24/11/2021 17:34

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 15:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/11/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NELCIANE MATOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
06/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2021 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NELCIANE MATOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
29/09/2021 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, tudo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/09/2021 17:30

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
28/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NELCIANE MATOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
27/09/2021 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/09/2021 14:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
23/09/2021 12:06

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 19:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 02:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2021 00:00

Edital

Desta feita, apesar de a pretensão declaratória de nulidade contratual ser imprescritível, os efeitos pecuniários se sujeitam à prescrição quinquenal (art. 27 do CDC).

A parte autora apresentou planilha de descontos supostamente indevidos, com termo inicial em janeiro de 2016, Mov. 1.6.

Ocorre que a presente demanda foi proposta em setembro de 2021.

Sendo assim, reconheço a prescrição quinquenal para as parcelas descontadas no período anterior a 09/2016, considerando a data de ajuizamento da ação.

Dê ciência às partes.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada nos autos, Mov. 6.1.

P.R.I.C.
19/09/2021 22:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/09/2021 21:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2021 21:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2021 20:57

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
10/09/2021 14:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/09/2021 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 12:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/09/2021 12:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/09/2021 16:00

Recebidos os autos
09/09/2021 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/09/2021 16:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/09/2021 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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