17/11/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NELCIANE MATOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
10/11/2021 09:14

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 09:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021
10/11/2021 09:13

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2021 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NELCIANE MATOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
29/09/2021 00:00

Edital

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

Indefiro o pedido quanto a exclusividade de intimação, nos termos do Enunciado n. 169 do FONAJE.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/09/2021 17:30

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
28/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NELCIANE MATOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
27/09/2021 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/09/2021 14:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/09/2021 17:15

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 18:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 02:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2021 00:00

Edital

Desta feita, apesar de a pretensão declaratória de nulidade contratual ser imprescritível, os efeitos pecuniários se sujeitam à prescrição quinquenal (art. 27 do CDC).

A parte autora apresentou planilha de descontos supostamente indevidos, com termo inicial em fevereiro de 2016, Mov. 1.6.

Ocorre que a presente demanda foi proposta em setembro de 2021.

Sendo assim, reconheço a prescrição quinquenal para as parcelas descontadas no período anterior a 09/2016, considerando a data de ajuizamento da ação.

Dê ciência às partes.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada nos autos, Mov. 6.1.

P.R.I.C.
19/09/2021 21:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/09/2021 21:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2021 21:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2021 20:57

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
10/09/2021 14:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/09/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 12:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/09/2021 12:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/09/2021 16:38

Recebidos os autos
09/09/2021 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/09/2021 16:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/09/2021 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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