TJAM - 0000568-97.2018.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDMILSON COUTINHO DE SOUZA

CPF *06.***.*44-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.274.064/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 29/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON COUTINHO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA BARBARA MARTINS BACELAR

  • 21/05/2025 15:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2025 12:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2025 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 15/10/2024 12:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2024 10:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON COUTINHO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA BARBARA MARTINS BACELAR

  • 31/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 12:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2024 11:53

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 06/08/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 19:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/03/2024 23:59

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 09:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/01/2024 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2024 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/12/2023 23:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/12/2023 01:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/12/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 10/11/2023 12:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON COUTINHO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA BARBARA MARTINS BACELAR

  • 06/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2023 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2023 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 08:11

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 08:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2023 22:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2023 22:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2023 22:51

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 23/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 04/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 09:54

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2023 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/10/2022 19:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 19:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 19:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 26/10/2022 19:54

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 20/09/2022 10:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON COUTINHO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA BARBARA MARTINS BACELAR

  • 06/08/2022 13:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 13:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:00

    Edital

    EM FACE EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos no sentido de CONDENAR o Município de Manacapuru ao pagamento das verbas constitucionais trabalhistas: -FGTS, na forma indenizatória, referente a todo o período laborado, e comprovação do recolhimento do INSS, a ser anexado aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias; -pagamento indenizatório, a título de danos morais, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), que não se revela excessivo, sendo suficiente a reparar o prejuízo extrapatrimonial; -condeno o requerido a honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC.

    Quanto aos juros e correção monetária pelo índice os de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme art. 1-F da Lei n. 9494/97, e correção monetária pela IPCA-E, contada desta sentença.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/07/2022 15:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/11/2021 03:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 27/08/2021 19:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/08/2021 09:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 28/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON COUTINHO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA BARBARA MARTINS BACELAR

  • 23/04/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 07/04/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/04/2021 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2021 16:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/04/2021 10:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2021 10:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/04/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2021 19:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/03/2021 12:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2021 09:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/03/2021 09:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/03/2021 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 08:53

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 08:50

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 08:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON COUTINHO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA BARBARA MARTINS BACELAR

  • 11/08/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 05/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2020 11:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2020 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 12:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/06/2020 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2020 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/05/2020 00:30

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/05/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON COUTINHO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA BARBARA MARTINS BACELAR

  • 19/05/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 07/04/2020 14:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/04/2020 14:34

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/03/2020 15:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/02/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2020 11:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/02/2020 12:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2020 14:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 14:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 10:04

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 10:02

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 09:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 10:19

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON COUTINHO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA BARBARA MARTINS BACELAR

  • 24/08/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 13/08/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2019 12:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 14:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/06/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON COUTINHO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANA BARBARA MARTINS BACELAR

  • 14/03/2019 14:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2019 11:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2019 11:43

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 26/01/2019 22:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2018 12:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2018 08:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2018 20:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2018 07:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2018 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2018 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 10:43

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2018 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 10:36

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2018 10:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/10/2018 13:09

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 09:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2018 11:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/08/2018 10:35

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 18:58

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 18:58

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2018 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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