TJAM - 0000217-07.2016.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS

CPF *93.***.*60-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/10/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/10/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/10/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 09:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 08:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2023 08:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2020

  • 27/06/2023 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/06/2023 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS

  • 03/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado.

    Intimado, o réu apresentou impugnação ao cálculo – ev. 36.2.

    Em petição de ev. 37.1/2, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo INSS.

    Decido.

    Registro que, havendo concordância do exequente, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte executada, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º.12.153/2009.

    Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante RPV tanto para os exequentes quanto para seu procurador judicial.

    Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 36.2 em favor de Francisca Batista dos Santos.

    Defiro a retenção dos valores a título de honorários contratuais em favor do procurador judicial, conforme contrato apresentado (ev. 37.2).

    Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

    Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

    Cumpra-se.

  • 04/11/2022 12:46

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 28/10/2022 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 18/10/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 13:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/03/2022 12:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:00

    Edital

    Intime-se a impugnada para manifestar em 15 dias.

    Cumpra-se.

  • 31/01/2022 10:20

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2022 09:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 02/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/11/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 00:00

    Edital

    Vistos e etc.

    Intime-se o requerido para que se manifeste, caso queira, quanto ao demonstrativo atualizado crédito apresentado pelo autor (evento 28.1/28.2), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

    Após, com ou sem manifestação, façam-me conclusos os autos.

    Cumpra-se.

  • 01/10/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 10:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/02/2020 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/01/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/12/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS

  • 17/11/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2019 08:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2019 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2019 11:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2019 14:19

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS

  • 29/11/2018 15:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2018 10:54

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 03/10/2018 12:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/05/2017 11:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/03/2017 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2016 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 12:18

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2016 14:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2016 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 01/10/2016 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2016 09:14

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 30/09/2016 12:32

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 14:20

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 14:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/09/2016 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2016

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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