADESCO S/A).

Após, arquive-se.
06/03/2023 00:00

Edital

Tendo em vista a sentença acostada ao e. p. 87.1, intime-se a parte Exequente para que proceda a atualização dos cálculos.

Após, deve tal valor ser liberado em favor da parte embargada/reclamante, bem como o valor remanescente em favor da parte embargante (BANCO BRADESCO S/A).

Após, arquive-se.

Cumpra-se.
08/04/2022 16:40

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
05/04/2022 13:37

Conclusos para decisão
05/04/2022 13:35

Juntada de Certidão
25/03/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NELCIANE MATOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
16/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/03/2022 12:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2022 06:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2022 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 18:11

Juntada de Certidão
15/02/2022 00:00

Edital

Oferecidos embargos à execução, certifique-se a sua tempestividade, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias dias e, ao final, voltem-me conclusos.
14/02/2022 14:51

Decisão interlocutória
12/02/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/02/2022 13:43

Conclusos para decisão
09/02/2022 17:33

Juntada de Petição de embargos à execução
21/01/2022 05:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2022 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 00:00

Edital

DECISÃO Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do valor da condenação, conforme constante no pedido de cumprimento de sentença, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 52, caput, IV da Lei 9.099/95 c/c art. 523, § 1º do CPC.

A teor do art. 525, § 6º do CPC, eventual apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença não impedirá o prosseguimento dos atos executivos e expropriatórios.

Havendo pagamento voluntário mediante depósito judicial, deverá ser expedido alvará em nome da parte e do advogado (se for o caso), com a intimação para recebimento.

Caso a parte executada comprove o pagamento por outros meios (depósito em conta da parte autora, mediante recibo, etc.), deverá ser providenciada a intimação o exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Concordando com o pagamento ou não se manifestando no prazo de 05 (cinco) dias, deverá os autos serem conclusos para proferir sentença com base no art. 924, II do CPC.

Providências pela Secretaria.
10/01/2022 11:02

Decisão interlocutória
07/01/2022 10:39

Conclusos para decisão
07/01/2022 10:39

Processo Desarquivado
29/11/2021 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/11/2021 18:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE NELCIANE MATOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
25/11/2021 12:56

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021
25/11/2021 12:51

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:34

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
24/11/2021 18:00

Conclusos para decisão
24/11/2021 15:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/11/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/11/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NELCIANE MATOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
06/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2021 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2021 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 00:00

Edital

Assim sendo, entendo como sanada a contradição levantada pelos embargos, motivo pelo qual ACOLHO em parte os presentes ACLARATÓRIOS, nos termos do artigo 1.022 e incisos, CPC.

P.R.I.C.
06/10/2021 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2021 10:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/10/2021 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NELCIANE MATOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
01/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/09/2021 00:00

Edital

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) DECLARAR a inexistência do contrato discutido nos autos; b) DETERMINAR a cessação imediata dos descontos em tela da conta da Autora, sob pena de exigência da mesma multa diária de R$ 500,00, até o limite de dez dias-multa, no prazo máximo de 30 dias a contar da intimação da sentença; c) CONDENAR a parte reclamada à restituição, em dobro, das quantias que foram descontadas da parte autora, corrigidas monetariamente pelo índice INPC e acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto, mais todas as parcelas que venceram no curso da ação, em igual forma de atualização; Não condeno a Instituição Financeira, de outra sorte, à indenização por danos morais, pelas razões pontuadas no campo específico do pedido.

Reconheço a prescrição quinquenal para as parcelas descontadas antes de 09/2016, considerando a data de ajuizamento da ação, nos termos da decisão de Mov. 10.1.

RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, a parte Reclamada terá o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a sentença, independente de nova intimação, sob pena de execução forçada acrescida de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do CPC c/c o Enunciado 105 do FONAJE.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de execução, ou cumprida voluntariamente a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

A fase de cumprimento de sentença não é automática, somente sendo iniciada com o requerimento expresso do interessado, portanto, sem este no prazo de quinze dias após o transito em julgado, arquive-se de imediato independente de nova decisão.

Caso haja o pedido expresso pelo cumprimento de sentença no prazo, determino desde já: Mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema SISBAJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor; b) posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado.

A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de indisponibilidade facultada atualmente na ferramenta eletrônica Sisbajud, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc, o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para conta judicial.

Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item anterior, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pessoalmente, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos.

Em não havendo manifestação do executado, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade converte-se em penhora.

Assim, decorrido o prazo do item anterior sem manifestação do executado, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. À Secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
28/09/2021 17:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
28/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NELCIANE MATOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
28/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/09/2021 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/09/2021 13:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
23/09/2021 19:47

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 18:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 02:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2021 00:00

Edital

Desta feita, apesar de a pretensão declaratória de nulidade contratual ser imprescritível, os efeitos pecuniários se sujeitam à prescrição quinquenal (art. 27 do CDC).

A parte autora apresentou planilha de descontos supostamente indevidos, com termo inicial em janeiro de 2016, Mov. 1.6.

Ocorre que a presente demanda foi proposta em setembro de 2021.

Sendo assim, reconheço a prescrição quinquenal para as parcelas descontadas no período anterior a 09/2016, considerando a data de ajuizamento da ação.

Dê ciência às partes.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada nos autos, Mov. 6.1.

P.R.I.C.
19/09/2021 22:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/09/2021 21:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2021 21:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2021 20:57

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
10/09/2021 14:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/09/2021 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 11:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/09/2021 11:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/09/2021 15:18

Recebidos os autos
09/09/2021 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/09/2021 15:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/09/2021 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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